A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares — estão na lista.
O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).
Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios (veja a lista completa abaixo).
Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
Os indiciados
O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.
No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.
São indiciados pela relatora no documento:
1 - ex-presidente Jair Bolsonaro
2 - general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
3 - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
4 - general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
5 - general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
6 - general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
7 - almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
8 -general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
9 - tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
10 - Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
11 - deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
12 - coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
13 -general Ridauto Lúcio Fernandes
14 - sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
15 - major Ailton Gonçalves Moraes Barros
16 coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
17 coronel Jean Lawand Júnior
18 -Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
19 - Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
20 -general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
21 - general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
22 - coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
23 - coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
24 - tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
25 - capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
26 -sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
27 - coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
28 -tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
29 - coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
30 - coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
31 - coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
32 - coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
33 -coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
34 - major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
35 - major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
36 - Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
37 - Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
38 - Maurício Junot, empresário
39 - Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
40 - Joveci Xavier de Andrade, financiador
41 - Meyer Nigri, empresário
42 - Ricardo Pereira Cunha, financiador
43 - Mauriro Soares de Jesus, financiador
44 - Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
45 - Antônio Galvan, financiador
46 - Jeferson da Rocha, financiador
47 - Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
48 - Humberto Falcão, financiador
49 - Luciano Jayme Guimarães, financiador
50 - José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
51 - Valdir Edemar Fries, financiador
52 - Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
53 - Joel Ragagnin, influenciador
54 - Lucas Costar Beber, financiador
55 - Alan Juliani, financiador
56 - George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
57 - Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
58 - Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
59 - Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
60 - Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
61 - José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"
Justificativas
A relatora afirma no parecer que os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram resultado de uma suposta "omissão" do Exército.
"O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes", diz.
Eliziane Gama também avalia que o entorno de Bolsonaro sabia do "alcance" e, deliberadamente, estimulou manifestações de cunho golpista.
"Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido."
No caso específico de Bolsonaro, a relatora pede indiciamento pelos seguintes crimes:
associação criminosa;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de depor governo legitimamente constituído;
e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Foco em militares
O relatório apresentado por Eliziane Gama confirmou a estratégia apontada por governistas de responsabilizar militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF.
No documento, ela aponta que a "omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 29 militares das Forças e da PMDF foram indiciados por Eliziane.
Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.
A senadora apontou que Garnier atuou "conjuntamente" com Bolsonaro e outros indivíduos "dolosamente" para o ato de 8 de janeiro.
O ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.
Eliziane afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.
Próximos passos
Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores — o que deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.
O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O relatório apresentado por Eliziane Gama confirmou a estratégia apontada por governistas de responsabilizar militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF.
No documento, ela aponta que a "omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 29 militares das Forças e da PMDF foram indiciados por Eliziane.
Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.
A senadora apontou que Garnier atuou "conjuntamente" com Bolsonaro e outros indivíduos "dolosamente" para o ato de 8 de janeiro.
O ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.
Eliziane afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.
Próximos passos
Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores — o que deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.
O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
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