O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas na ação que tem mais chances de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado decretou nesta sexta-feira o fim da fase instrutória e abriu prazo para que as partes façam as suas últimas alegações, o que significa que o processo estará pronto para ser julgado em breve.
A decisão, assinada um dia após a volta de Bolsonaro ao Brasil, amplia a pressão sobre o ex-presidente. A eventual condenação pode impedi-lo de disputar as próximas eleições. O despacho também foi publicado um dia após o anúncio da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que deixa duas funções em 11 de abril.
O processo mira os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, como fazia recorrentemente, ele levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas sem apresentar provas. Entre as 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.
As decisões mais recentes de Benedito Gonçalves, relator do caso, agregaram à ação mais elementos dos ataques realizados ao sistema eleitoral. Foram incluídas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE que envolvem outras investidas de Bolsonaro sobre o mesmo tema.
Apresentada no ano passado pelo PDT, pela equipe dos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra, a Aije investiga uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que colocou em dúvida a segurança das urnas. Entre as 16 ações abertas pelo TSE contra a campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.
No mês passado, Gonçalves determinou a inclusão na Aije de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021. São registros de outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores.
O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos no governo na realização da reunião. Esses documentos podem indicar, por exemplo, o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.
Antes, já havia sido incluída a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Trata-se de uma minuta de um decreto presidencial que previa uma intervenção no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição de 2022, da qual Bolsonaro saiu derrotado.
Gonçalves já demonstrou preocupações com uma possível estratégia da defesa de atrasar o julgamento. Em uma decisão de março, ressaltou que irá aplicar multa por litigância de má-fé “caso evidenciado o caráter protelatório de qualquer requerimento” de alguma das partes.
Em outra frente, o TSE também se preparou para lidar com possíveis obstáculos para o andamento da ação em razão de mudanças na composição do colegiado. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada para o próximo dia 11, um mês antes do previsto, assumirá o posto de membro efetivo da Corte o ministro Nunes Marques — primeiro indicado de Bolsonaro ao STF.
A dança das cadeiras levantou rumores entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que Nunes Marques poderia interromper o julgamento com um pedido de vista. Mas ainda que haja uma paralisação, o efeito prático não terá a capacidade de postergar em muito tempo uma eventual conclusão da análise. Em fevereiro, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes limitou os pedidos de vista a 30 dias.
Nos bastidores do TSE, não há consenso a respeito da data de início de julgamento desta ação. Na avaliação de um integrante da Corte, o caso tem grandes chances de ser julgado ainda neste semestre, aproveitando não só o retorno de Bolsonaro ao Brasil, mas a viva lembrança dos atos antidemocráticos perpetrados no último dia 8 contra os Três Poderes. Na avaliação desse magistrado, quanto mais distante o julgamento ocorrer dos ataques golpistas, mais a ação perde força.
Luiz Fernando Pereira, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), afirma que a ação tem tido um andamento rápido e que a inclusão de novos elementos faz parte das regras já estabelecidas pelo tribunal.
— Essas juntadas recentes estão nos limites que ele estabeleceu lá atrás. Tudo que vier aí não pode se estabelecer uma causa nova para se decretar inelegibilidade. Mas pode ser algo que corrobore o que já estava posto — afirma. — Esses movimentos todos são para corroborar questionamentos ao sistema de votação e totalização.
Entre os elementos incluídos, estão a transcrição de duas transmissões ao vivo em que Bolsonaro fez críticas às urnas e uma entrevista do mesmo teor. Também foi acrescentado um inquérito em que o ex-presidente é suspeito de ter vazado uma investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas.
Até o momento, três ex-ministros de Bolsonaro já foram ouvidos: Anderson Torres (Justiça), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Carlos França (Relações Exteriores). Também prestaram depoimento o ex-secretário Flávio Rocha, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o ex-deputado Vitor Hugo.
Por Mariana Muniz — Brasília, G1
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