Desde a volta de Lula à presidência, já foram autorizadas mais de 13 mil vagas federais em concursos. Os especialistas em seleções públicas não foram surpreendidos: já era esperado que o governo petista fosse investir na máquina pública, como em gestões anteriores, movimento contrário ao feito por Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos. Os próprios concurseiros se animaram com o perfil da gestão que vai até 2026 e o saldo é uma alta de até 35% nas matrículas em cursos preparatórios.
Nas salas de professores, o clima não é só de ânimo, mas também de discussão sobre as novas regras para concursos, que têm recebido empenho do governo federal na aprovação. Algumas propostas não são totalmente novidade, eles explicam.
— Provas orais e testes de habilidade já existem em alguns concursos. Concursos da Magistratura já têm prova oral. Concursos da área policial, como o de escrivão, têm prova de digitação, que é pra avaliar uma habilidade. O receio seria ampliar pra todo e qualquer concurso, o que acho que seria inadequado e temeroso, podendo prejudicar a objetividade e imparcialidade — avalia Erick Alves, professor de Direito Administrativo do Direção Concursos.
Marco Brito, diretor pedagógico do curso Degrau Cultural, considera importante que os certames possam avaliar também habilidades e competências e não apenas conhecimentos. E é favorável à aplicação dessas etapas, desde que pertinentes às atividades que os servidores irão desempenhar.
— Hoje, vemos algumas distorções no aspecto avaliativo de vários concursos. Um concurso para gari, por exemplo, costuma contar com provas objetivas, exame antropométrico, teste de aptidão física e prova prática. Por outro lado, há concursos para médico e enfermeiro em que os profissionais são avaliados somente por provas objetivas — explica ele, opinando sobre como os médicos e enfermeiros poderiam ser avaliados: — Creio que seria adequada a inclusão de outras etapas em concursos para médicos e enfermeiros, tais como prova prática, avaliação de títulos e até mesmo uma entrevista.
Entre os alunos, a possibilidade de realizar entrevistas com os candidatos no processo seletivo é um dos termos mais polêmicos. Para Marina Macedo, de 23 anos, que presta concursos jurídicos e na área administrativa, a ideia é boa.
— Muita gente estuda, passa no concurso e depois não tem compromisso com o propósito que um servidor deve ter. Então acredito que uma entrevista seria válida para filtrar os candidatos.
Por outro lado, o concurseiro Wesley Fardim, de 41 anos, que realiza concursos na área fiscal, como de auditor, tem receios com a medida.
— Fere o princípio da isonomia. Se o entrevistador não gostar de um candidato, ele pode perder a vaga, mesmo obtendo depois de muito estudo um bom resultado na prova.
Provas à distância desagradam maioria
A apreensão é ainda mais forte quando a discussão é sobre a possibilidade de realização de provas à distância. E chega à sala de professores. Carlos Eduardo Aguiar, professor de Direito Administrativo e Coordenador de Concurso Público do Colégio e Curso ZeroHum, é contrário à sugestão.
— Não sei se vai conseguir alcançar a coletividade. Nem todo mundo tem acesso a internet pra participar de uma prova online. Além disso, não traz transparência, a gente não tem confiabilidade de que vai haver lisura nesse tipo de procedimento — afirma ele, que não crê que o ponto será aprovado.
Brito, diretor do Degrau Cultural, também têm questionamentos sobre a inclusão num processo seletivo virtual e como serão fiscalizados os candidatos para evitar colas. Mas vê outros aspectos positivos.
— As provas on-line permitiriam que um candidato pudesse participar de concursos para estados e municípios diferentes dos seus, evitando custos de transporte, alimentação e hospedagem. No entanto, nada disso compensará se não houver segurança e infraestrutura adequada para a aplicação das provas.
O deslocamento para realizar provas é uma realidade desagradável para muitos concurseiros. Marina foi recentemente para São Paulo, de carro, em bate e volta, realizar uma prova de concurso. Gastou cerca de R$ 400 em um trâmite cansativo, para economizar, e acha que seria uma boa opção poder fazer provas on-line. Mas não acredita ainda que isso seja seguro.
— A tecnologia traz muitos ganhos. Mas não acho que estamos preparados para isso. Já burlam as provas presencialmente, imagina se realizadas à distância.
Wesley calcula que já gastou mais de R$ 12 mil para fazer provas no Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. Ele considera um investimento, já que realiza concursos para cargos com salários acima de R$ 20 mil. Mesmo despendendo muito dinheiro, prefere assim.
— Não dá pra confirmar que a pessoa estará sozinha fazendo a prova on-line. Seria mais interessante em cada capital ou sub-região tem um ponto de prova, para as pessoas gastarem menos, mas com a presença de fiscais — opina.
Professores querem regras nacionais
Toda a discussão sobre as regras para os concursos públicos é vista, de forma geral, positivamente pelos professores e alunos.
— A gente não tem uma lei nacional dispondo sobre regras gerais dos concursos públicos. Algumas regras a gente baseia na Constituição Federal e nos estatutos estabelecidos pelas entidades federativas. E acho importante que haja essa lei pra dar transparência e moralidade ao concurso público — aponta Aguiar, do Colégio e Curso ZeroHum.
Os professores também acreditam que as novas normas para os concursos federais podem ser copiadas por estados e municípios. Mas, ainda assim, gostariam de uma lei nacional.
— Pode ter sim um efeito dominó, mas acredito que seria mais adequado que houvesse uma lei nacional, que valesse para os concursos das esferas federal, estadual e municipal. Sou a favor de uma padronização e não que se tenham várias leis sobre o mesmo assunto, cada uma delas com critérios diferentes — indica Brito.
Relembre concursos que já haviam sido autorizados
Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas efetivas para o cargo de terceiro-secretário da carreira da diplomacia, que exige nível superior em qualquer área.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas efetivas para analista em Ciência e Tecnologia (296), pesquisador (253) e tecnologista (265), todas as carreiras de nível superior.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas efetivas de analista ambiental, cargo que pede nível superior em qualquer área.
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas efetivas. São 152 chances para quem tem nível médio ocupar vagas de agentes em indigenismo. De nível superior, os postos disponíveis são: administrador (26), antropólogo (19), arquiteto (1), arquivista (1), assistente social (21), bibliotecário (6), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (2), estatístico (1), geógrafo (4), indigenista especializado (152), psicólogo (6), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em Comunicação Social (10).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: 8.141 vagas temporárias. As chances de nível médio são para agentes de pesquisas e mapeamento (6.742), codificador (120), agente censitário de mapeamento (148), supervisor de coleta e qualidade (806), agente de pesquisas por telefone (276). De nível superior, o posto é supervisor de pesquisas (49).
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