Homologada cautelar que determina nomeação de professores aprovados em concurso em Pernambuco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida em 21 de março, que determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários para a função.

A cautelar (processo nº 24100113-4) foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O relator determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

A votação foi unânime. Participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas.

Os interessados podem recorrer da decisão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/04/2024

TCE/PE

Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. 

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca "imunidade jurisdicional" para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

"A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil", afirmou.

Câmara Municipal de Petrolândia decreta luto oficial de três dias pela morte do servidor 'Aricleto Lopes de Siqueira Nobre'

DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2024

A CÂMARA DE VEREADORES DE PETROLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste decreto expressar profundo pesar e decretar luto oficial de 03 ( três) dias, pelo falecimento do servidor exemplar Aricleto Lopes de Siqueira Nobre, ocorrido no dia 06 de abril de 2024.

Aricleto Lopes de Siqueira Nobre prestou relevantes serviços à comunidade de Petrolândia, demonstrando dedicação e comprometimento em suas atribuições, deixando uma marca indelével em todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

Neste momento de dor e consternação, a Câmara de Vereadores se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho, rogando a Deus que conforte seus corações e os fortaleça para superar essa perda irreparável.

Por todo o legado deixado por Aricleto Lopes de Siqueira Nobre, que jamais será esquecido, decretamos luto oficial por três dias, durante os quais a bandeira do município será hasteada a meio mastro, nesta Casa Legislativa.

Dado e passado na Câmara de Vereadores de Petrolândia, em 06 de abril de 2024.

Erinaldo Alencar Fernandes 

Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolândia

Petrolândia/PE: Nota de Pesar pelo falecimento do Servidor da Casa Legislativa 'Aricleto Lopes de Siqueira Nobre'

 

NOTA DE PESAR

 

Com profundo pesar, a Câmara Municipal de Petrolândia, representada pelos Vereadores e Funcionários, expressa sua tristeza diante do falecimento de Aricleto Lopes de Siqueira Nobre, Operador de Computador (controle interno), ocorrido no sábado, 06 de abril. Ari, como era carinhosamente conhecido, dedicou 30 anos de sua vida como servidor nesta casa legislativa, tendo iniciado sua jornada em 15/03/1994.

Sua passagem é marcada pelo legado de um profissional dedicado, prestativo e carismático.
Neste momento de dor e saudades, a Câmara Municipal se une aos familiares e amigos de Ari para prestar solidariedade, pedindo a Deus que console os corações de todos e que as lembranças positivas deixadas por esse profissional possam trazer conforto a todos nós.

Por: Câmara Municipal de Petrolândia

Quatro açudes voltam a sangrar no Ceará após mais de uma década; ao todo já são 51

Açude Edson Queiroz, em Santa Quitéria, com capacidade de 254 milhões de metros cúbicos de água, havia sangrado pela última vez em 2011. — Foto: Cogerh/ Divulgaçã

Os açudes Poço do Barro, em Morada Nova, Carmina, em Catunda, Caxitoré, em Umirim, e Edson Queiroz, na cidade de Santa Quitéria, interromperram a marca de mais de uma década sem sangrar e ultrapassaram a capacidade hídrica neste fim de semana.

Com isso, o número total de reservatórios jorrando atualmente no Estado aumentou para 51, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O Caxitoré, na Bacia do Curu, começou a sangrar nesta segunda-feira (8), depois de 15 anos, passando do volume total de 202 milhões de metros cúbicos, atendendo a sede de Umirim e perenizando o rio Curu no segundo semestre.

O Poço do Barro estava desde julho de 2009 sem ultrapassar seu volume máximo de 52 milhões de metros cúbicos. Ele é o quinto da sub-bacia do Banabuiú a sangrar em 2024. O reservatório é importante para a perenização do riacho Livramento, em um trecho de cerca 45 quilômetros, e para irrigação e dessedentação animal.

O Carmina, que tem capacidade de 13,1 milhões de metros cúbicos também não vertia há 15 anos, sendo da região do Acaraú, que está em situação muito confortável, com 94,3% de suas reservas hídricas. Na mesma bacia, o Edson Queiroz, de 254 milhões de m³, sangrou pela última vez em 2011, abastecendo a sede de Santa Quitéria e outros distritos próximos.

Outras bacias hidrográficas da região norte do Estado mantém ótimo nível volumétrico, com o Coreaú em 98% e o Litoral com 99,7%.

Em alerta

STF condena mais 14 réus à prisão pelo 8 de Janeiro; penas variam de 13 anos e 6 meses a 17 anos de prisão

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Atos extremistas culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023...

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 pessoas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. As penas variam de 13 anos e 6 meses a 17 anos de prisão. Cada réu foi julgado separadamente pelos ministros. Realizado no plenário virtual da Corte, o julgamento foi concluído na 4ª feira 

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Moraes observou que, conforme argumentado pela PGR (Procuradoria Geral da República), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado..

O relator destacou que provas explícitas foram produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. ..

.Por outro lado, as defesas alegaram que as condutas dos réus não foram individualizadas. Os advogados também disse que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que a intenção de seus clientes era participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva..

As denúncias apresentadas pela PGR resultaram na condenação de 173 pessoas até o momento.

INDÍGENA 

Mães de Pernambuco: Governo do Estado define data do primeiro pagamento; saiba mais

Mulher em situação de vulnerabilidade segura panelas vazias na cozinha. Mães de Pernambuco terão benefício extra para custear alimentos e outros itens básicos - Divulgação

Saiu a dada do pagamento do Programa Mães de Pernambuco.
Segundo o governo do Estado, todas as 100 mil mulheres cadastradas na iniciativa vão receber no dia 13 de maio.

O pagamento nessa data, logo após o Dia das Mães, é uma forma de reconhecimento e celebração da maternidade.

O programa garante um auxílio adicional de R$ 300 mensais para quem chefia famílias e se enquadra em situação de vulnerabilidade social.

Esse apoio financeiro é disponibilizado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Entre as beneficiárias, 62.487 são mães solteiras.

Foram cadastradas mulheres, mães, tias ou avós, que tomam conta de crianças menores de 6 anos.

A partir de junho, os pagamentos serão feitos no quinto dia útil de cada mês, totalizando um benefício de R$ 2.400 ao longo do ano.

Como se cadastrar

Para se qualificar para o auxílio, é necessário estar inscrito no programa Bolsa Família e manter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal.

Veja critérios

Residir em Pernambuco;

Ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados atualizados no CadÚnico;

Ser a responsável pelo sustento da família;

Estar grávida, ser mãe ou responsável por u

ma criança de até 6 anos de idade;

Não possuir vínculo empregatício formal.

As inscrições para o programa Mães de Pernambuco podem ser realizadas até o dia 25 de abril por meio do site oficial, onde informações básicas, como data de nascimento e NIS (Número de Identificação Social), serão solicitadas.

Por Diário de Pernambuco

Petrolândia/São Paulo: Transcione Viagens e Turismo, a empresa que deixou São Paulo bem perto de Petrolândia e cidades vizinhas

Vai viajar para São Paulo e deseja ir com segurança e conforto, na companhia de pessoas de sua região? Viaje com a Transcione Viagens e Turismo, a empresa que deixou São Paulo bem perto de Petrolândia e cidades vizinhas, e vice-versa.

Transcione Viagens e Turismo tem ônibus para São Paulo todas as sextas-feiras, com saída em frente sede da empresa, na rua São Francisco, 74 - Centro de Petrolândia.

A viagem de São Paulo para Petrolândia acontece as terças-feiras, com saída do escritório da empresa, situado na rua Uruguaiana, no Brás.

Transcione Viagens e Turismo, a empresa que deixou São Paulo bem perto de Petrolândia, e vice-versa.

Falhas no fornecimento de energia elétrica em Pernambuco será discutida na Alepe nesta terça (09)

As quedas de energia também não são novidade para moradores do estado (Foto: Divulgação)

As falhas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela empresa Neoenergia, responsável pelo abastecimento em Pernambuco, serão tema de uma audiência pública aprovada por parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião será realizada nesta terça-feira (9) às 10h30, no Auditório Ênio Guerra.

Para a deputada Débora Almeida (PSDB), autora da solicitação, o encontro é necessário para que sejam discutidas as frequentes quedas no fornecimento do serviço, sobretudo nos municípios da zona rural. Ela citou problemas como a demora para o restabelecimento da luz e a dificuldade dos clientes em falar com a empresa e obter retorno.

De acordo com a deputada, trabalhadores rurais sofreram com a falta de energia elétrica no Agreste do estado em março e foram prejudicados por estarem com leite nos refrigeradores. Além disso, a queda de energia paralisou granjas que tinham rebanhos de frango prontos para o abate e atividades de beneficiamento dos ovos pendentes.

As quedas de energia também não são novidade para moradores de outras regiões do estado. Na última semana, moradores da comunidade Ferro Velho no município de Sirinhaém, no Litoral Sul de Pernambuco, realizaram um protesto na PE-60 alegando estar há três dias sem energia.

Em fevereiro deste ano, diversos bairros da Região Metropolitana do Recife ficaram sem energia elétrica após as fortes chuvas que atingiram a região. Os moradores indignados tentaram chamar a atenção da Neoenergia de diversas maneiras na época, inclusive realizando protestos.

Em agosto de 2023, a subestação de energia da Várzea, na Zona Oeste do Recife, foi atingida por um incêndio e deixou os moradores da localidade sem energia. Na época, a Neoenergia informou que a tentativa de furto dos cabos elétricos poderia ter causado o incêndio, o que mostra mais uma brecha na segurança da empresa.

Folha de Pernambuco