A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, informou que não irá multar o presidente Jair Bolsonaro por infração de trânsito. Na segunda (24), o presidente circulou de motocicleta pela cidade sem que o capacete estivesse preso ao pescoço.
O motivo, segundo a Diretoria de Trânsito de Guarujá, é que autuações por infração de trânsito ocorrem somente a partir do flagrante feito pelos agentes no local. Mas não havia guardas municipais ou agentes de trânsito acompanhando Bolsonaro durante o passeio.
Foi o próprio presidente que publicou o vídeo em suas redes sociais. Não é possível multá-lo com base no vídeo, informou a Diretoria de Trânsito.
A fiscalização de trânsito em Guarujá também é feita pela Polícia Militar, que escoltava o passeio de Bolsonaro. Questionada se aplicou multa ao presidente pela infração, a corporação não respondeu até a última atualização desta reportagem. A Diretoria de Trânsito de Guarujá informou ao G1 não ter conhecimento de eventual autuação feita ao presidente pela PM.
Segundo a resolução 453 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2013, "é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior".
Procurada pelo G1, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.
Durante o trajeto de moto e com o capacete solto, Bolsonaro parou em frente ao triplex que ocasionou a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.
O que dizem especialistas
Mauricio Januzzi Santos, advogado especialista em legislação de trânsito e ex-presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): Bolsonaro cometeu infração leve, sujeito a três pontos na CNH e multa de R$ 88,38, por ter dirigido "sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança" (código 169 do Código de Trânsito Brasileiro). "A fivela é usada para que o capacete não saia da cabeça em caso de acidentes, não basta só o equipamento", disse.
Sergio Ejzenber, engenheiro especialista em trânsito: para ele, o presidente infringiu o inciso I do artigo 244 do CTB, segundo o qual constitui infração conduzir motocicleta "sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran". Nesse artigo, a infração é gravíssima, impõe perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,37. O condutor também corre o risco de perder o direito de dirigir; um processo administrativo é aberto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Folga
Bolsonaro chegou ao Guarujá de helicóptero por volta das 17h30 de sexta-feira (21), em sua quarta visita à Baixada Santista desde a posse. O presidente deve ficar na Baixada Santista até quinta-feira (27).
Na manhã do último sábado (22), o presidente deixou a fortificação e foi a uma padaria e dois supermercados, onde encontrou com apoiadores. Já no domingo (23), ele foi para um almoço em Praia Grande durante a tarde.
À TV Tribuna, Bolsonaro falou sobre as obras na Ponte dos Barreiros, em São Vicente, que está interditada desde o dia 30 de novembro aguardando obras na estrutura. O Governo Federal destinou a verba de R$ 58 milhões para reforma emergencial e total da ponte.
Em todas as ocasiões, o presidente fica hospedado no Forte dos Andradas, última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial. Equipes do Exército e da Polícia Federal fazem um esquema de segurança no entorno.
Semana teve atrito entre Planalto e Congresso
O presidente viajou após uma semana na qual discutiu com ministros o texto da reforma administrativa (serviço público), que ainda não foi enviada para análise do Congresso Nacional, e autorizou o envio de homens das Forças Armadas para o Ceará, em razão do motim de policiais militares no estado.
Bolsonaro considera que a proposta de reforma administrativa está “madura” e tem explicado que as mudanças propostas pelo governo só afetarão novos servidores públicos.
A semana ainda foi marcada por novo atrito na relação entre Planalto e Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que reclamou de "chantagem" de parlamentares.
Heleno se referiu ao orçamento impositivo. O Congresso deve discutir nos próximos dias vetos do presidente às regras, aprovadas pelos parlamentares, que dão a deputados e senadores maior controle sobre o Orçamento.
Em resposta, Maia disse que a declaração foi “infeliz” e que o ministro se tornou um “radical ideológico”.
Por Gabriel Gatto, G1 Santos
