No pedido dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que divulgue a íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro relata que sofreu outras pressões do presidente Jair Bolsonaro. Moro deixou o governo no último dia 24, alegando que o presidente tentava interferir na Polícia Federal. Mas, segundo ele, Bolsonaro o pressionou por outros três motivos na mesma reunião.
O ex-ministro disse que foi cobrado pelo presidente por não ter declarado apoio à sua participação no ato de 19 de abril, realizado por defensores do fechamento do Congresso e do STF em frente ao Quartel-General do Exército. Ele relatou ter sido repreendido também por não ter corroborado o discurso de Bolsonaro contra o isolamento social e por não minimizar, a exemplo do então chefe, a gravidade da pandemia de covi-19.
“A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça”, diz a petição encaminhada pelos advogados de Moro hoje ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ou se o ex-ministro praticou o crime de denunciação caluniosa.
Para justificar a publicidade de todo o material em poder da Polícia Federal, a defesa do Moro alega que não foi tratado na reunião nenhum assunto que possa gerar incidentes diplomáticos ou atentar contra a segurança do Estado.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da administração pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, defendem os advogados do ex-ministro.
De acordo com a defesa de Moro, a divulgação do vídeo servirá de “lição cívica” para o país. “Nesta toada, a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988”, diz a petição encabeçada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios.
O ministro Celso de Mello deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar a respeito da divulgação do vídeo. Como mostrou o Congresso em Foco, peritos federais trabalham na análise da autenticidade e integridade da gravação.
Fontes que assistiram ao vídeo afirmam que ministros proferiram xingamentos contra autoridades, inclusive integrantes do STF, e que Bolsonaro cobrou troca na "segurança" no Rio, sugerindo mudança na superintendência da PF no estado a fim de proteger sua família e aliados.
Por Congresso em Foco
