Trama golpista: veja as penas de prisão e as multas para cada um dos condenados

 

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STF também determinou perdas de cargos comunicação para perdas de postos e patentes de militares condenados, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, Luiz Felipe Barbiéri, Reynaldo Turollo Jr, Afonso Ferreira, Fábio Amato, TV Globo e g1 — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem:

* o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

* a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;

* a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) – após a condenação se tornar definitiva – para a "declaração de indignidade para o oficialato" de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira,

Braga Netto e Almir Garnier, o que pode levar às perdas dos postos e das patentes nas Forças Armadas

* a perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;

Com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.

Jair Bolsonaro

* Organização criminosa: 7 anos e 7 meses

* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

* Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

* Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

* Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

* Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)

* Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto

Organização criminosa: 6 anos

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa

Regime inicial: fechado

Almir Garnier

Organização criminosa: 5 anos

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos

Golpe de Estado: 8 anos

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa

Regime inicial: fechado

Anderson Torres

Organização criminosa: 5 anos

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos

Golpe de Estado: 8 anos

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa

Regime inicial: fechado

Augusto Heleno

Organização criminosa: 4 anos e 5 meses

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses

Golpe de Estado: 5 anos

Dano qualificado: 2 anos e 1 mês

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês

Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa

Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira

Organização criminosa: 4 anos e 5 meses

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos

Golpe de Estado: 4 anos

Dano qualificado: 2 anos e 1 mês

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês

Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa

Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem

Organização criminosa: 5 anos

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias

Golpe de Estado: 7 anos

Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo).

Regime inicial: fechado

Mauro Cid

Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

Não há previsão de multa.

Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Próximos passos

Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.

Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, Luiz Felipe Barbiéri, Reynaldo Turollo Jr, Afonso Ferreira, Fábio Amato, TV Globo e g1 — Brasília