As investigações apontam para a formação de uma organização criminosa especializada em fraudar licitações - FOTO: Divulgação/Polícia CivilApós deflagrar a Operação Rip Stop, que investiga a possível fraude em licitação da Prefeitura de Petrolina, para a compra de mochilas escolares, a Polícia Civil de Pernambuco confirmou, na manhã desta quarta-feira (17), que vai abrir inquéritos para investigar mais 131 licitações que foram feitas pelo Governo de Pernambuco, Assembleia Legislativa (Alepe), Câmara do Recife e de diversas prefeituras.
De acordo com o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo dono de cinco empresas - sendo quatro de fachada - cometia não só a fraude em licitações, mas o uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. As investigações tiveram início em março de 2019 e apontam que, ao todo, essa organização pode ter fraudado R$ 132 milhões entre de 2007 até o presente momento.
Verificamos que o modus operandi em Petrolina, possivelmente, foi usado em 131 licitações no Estado. As empresas de fachada, que pertencem a mesma pessoa, simulavam concorrência.Delegado Diego Pinheiro, sobre a atuação da organização.
A operação Rip Stop foi deflagrada nessa terça-feira (16) e realizou buscas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Inclusive, as buscas contaram com a participação da Polícia Federal, pois ambas investigam a AJS Comércio e Representação, que seria uma das empresas de fachada. A investigação da PF sobre a empresa envolve os recursos da pandemia do novo coronavírus, enquanto a Policia Civil investiga a empresa pela fraude que pode estar ocorrendo há anos no Estado.
A operação da Polícia Federal citada na coletiva foi a Operação Casa de Papel, deflagrada nessa terça-feira, que apura irregularidades nos contratos de venda de materiais hospitalares pela empresa AJS Comércio e Representação firmados com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera, na Mata Sul.
Petrolina
Durante a coletiva desta manhã, o auditor Elmar Pessoa explicou que as suspeitas se deram quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) verificou uma suposta simulação de concorrência entre as duas empresas participantes da licitação em Petrolina, bem como o laudo que a empresa vencedora apresentou para comprovar que o tecido utilizado para as mochilas, o Rip Stop, havia sido falsificado e que todas as mochilas que foram entregues, mais de 50.000 mil, não foram confeccionadas com o referido tecido, ocasionando um prejuízo ao erário de mais de um milhão de reais ao município.
"Nos contratos, havia algumas cláusulas que limitavam a competitividade e impediam ou dificultavam a participação de diversas empresas sem justificativa. Identificamos que vinha sendo adotado como prática os pregões presenciais em detrimento do eletrônico, que traz mais empresas ao certame. Além disso, o tecido para aquelas mochilas não é usualmente cobrado pelas prefeituras, não são usuais de mercado e nem se usa no muito no Nordeste, é um pouco quente para a região, que é esse tecido Rip Stop, que deu nome à operação", disse Elmar.
Em sua fala, o delegado Diego Pinheiro, que presidiu a operação, disse que as investigações comprovaram que as empresas que participaram da disputa pertenciam ao mesmo grupo e uma delas era de fachada, não tinha capacidade operacional para a operação. Essa empresa, inclusive, tinha usado um laudo falso para participar. Também chamou a atenção dos investigadores que após vencer a licitação, a empresa entregava mochilas em material diferente do licitado, de baixa qualidade. "Havia um aviso do TCE para não pagar pelas bolsas por não ser do tecido Rip Stop, mas houve o pagamento", disse o delegado. Ele ainda destacou que a aquisição em Petrolina foi de kit escolar, mas as 131 licitações são de diversos produtos.
Foi explicado na coletiva que há indícios suficientes para um pedido de prisão e que ele foi feito, inclusive com parecer favorável do MPPE para a decretação de cinco prisões. No entanto, o juiz da comarca de Petrolina, em virtude da pandemia da covid-19, decidiu não decretar as prisões nesse momento e por isso, foram tomadas medidas cautelares diversas.
Na operação, foram apreendidos documentos e oito mil reais em espécie na casa de um "laranja". Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 2 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
De acordo com o delegado, devido a lei de abuso de autoridade, os nomes dos investigados e das empresas de fachada não seriam divulgados. Entre eles, estão os reais donos das empresas, os sócios laranjas e funcionários da prefeitura de Petrolina. No entanto, a polícia diz não haver indício de participação do prefeito da cidade, Miguel Coelho (MDB).
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina e aguarda posicionamento. A reportagem também tentou contato com a AJS, mas até a publicação desta reportagem, não teve as ligações atendidas.
Operacional
A polícia acredita que o grupo responsável pelas empresas de fachada entravam como concorrentes fazendo a simulação de lances. Após vencer a licitação, o dinheiro era distribuído entre integrantes da organização e havia a compra de imóveis, no nome de um dos donos, que pode caracterizar a lavagem de dinheiro.
Essas empresas de fachada tinham apenas o nome, sem funcionários registrados, sem maquinário e três estão registradas num mesmo endereço. Assim, elas não teriam capacidade de participar de licitações, segundo a Polícia Civil.
