Primeira Turma do STF define destino de Bolsonaro nesta segunda (24)

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta segunda (24) se mantém ou não a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a tentativa de remoção da tornozeleira eletrônica e indícios de fuga, abrindo uma semana decisiva em dois processos diferentes: o que investiga a tentativa de golpe de Estado e que envolve o envolve em articulações com os Estados Unidos. Juristas ouvidos pelo Diario afirmam que, embora as ações não tenham relação direta entre si, a prisão pode produzir efeitos indiretos na percepção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o risco processual.

Com a proximidade do trânsito em julgado da ação da trama golpista, Bolsonaro pode ser transferido da carceragem da Polícia Federal, onde se encontra, para um estabelecimento prisional definido pelo STF. No processo que envolve articulações com os EUA, a investigação segue com possibilidade de novas diligências, já que o caso está em fase menos avançada.

“Ele está preso cautelarmente. Ele deve ser preso definitivamente por conta do processo do golpe. E o processo dos Estados Unidos não vai interferir nisso”, destacou o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca.

Para o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden, Rodrigo Lessa, a decisão segue a lógica prevista no Código de Processo Penal. “O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar, com utilização de monitoramento eletrônico. Uma vez que ocorra o descumprimento dos meios alternativos à prisão, o réu poderá sofrer medida mais gravosa: prisão preventiva”, explica.

Ambos os juristas apontam que mesmo separados, os processos podem dialogar indiretamente em termos de risco percebido pelo STF. “Na prática, o Supremo termina analisando o conjunto da conduta. A decisão cautelar termina comprometendo a percepção de risco de um processo, inclusive em outro”, destaca Labanca.

O professor de Direito Constitucional, no entanto, não acredita em interferência jurídica direta: “O processo do golpe já terminou. E o processo dos Estados Unidos ainda está em fase de instrução. Uma coisa não tem o condão de interferir na prisão do outro processo”.

Labanca ressalta ainda que a prisão não tem conexão com pressões internacionais, sendo uma prisão cautelar clássica: “Essas prisões cautelares são para cuidar, gerar cautela. A utilidade do processo final é que a sentença seja cumprida. Se ele foge antes, o processo não teve utilidade nenhuma”.

Silêncio da defesa

Após o silêncio da defesa, no sábado (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tentou remover o equipamento e justificou o episódio como “confusão mental”, pedindo que ele cumpra prisão domiciliar humanitária.

Labanca avalia que o silêncio inicial ou a demora na explicação poderiam dificultar a estratégia defensiva: “A demora da defesa termina agravando. O juiz poderia ter esse tipo de leitura sobre o risco, inclusive de reiteração. Se a defesa não apresenta nenhuma justificativa técnica, termina fazendo a impressão de que ele teve a intenção de fugir”.

Golpe

O processo do golpe vive seus últimos dias antes do trânsito em julgado. Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira (24) para apresentar novos. Depois disso, se não houver mais recursos cabíveis, a condenação de 27 anos se tornará definitiva.

Lessa explica que a defesa terá apenas a possibilidade de novos Embargos de Declaração, caso ainda precise esclarecer algo. “Após o julgamento desses novos embargos, ocorrerá o trânsito em julgado e o ex-presidente começará a cumprir a pena definitiva”.

Labanca reforça que a prisão preventiva atual não interfere nesse cronograma: “O processo vai considerar o prazo para apresentação de embargos? Nada. Não altera nada. Essa foi uma prisão cautelar. Uma coisa não interfere na outra”.

Por Ana Flávia Castro, Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília