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Prefeitura de Petrolândia lança plano de recuperação da Dívida Ativa; Contribuintes inadimplentes podem pagar dívida com desconto

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Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR

A Prefeitura Municipal de Petrolândia, através da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a Prefeita Janielma Souza, no uso de suas atribuições legais, assinou decreto que concede condições especiais para recuperação da dívida ativa dos contribuintes perante o Município.

Segundo o Decreto 995/2018, "constitui Dívida Ativa Tributária do Município a proveniente de impostos, taxas, contribuição de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrentes de quaisquer infrações à legislação, regularmente inscritas na repartição administrativa competente, depois de esgota o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária ou por decisão final prolatada em processo regular". A Cobrança da Dívida Ativa pode ser feita por via amigável (extrajudicial) ou judicial.

O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Petrolândia, nos últimos 5 (cinco) anos, poderá pagar a dívida à vista ou com parcelamento, de acordo com o Decreto, assinado em 30 de novembro de 2018. Em alguns casos, conforme o Decreto, pode ser dispensado 100% dos juros e correção da dívida.

A concessão dos benefícios para pagamento dos débitos fiscais, mediante cobrança extrajudicial, são válidos somente para o mês de dezembro de 2018.

Para regularizar os débitos em atraso, os contribuintes interessados em regularizar sua situação com a Dívida Ativa do Município, até o dia 30 de dezembro de 2018, e solicitar a renegociação da dívida.

Saiba todas as condições, no Decreto, na íntegra no link abaixo.

Assessoria da Prefeitura Municipal de Petrolândia

Comentários

  1. COMO A POPULAÇÃO PODE PAGAR SEUS IMPOSTOS EM DIA? SE QUANDO ALGUEM COLOCA ALGUM PRODUTO OU COMIDA PARA VENDER A EM ALGUM LUGAR NA RUA; LOGO VEM A PREFEITURA E IMPEDE QUE O CIDADÃO ;GANHE O PÃO DE CADA DIA.
    SE COLOCA UM REFRIGERANTE COM LANCHE PERTO DE UM LOCAL; VEM A PREFEITURA E PROIBE A GENTE DE GANHAR O PAO.DIFERENTE DE OUTRAS CIDADES PRÓXIMAS QUE DEIXAM SEUS FILHOS SOBREVIVER.
    ASSIS JA QUE A PREFEITURA PRECISA DOS NOSSOS IMPOSTOS; ENTÃO DEIXE O POVO TRABALHAR E GANHAR O PÃO COM TRABALHOS EXTRAS0; PORQUE TEM MUITA GENTE PRECISANDO DE EMPREGO E A PREFEITURA;NEM OFERECE EMPREGO E SÓ TEM NOS IMPEDIDO DE TRABALHAR.
    FICA AI MINHA RECLAMAÇÃO!
    MAS SE CASO A PREFEITA NÃO TIVER INTERESSE DE AJUDAR O MICRO-EMPREENDEDOR; ENTÃO ARRANJE EMPREGO PARA A POPULAÇÃO; POIS DA FORMA QUE A PREFEITURA ESTA TRABALHANDO; NÃO VAI GERAR RENDA PARA A CIDADE.
    QUERIA APENAS QUE VOCÊS ENTENDAM QUE O POVO PRECISA TRABALHAR PARA PAGAR EM DIAS IPOSTOS E SOBREVIVER; E A GESTÃO ATUAL NEM DA EMPREGO E SÓ SABE BARRAR QUALQUER FORMA DE TRABALHO AMBULANTE.
    APRENDA A TRABALHAR; E VEJA QUE CADA CAMELÔ BARRADO; E MENOS UM IMPOSTO NOS COFRES PÚBLICOS.
    SE ACHA QUE ESTOU MENTIDO; ENTREVISTE AS PESSOAS PELAS RUAS; QUE TODOS VÃO EXPRESSAR A MESMA INDIGNAÇÃO.
    AGORA A PREFEITURA VEM OFERECER DESCONTOS NOS IMPOSTOS.
    DEIXE A GENTE TRABALHAR QUE TODOS OS IMPOSTOS SERÃO PAGOS EM DIA.
    UM ABRAÇO AMIGO ASSIS RAMALHO; ADMIRO SEU BLOG E QUE VOCÊ TENHA UM OTIMO FINAL DE ANO; PORQUE SEU BLOG E UM DOS MELHORES DA CIDADE.

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