Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

Viviane e Alexandre de Moraes — Foto: Divulgação

Governo Trump sancionou em julho o ministro do STF com a mesma lei. Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de 'pena de morte financeira'.

Por Redação g1

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF —o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

Lei Magnistky contra Moraes e esposa — Foto: Arte/g1

Governo Trump anuncia sanção contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 22 de setembro de 2025. — Foto: Reprodução/Departamento do Tesouro dos EUA

A agência de notícias Reuters afirmou nesta segunda-feira que o governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, que não foram nomeadas.

A aplicação da lei Magnitsky à Viviane e as revogações de vistos são as primeiras medidas retaliatórias tomadas pelo governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo STF. Três dias antes do veredito, o governo Trump havia dito que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras. Durante o julgamento, Moraes disse que o STF não cederá a pressões externas, em referência às sanções dos EUA.

Funcionários do Itamaraty que conversaram em julho com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Jair Bolsonaro e após articulação de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro deste ano.