Débitos atrasados da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, conhecida como "Taxa dos Bombeiros", podem ser negociados (Foto: SEI)
A iniciativa permite condições especiais para a regularização de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), incluindo tributos como ICMS, IPVA, ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da possibilidade de abatimento de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 120 meses. O Dívida Zero 2.0 também passa a incluir créditos não tributários, como taxas e multas administrativas de outros órgãos estaduais, e a compensação com créditos acumulados de ICMS um avanço significativo para empresas que operam em rede.
Como aderir ao Dívida Zero 2.0
A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/), em Protocolo Digital >> Abertura de Protocolo >> PERC-Programa Dívida Zero 2.0. No site, é possível consultar débitos, simular parcelamentos, escolher quais pendências negociar e emitir a guia de pagamento seja da cota única, com desconto total, ou da primeira parcela.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) ou aos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão. Os endereços das AREs estão disponíveis no site da Secretaria (www.sefaz.pe.gov.br).
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, através do Whatsapp (81-84941555), Chat (www.sefaz.pe.gov.br), Telegram (@pe_sefaz_bot) ou pelos números 0800 285 1244 ou (81) 3183-6401.
A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/), em Protocolo Digital >> Abertura de Protocolo >> PERC-Programa Dívida Zero 2.0. No site, é possível consultar débitos, simular parcelamentos, escolher quais pendências negociar e emitir a guia de pagamento seja da cota única, com desconto total, ou da primeira parcela.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) ou aos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão. Os endereços das AREs estão disponíveis no site da Secretaria (www.sefaz.pe.gov.br).
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, através do Whatsapp (81-84941555), Chat (www.sefaz.pe.gov.br), Telegram (@pe_sefaz_bot) ou pelos números 0800 285 1244 ou (81) 3183-6401.
Sefaz-PE
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