CPRH chama a atenção para renovação da licença de operação de empreendimentos

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lançou na última terça-feira (04), a segunda fase do programa Empreendedor Legal, voltado, desta vez, para a renovação das licenças de operação. O foco são os empreendimentos que estão funcionando com a licença ambiental vencida.

“A CPRH está noticiando os empreendedores para regularizarem a situação, nos termos da lei estadual 14.249/2010 e da lei complementar 140/2011, que tratam do assunto. Nosso cadastro mostra que há quase dez mil empreendimentos que estão funcionando com a licença fora do prazo de validade”, esclareceu a diretora presidente da CPRH, Simone Souza. A solicitação para a renovação ou para uma nova licença de operação deve ser feita à CPRH, por meio de protocolo dos documentos. Os formulários a serem preenchidos pelos solicitantes estão disponíveis no site da Agência (www.cprh.pe.gov.br), na aba Controle Ambiental.
A primeira fase do programa Empreendedor Legal foi lançada em julho de 2016, quando foi iniciada a atualização do Cadastro Técnico Estadual das Atividades Potencialmente Poluidoras (CEAPP), que convocou os empreendedores a se regularizarem junto ao pagamento da Taxa de Fiscalização das Atividades Potencialmente Poluidoras de Pernambuco (TFAPE).

Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - NCSEA
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
www.cprh.pe.gov.br