Conta de água dos pernambucanos vai ficar mais cara a partir de janeiro de 2021

A conta de água e esgoto dos pernambucanos irá subir 2,4% a partir do próximo dia três de janeiro. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai aplicar a correção para recompor a perda inflacionária correspondente ao período de julho de 2019 a junho de 2020. Esse reajuste já deveria ter sido incorporado no último mês de agosto, mas em virtude da pandemia da covid-19 fora adiado para 2021.

O reajuste de 2,4% foi aprovado pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) no dia 10 de julho de 2020. A própria Compesa decidiu junto ao governo do Estado - que mantém o controle acionário da companhia - não aplicar a correção que seria em agosto.

De acordo com a Compesa, o adiamento do reajuste "esteve em alinhamento às medidas para enfrentamento do novo coronavírus, com o objetivo de mitigar aumento dos custos para seus usuários durante a fase crítica."

Embora a pandemia ainda não tenha acabado, a companhia diz estar "em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico sejam realizados no intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com a variação da inflação". O último reajuste aplicado pela Compesa foi em 12 de agosto de 2019. À época, a tarifa de água subiu 6,72% para todas as categorias de clientes.

O aumento de 2,4% deve representar um acréscimo de R$ 1,05 à conta dos clientes convencionais. Quem pagava R$ 44,08 no consumo de até dez milímetros cúbicos de água por mês deverá passar a pagar R$ 45,14.

Já para os clientes da tarifa social, que não pagam taxa de esgoto, o acréscimo na conta deve representar pouco mais de R$ 0,22 centavos. Elevando a tarifa de R$ 9,22 para algo próximo aos R$ 9,45.
Balanço

No balanço do terceiro trimestre de 2020, a Compesa apresentava um lucro líquido de R$ 153,5 milhões. Uma redução de 3,2% em relação ao lucro registrado entre os meses de janeiro e setembro de 2019 (R$158,6 milhões). Só as perdas por baixas de clientes subiram mais de 200%, saltando de R$ 40,5 milhões para R$ 127,3 milhões. A receita com água, esgoto e serviços aumentou 5,4%, saindo de R$ pouco mais de 1,2 milhão para cerca de R$ 1,3 milhão.

Os consumidores ainda podem ser surpreendidos com a elevação do custo da água em função da transposição do Rio São Francisco. A água que vem de lá poderá custar R$ 0,73 por metro cúbico aos pernambucanos, e a cobrança vai começar a ser feita em junho de 2021. Caso permaneça no atual preço, a conta de água de todos os pernambucanos terá um impacto de 2% somente para pagar a água da transposição.

A Compesa presta serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto em 173 dos 184 municípios do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha.

Com informações do JC Online

Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi nesta quinta (31)

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

A lei complementar, sancionada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

As primeiras unidades da Federação a receberem os recursos foram as que assinaram declaração de renúncia à disputa judicial até as 11h desta quarta-feira (30). Para as demais, até o prazo de dez dias úteis a contar da publicação da lei, o repasse será feito em janeiro de 2021.

No caso dos municípios, 69% recebem amanhã. Do total de estados contemplados, além do DF, 74% terão os recursos creditados nesta quinta-feira.

Entenda
No artigo 1º, a lei prevê o repasse total de R$ 58 bilhões aos entes federados. São cerca de R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, montante reduzido em R$ 500 milhões ao ano até 2037, data do último pagamento.

Também há previsão de repasse de R$ 4 bilhões, condicionado à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Outros R$ 3,6 bilhões, o que totalizaria os R$ 65,5 bilhões, serão distribuídos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios com os 25% restantes.

Notícia de Economia - Diário de Pernambuco

Governo de Pernambuco estabelece o dia 3 de fevereiro de 2021 como início do ano letivo

Escola EREM Maria Cavalcanti Nunes - Nova Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/BlogAR)

Através da Instrução Normativa 11/2020, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Governo de Pernambuco estabeleceu o dia 3 de fevereiro de 2021 como início do letivo. O primeiro semestre tem encerramento previsto para o dia 5 de julho, com retorno para o segundo, no dia 22 do mesmo mês. O fim das atividades está marcado para 21/12.

O documento publicado no Diário Oficial desta quarta-feira também estabelece os procedimentos de ensino e as diretrizes administrativas e pedagógicas para o próximo ano letivo, como a organização do calendário escolar, respeitando algumas datas fixadas pelo documento, a fim de garantir o mínimo de 200 dias letivos e carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

O ano letivo de 2021 será dividido em quatro bimestres, tendo o término do primeiro semestre letivo em 5 de julho, enquanto o segundo semestre deve terminar no dia 21 de dezembro.

Por Diário de Pernambuco

Belém do São Francisco(PE) registra primeiro óbito por Covid-19 - paciente, encontrava-se há 4 meses no município de Petrolina/PE

 

Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco 

A Secretaria Municipal de Saúde de Belém do São Francisco, através do setor de Vigilância Epidemiológica, vem a público informar o primeiro óbito registrado em decorrência da Covid-19.
O caso trata-se de uma paciente do sexo feminino, 85 anos de idade, residente do município. Contudo, a referida paciente, encontrava-se há 4 meses no município de Petrolina/PE, onde ocorreram os fatos.
Salientamos que o caso não foi conduzido neste município.
Prestamos nossas sinceras condolências aos familiares e amigos!

Blog de Assis Ramalho

Informação::Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco

Em 2020, Marília Arraes se consolida como uma das parlamentares mais influentes de Pernambuco

A deputada federal Marília Arraes (PT) foi uma das parlamentares de Pernambuco mais atuantes da Câmara dos Deputados ao longo de 2020. Única mulher representando o estado na atual legislatura, Marília já apresentou 409 proposições legislativas desde que assumiu o mandato de deputada federal, sendo 209 projetos de lei só neste último ano. A parlamentar também destinou mais de R$ 23 milhões em emendas parlamentares (individuais e de bancada) para Pernambuco ao longo dos últimos 12 meses.

Marília tem sido uma das deputadas mais atuantes na luta contra a Covid-19 na Câmara Federal. Foi uma das coautoras da Lei Aldir Blanc, que garantiu o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural; apresentou Projeto de Lei que instituiu o pagamento de um salário mínimo emergencial aos trabalhadores atingidos pelo Coronavírus e também o PL que determina a licença de mulheres grávidas, puérperas e pessoas do grupo de risco do trabalho, com a garantia do pagamento do salário, durante os meses em que durar a pandemia.

As emendas destinadas por Marília são muito importantes para o desenvolvimento e fortalecimento de centenas de instituições nas áreas de Saúde, Educação e Esporte e Lazer espalhadas por todo o Estado. Marília destinou, por exemplo, mais de R$ 1 milhão para instituições que atuam no Recife, a exemplo do Hospital do Câncer de Pernambuco (R$ 110 mil), da Universidade Federal de Pernambuco (R$ 330 mil), do Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC/Recife (R$ 330 mil) e da Fundação Altino Ventura (R$ 100 mil). Além disso, as emendas da parlamentar beneficiaram dezenas de outras cidades, a exemplo de Granito, Serra Talhada, Bom Conselho, Salgueiro, Catende, Floresta, Paudalho, Tacaimbó, Araripina e Igarassu.

ELEIÇÃO - Em 2020, Marília Arraes disputou a Prefeitura do Recife e chegou ao segundo turno em posição de liderança. No final do pleito, obteve 348.126 mil votos (43,73% dos votos válidos) e consolidou-se como um dos principais quadros políticos da atualidade na capital pernambucana, sendo ainda a primeira candidata a prefeita a chegar a um segundo turno da eleição municipal do Recife em toda a história da cidade.

FUTURO - Para 2021, Marília Arraes seguirá, no Legislativo Federal, em defesa do desenvolvimento econômico de estados e municípios, da geração de emprego e renda, dos direitos dos trabalhadores, da saúde, da educação, da democracia e de muitas outras áreas. Além de dar continuidade a sua atuação na Câmara dos Deputados, a deputada se prepara para encabeçar um trabalho ostensivo de fiscalização e acompanhamento dos governos de Pernambuco e da Prefeitura do Recife com o objetivo de cobrar melhorias e avanços para o todo o Estado e para a capital.

“Esse foi um ano desafiador, o período em que mais aprendi na vida, um ano de muita reflexão e muito trabalho. Tivemos todos os enfrentamentos do legislativo, contra um governo negacionista, que teve uma péssima atuação diante da maior crise sanitária da história recente do mundo. Além disso, disputamos a mais dura de todas as eleições. Fui escolhida pelo eleitorado recifense para disputar o segundo turno para a Prefeitura do Recife, quando 70% da população disse “não” à continuidade da gestão do PSB. Fizemos uma campanha dialogando diretamente com as pessoas, sem intermediários. Enfrentamos uma máquina gigantesca que jogou pesado com o poder econômico e através de todo tipo de ataques baixos e mentirosos, que incrementou a prática bolsonarista e colocou as Fake News na TV. Ganhamos força e ainda mais energia. Estou pronta para 2021. Estarei na linha de frente contra quaisquer que forem os desafios e seguirei do lado certo da história, onde sempre estive”, destacou Marília.

Médico e ex-deputado que atuava pela prefeitura de Paulo Afonso (BA) morre vítima da Covid-19 em Maceió-AL

 

Faleceu aos 70 anos de idade, em Maceió, nesta  quarta-feira (30), o médico e ex-deputado estadual Dr. Délio Almeida, vítima da Covid-19. Ele estava internado há uma semana em hospital particular da capital, onde a informação foi confirmada pela família.

Profissional reconhecido por dedicar sua carreira à saúde pública, Dr Délio Almeida era formado pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, como cirurgião-dentista, pela UNCISAL como médico, e pelo CESMAC como advogado.

Dr Délio atualmente trabalhava como médico da família e otorrino nos municípios alagoanos de União dos Palmares, Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Piranhas e de Paulo Afonso, na Bahia, contratado pela prefeitura.

Democrático no convívio, Dr Délio atuou como deputado estadual em Alagoas por dois mandatos, nas legislaturas de 1995-1999 e 1999-2003, onde lutava para fortalecer e aperfeiçoar o SUS.

Natural de São Miguel dos Campos, o ex-deputado também foi diretor do Hospital Escola Dr. José Carneiro, diretor do Hospital Geral do Estado (HGE), presidente da junta médica do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (CREMAL) na gestão de Antônio Amaral, Superintendente do INSS a época do governo Collor, Tenente-médico do Exército Brasileiro e perito médico previdenciário do INSS.

Em razão da segunda onda de casos de coronavírus em Maceió, o velório e sepultamento vão seguir as recomendações das autoridades sanitárias, como o distanciamento e uso de máscaras de proteção, a fim de preservar a saúde de amigos e familiares.

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM TNH1

Petrolândia: Bar e Restaurante Maria Fumaça deseja aos amigos e clientes um Feliz 2021

  Bar e Restaurante Maria Fumaça

COVID-19 - Confira Boletim Epidemiológico de quarta-feira (30/12/2020) do município de Floresta-PE

Prefeitura de Floresta/PE

 Boletim Epidemiológico 30/12.

Os bairros com casos confirmados são:
- Zona rural 61
- DNER 34
- Centro 191
- Santa Rosa 95
- AABB 03
- Caetano II 73
- Caetano I 28
- Caraibeiras 44
- Cohab 35
- Três Marias 02
- Ermida 05.

Prefeitura Municipal de Floresta.

Mega da Virada sorteia hoje prêmio estimado em R$ 300 milhões; Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira

Números disponíveis para as apostas da Mega da Virada — Foto: Reprodução/TV Globo

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) desta quinta-feira (31) nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online e pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.

O sorteio do concurso 2.330, com prêmio estimado em R$ 300 milhões, será realizado a partir das 20h desta quinta (31) nos estúdios da TV Globo, em São Paulo. Será transmitido ao vivo pela Globo, SBT, Record, Band e Rede TV. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa (Facebook e Youtube).

Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.

Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 945 por dia.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Rorró Maniçoba anuncia nomes do secretariado de Floresta-PE; equipe será formada em sua maioria por mulheres

 

A prefeita eleita de Floresta, Rorró Maniçoba, e a vice, Bia Numeriano, anunciaram através das redes sociais, os nomes dos futuros secretários que irão compor a gestão a partir de 2021. A equipe será formada em sua maioria por mulheres, das 9 secretarias, 5 serão ocupadas por mulheres.

O objetivo foi formar uma equipe que una experiência à juventude, com conhecimento específico e ouvindo sugestões de cada ambiente profissional.

Secretariado de Floresta:

HELIENE QUIRINO – Secretária de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
MARÍLIA BASÍLIO – Secretária de Administração
DÁRIO NOVAES FERRAZ – Secretário de Governo
JULIANA  ARAÚJO FERRAZ – Secretária de Saúde
JUCILENE MENEZES – Secretária de Políticas da Mulher
JOÃO ERNESTO NETO – Secretário de Finanças
ADELMO NUNES – Secretário de Obras, Planejamento e Serviços Públicos
JANAINA CORREIA – Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
JOÃO BERTO DE SÁ – Secretário de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Por Didi Galvão

Petrolândia/Tacaratu/Jatobá: Clínica e Laboratório Jaques deseja aos clientes e amigos um Feliz 2021

 Clínica e Laboratório Jaques 

Presidente da Chapecoense morre aos 58 anos vítima da covid-19

Paulo Ricardo Magro, presidente da Chapecoense, morreu nesta quarta-feira (30) em decorrência da covid-19. O dirigente, de 58 anos, estava internado na UTI de um hospital particular em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, desde o dia 18 de dezembro.

Vice-presidente da gestão anterior, ele assumiu a direção da equipe em agosto de 2019, depois do desligamento do ex-presidente Plínio David de Nes Filho. Em agosto de 2020, a atual diretoria, que ficaria à frente do clube até o final da temporada, teve o mandato prorrogado por mais um ano.

No final da tarde desta quarta, em nota oficial, a Chapecoense lamentou a morte de Paulo Ricardo Magro e pediu que a torcida orem pela família do dirigente.

Abaixo a nota do clube:

Extremamente consternados e com os nossos corações tomados pela tristeza e incredulidade, comunicamos o falecimento do presidente da Associação Chapecoense de Futebol, Paulo Ricardo Magro, ocorrido nesta quarta-feira (30). Paulo tinha 57 anos e foi um dos grandes responsáveis pela retomada da Chapecoense, dentro e fora de campo. Com a sua coragem, idoneidade e sabedoria, ele permitiu que o time alviverde voltasse a trilhar um caminho vitorioso, pavimentado pela dignidade e pelo trabalho - valores tantas vezes pregados pelo nosso querido presidente. ⁣Diante da perda irreparável, o sentimento é de tristeza, mas, acima de tudo, de gratidão ao homem que entrou para a nossa história e nela se eternizou ao, novamente, reconstrui-la. ⁣Neste momento de profunda dor, pedimos que os torcedores se unam em orações pela família e pelos amigos. Que a força que tantas vezes deram ao nosso clube nunca os falte.

Por Agência Brasil

Salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou, nas redes sociais, que assinará nesta quarta-feira medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.

O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045, mas não se trata de aumento real. 

O salário mínimo é calculado com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A previsão do governo é que esse índice feche no ano em 5,22%. Portanto, não haria aumento real no mínimo.

— Este aumento do salário mínimo está considerando uma previsão do INPC de 5,22%, que computa os 11 meses que temos e a previsão do mês de dezembro. O valor é superior ao que nós temos no projeto de lei do Orçamento do ano que vem — disse o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys.

O número também é maior que o autorizado pelo Congresso, que é de R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", disse Bolsonaro.

Com juros da dívida:rombo nas contas públicas vai a R$ 939 bilhões no ano

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

Cada um real a mais no piso nacional representa um aumento de R$ 351 milhões nas despesas federais. A diferença ocorre porque a maior parte das aposentadorias do INSS são atreladadas ao mínimo.

Assim, um reajuste R$ 43 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas para o governo federal.

Esse valor precisará ser cortado de outras despesas, por conta da regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

O Globo

Tacaratu/Inajá: Mãe do prefeito eleito Washington Ângelo morre aos 84 anos; sepultamento será nesta quinta no Cemitério de Inajá às 09 horas da manhã

 

Joselia de Araújo Torres, mãe do prefeito eleito de Tacaratu  Washington Ângelo de Araújo, morreu nesta quarta-feira (30), em sua residencia em Inajá-PE.

Ela tinha 84 anos, e passava por complicações de saúde.

O velório está sendo realizado na residencia da família,na Rua joaquim Gonçalo 129 (Inajá).  O enterro está marcado para esta quinta-feira (31), no Cemitério de Inajá às 9 horas da manhã.

Dona Joselia, que perdeu o esposo Ângelo José Torres, falecido em junho do ano passado, deixa FILHOS: Washington, Adi, Vilma, Matildes, Auria, Vanderlan, Rosângela, Regina e Sival - além de Netos, bisnetos, noras e Genros

Nossas condolências à família enlutada.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informação e foto: Família

Governo muda idade para pagamento da pensão por morte do INSS e de servidores

O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade-limite subiu um ano.

A portaria nº 424 foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30) e é assinada por Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto de Paulo Guedes, titular da pasta. As novas idades começarão a valer no dia 1º de janeiro de 2021, ou seja, a partir desta sexta-feira.

Segundo o documento, a idade mínima para que a viúva ou viúvo passam receber a pensão por morte de forma vitalícia, ou seja, por toda vida, sobe de 44 anos para 45 anos. Para segurados com idades abaixo deste limite, o benefício não é pago por toda vida e também tem um tempo-limite.

A regra vale para mortes que ocorrerem após o pagamento de ao menos 18 contribuições mensais cujo casamento ou união estável tenha ao menos dois anos. A portaria não traz explicações para o aumento da idade-limite, mas conforme a lei 13.135, de 2015, que alterou a regra de pagamento da pensão, a alteração da idade pode ser feita, respeitando a expectativa de vida do brasileiro.


Segundo a lei publicada em 17 de junho de 2015, a idade mínima para pagamento da pensão por morte pode ser acrescida de um ano, a cada três anos, conforme a expectativa de vida dos brasileiros. A regra vale tanto para homens quanto para mulheres e deve se aplicada no INSS e no serviço público.

O fim da chamada pensão-brotinho foi instituído por meio de medida provisória no início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), no polêmico pacote de ajuste fiscal encabeçado pelo então ministro da economia, Joaquim Levy. Dilma determinou idade-limite para pagamento da pensão por morte e chegou a aplicar cotas por dependentes no benefício.

As cotas foram derrubadas pelo Congresso e, ainda em 2015, o INSS pagou revisão a quem teve as regras mais duras aplicadas no benefício na vigência da MP. Em 2019, porém, o governo Bolsonaro enviou ao parlamento a reforma da Previdência, implantando as cotas e mudando o cálculo da pensão.

Desde 13 de novembro de 2019, quando a emenda constitucional 103 passou a valer, dependentes do segurado que morreu não recebem mais 100% da pensão; foram instituídas as cotas. É paga uma cota de 50% mais 10% por dependente. Além disso, ao atingir a maioridade, as cotas dos filhos não são mais revertidas para mães ou pais.

Todas as mudanças na pensão trazidas pela reforma valem tanto na iniciativa privada quanto no serviço público federal. Há questionamentos no Supremo.

Portaria
Para o advogado Rômulo Saraiva, a mudança não poderia ser feita por meio de portaria, mesmo estando prevista em lei. O motivo é que ela altera duas legislações, do INSS e do serviço público federael, e, com isso, deveria ser discutida por deputados e senadores antes de passar a valer.

"Normalmente, a lei federal pode ser alterada ou por meio de outra lei federal, ou por medida provisória, que será convertida em lei federal, ou por lei complementar também. Portaria é um ato administrativo interno", afirma ele.

Para a advogada Gisele Kravchynchyn, a alteração pode ser feita por portaria, como ocorre com portarias de reajustes, por exemplo. Ela alerta para o fato da validade da medida, que começa partir de 1º de janeiro. "Tem q observar porque, na via administrativa, às vezes usam o critério da data de requerimento, não do óbito", diz

Por Folhapress