PGR pede ao STF condenação de Ramagem por crimes ligados ao 8 de janeiro

Alexandre Ramagem, ex-deputado federal • Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Por Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem está foragido no Estados Unidos. A fuga ocorreu em setembro do ano passado, antes dele ser condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão na chamada trama golpista pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Ele fazia parte do chamado núcleo crucial que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022 — Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa e condenado a 27 anos de prisão.

Na época, como era parlamentar, a Câmara decidiu suspender dois crimes contra Ramagem. Depois da perda do mandato, o Supremo retomou a análise da ação penal pelos dois crimes praticados após sua diplomação em dezembro de 2022. Os delitos são:dano qualificado;
deterioração do patrimônio tombado.

Ambos praticados em 8 de janeiro de 2023.

Em fevereiro, Ramagem chegou a ser interrogado na ação penal, por videoconferência, mesmo estando foragido.

Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais, última manifestação antes do julgamento, e defendeu a condenação.

“Não é demais recordar que todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, restando apenas o reconhecimento do nexo de causalidade entre essas ações e o

evento violento de 8.1.2023. Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que

Alexandre Ramagem Rodrigues concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”, escreveu.

Segundo Gonet,o fato de Ramagem ter sido eleito deputado “em nada enfraquece acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”.

A Procuradoria afirmou ainda que Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atuou para o processo de tensionamento da população contra as instituições democráticas e de disseminação de descrédito sobre o sistema eleitoral. “O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar” .

Agora, o Supremo deve abrir prazo para que a defesa de Ramagem entregue sua última manifestação no processo.

Por Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília