quarta-feira, novembro 13, 2019

Iniciativa de Alberto Feitosa, PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe



A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

Negros são maioria entre desocupados e trabalhadores informais no país

Levantamento do IBGE reúne dados de diversas pesquisas. Formação superior influencia desigualdade de renda entre negros e brancos (Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

Pretos e pardos que compõem a população negra do país são maioria entre trabalhadores desocupados (64,2%) ou subutilizados (66,1%), segundo informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento apresentado no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11) reúne dados de diversas pesquisas, como a Síntese dos Indicadores Sociais, o Censo e, principalmente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua) de 2018.

Atualmente, os negros representam 55,8% da população brasileira e 54,9% da força de trabalho.

A informalidade também atinge mais esse contingente. Enquanto 34,6% de pessoas brancas se encontram em condições informais de trabalho, a informalidade atinge 47,3% de pretos e pardos.

Rendimento

No que diz respeito a ocupação de cargos gerenciais, os negros são a minoria (29,9%). Pela divisão de trabalhadores por por níveis de rendimento, apenas 11,9% dos maiores salários gerenciais são pagos a trabalhadores pretos e pardos, enquanto essa população ocupa 45,3% dos postos com menor remuneração.

Governo de Pernambuco, UFRPE e PUC vão avaliar qualidade dos pescados no Estado

Foto: Divulgação/SDA

O Governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), vai avaliar a qualidade dos pescados no litoral do Estado. Ao todo, serão coletadas 150 amostras de pescados em 12 localidades pesqueiras atingidas pelo derramamento de óleo no litoral. Nesse primeiro lote, as análises ficarão sob a responsabilidade da PUC/RJ, laboratório certificado que presta serviços à própria Petrobras em questões relacionadas à contaminação por petróleo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, o objetivo da análise é dar segurança aos pescadores e à população de Pernambuco quanto à segurança dos pescados no litoral. “Esta análise vai nos dar condições de afirmar se houve contaminação dos pescados e, em caso positivo, em que intensidade. Só a partir dessa avaliação será possível afirmar se os pescados estão livres de contaminação e liberados para o consumo da população”, explicou o secretário, acrescentando que o foco das análises é a pesca artesanal, não contemplada pelas fiscalizações já realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) com a indústria e os entrepostos com cadastro federal e estadual.

Porta de caminhão em movimento abre, criança cai e morre atropelada pelo veículo em Custódia, PE

Foto ilustrativa

Uma criança de cerca de cinco anos morreu após ter sido atropelada por um caminhão na terça-feira (12), no loteamento Guarani, em Custódia, Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima trafegava pelo local na garupa de uma moto quando o motociclista pediu para um homem de 31 anos levar a criança no caminhão.

Após o motorista do caminhão realizar uma manobra, a porta do veículo se abriu e a criança caiu. Em seguida, a vítima foi atropelada pelo próprio caminhão, conforme informou a polícia.

O condutor parou e pediu ajuda ao motociclista. A criança chegou a ser levada para o hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. O motorista fugiu do local e, até a publicação desta matéria, não foi encontrado.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Por G1 Caruaru 

Aluna de 18 anos morre após passar mal durante prova do Enem em Olinda

Foto: Beatriz Borges/Facebook / Estadão

Uma estudante de 18 anos morreu depois de passar mal durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em uma escola no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. O caso ocorreu no domingo (10), último dia do exame, e foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o Inep, Beatriz Gomes Borges realizava as provas no Colégio Santa Emília quando sentiu-se mal. Ela foi retirada do local pelos pais. O instituto informou, ainda, que a equipe aplicadora de provas prestou o suporte necessário para o pronto atendimento da jovem.

O instituto não informou, no entanto, se a jovem chegou a ser socorrida. Beatriz era estudante do terceiro ano da Escola de Referência Santa Ana, também localizada em Jardim Atlântico.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informou que lamenta o caso e se solidariza com os amigos e familiares da estudante.

O Inep também informou que "lamenta profundamente o falecimento" da jovem e que, "neste momento de imensa dor", se solidariza com os familiares e amigos da vítima "e expressa as mais sinceras condolências pela perda".

A Secretaria de Educação e o Inep não informaram qual seria a causa da morte da estudante.

Por G1 PE

Servidores do Detran-AL paralisam as atividades nesta quarta-feira


Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (13). Eles protestam contra a falta de reajuste salarial da categoria e concurso público.

Em nota, o Detran informou que a decisão em paralisar o serviço público é de inteira responsabilidade do sindicato da categoria e dos servidores, portanto, a autarquia não tem qualquer vínculo com a decisão e trabalhará para que os cidadãos não sejam prejudicados. (Confira a nota na íntegra abaixo).

De acordo com o sindicato, a paralisação deve ocorrer uma vez por semana e afeta todos os serviços no estado de Alagoas, como as três sedes do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que funcionam na capital estarão fechadas.

O prédio sede, localizado no bairro Cidade Universitária, parte alta da capital, os serviços no Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRANS), a Central de Atendimento ao Cidadão (JÁS), as Bancas e as vistorias também não funcionarão.

Confira a nota na íntegra do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa à população que foi comunicado, através de representantes do Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal), acerca de uma paralisação a ser realizada durante esta quarta-feira (13).

A decisão em paralisar o serviço público é de inteira responsabilidade do sindicato da categoria e dos servidores, portanto, a autarquia não tem qualquer vínculo com a decisão e trabalhará para que os cidadãos não sejam prejudicados.

Dessa forma, caso os serviços agendados para esta quarta-feira (13) não possam ser prestados, o Detran de Alagoas ressalta que os usuários não irão precisar arcar com uma nova taxa para concluir o serviço desejado. Além disso, o atendimento será realizado posteriormente, em caráter de urgência, numa nova data que será divulgada.

A direção do departamento ainda reforça que as negociações e tratativas técnicas sobre as demandas do sindicato continuarão sendo discutidas.

Por  G1 Alagoas

MP assinada por Bolsonaro aumenta jornada de bancários e bancos devem abrir aos sábados

Agência do Banco do Brasil de Petrolândia - Foto: Assis Ramalho/BlogAR

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (11/11), a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de jovens, mas que também promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mais polêmicas, está a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados e o consequente aumento da jornada dos bancários.

Segundo a MP, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, o equivalente a trinta horas de trabalho por semana (como era para todos os bancários até a semana passada). Agora, pode ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Para os demais empregados em bancos, casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada.

A MP ainda diz que, para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do que o permitido no texto.

Bancários preocupados

De acordo com Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília, a MP é vista com preocupação. “Nós não apoiamos o trabalho dos bancários no fim de semana, nem a extensão da jornada. Nossa assessoria jurídica está neste momento esmiuçando a medida para que possamos fazer algo com relação a isso.” Segundo Uehara, os bancários estão resguardados pela convenção coletiva e pelo acordo coletivo, que tem respaldado na reforma trabalhista aprovada em 2017; além do artigo 224 da CLT prever que o trabalho dos bancários é de seis horas diárias.

Todavia, a MP já está valendo, ou seja, tudo bem se os bancos decidirem que haverá trabalho já neste sábado. Porém, para que vire lei, o Congresso Nacional precisa referendar o texto.

Segundo a Casa legislativa, será criada uma comissão mista para analisar a medida. A comissão será presidida por um senador e o relator principal será um deputado, ainda a serem indicados. O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A MP ainda regulamenta outros itens, como gorjetas, participação em lucros, trabalho aos domingos, descanso semanal, entre outros. Confira a íntegra aqui.



Por Correio Braziliense 

Ladrão de calcinhas ataca varais em MG e é preso com mais de mil peças; ele usava um dos modelos

Peças íntimas apreendidas pela PM em Turmalina — Foto: Polícia Militar / Divulgação

Cercas, varais e lojas. Esses eram alguns dos locais escolhidos por um ladrão de calcinhas e sutiãs preso com 1.045 peças íntimas escondidas no quarto de sua casa, em Turmalina, cidade no interior de Minas Gerais. Durante a abordagem, os policiais militares foram surpreendidos ao perceberem que o homem, de 41 anos, estava usando uma das calcinhas.

Com base no número de peças apreendidas, é possível dizer que muitas das 8.880 mulheres que fazem parte da população do município, no Vale do Jequitinhonha, já foram vítimas dele, preso, de acordo com a Polícia Militar, pela segunda vez pelo mesmo crime.

Ainda segundo as informações da PM, as mil calcinhas e os 45 sutiãs foram encontrados em vários locais do quarto dele: debaixo da cama, dentro do colchão e no guarda-roupas. Em 2015, os furtos de 301 peças íntimas ocorreu em Capelinha, cidade vizinha a Turmalina.

“A Polícia Militar foi até a residência dele, no Bairro São João Batista, para darmos cumprimento a um mandado de prisão por furto. Durante as buscas, encontramos as peças íntimas”, fala o tenente André Dale. Havia roupas íntimas novas e usadas, de várias cores e modelos.

O tenente explica que a PM já recebeu diversas reclamações de mulheres relatando furtos de suas peças íntimas. Porém, muitas vítimas não registram boletim de ocorrência por medo, receio ou vergonha.

Ao ser questionado pela PM, o homem não deu detalhes sobre os furtos, apenas disse que cometia os crimes em vários locais. Ele foi levado para a delegacia da cidade. O G1 tenta mais informações com o delegado responsável pelo caso.

Por Michelly Oda, Grande Minas

Petrolândia: MP Guincho - Loja Marcos Pneus - oferece assistência 24 horas a Petrolândia e região

Precisa de guincho 24 horas? A loja MARCOS PNEUS AUTO CENTER, localizada na Rodovia BR-316, em Petrolândia, oferece a MP GUINCHO, serviço de qualidade, com rapidez e segurança no reboque de veículos. 

Imprevistos não escolhem hora nem lugar para acontecer. Com atendimento 24 horas, a MP GUINCHO realiza o transporte de automóveis leves em toda a região.

MP GUINCHO atende pelos números 87 3851-1645 / 87 3851-2668 / 87 99937-5826.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Por Marcos Pneus

Mulher é assassinada a tiros dentro de casa em Garanhuns, PE


Uma mulher foi assassinada a tiros dentro da casa dela no bairro Heliópolis, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (12). Maria Jéssica Martins Ferreira, 27 anos, estava com os filhos e o cunhado no momento em que foi morta.

De acordo com a Polícia Civil, Maria Jéssica foi atingida por seis disparos de arma de fogo; cinco nas costas e um na cabeça. O crime teria sido cometido por dois homens que chegaram na residência em uma motocicleta.

Ainda segundo a polícia, os suspeitos teriam perguntado se a vítima estava em casa antes de entrar. Eles fugiram após o crime e não foram encontrados até a publicação desta matéria.

A Polícia Civil informou ainda que Maria Jéssica era investigada por suposto envolvimento com o tráfico de drogas e já havia sido presa duas vezes este ano. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML). O caso será investigado.

Por NE 10

Câmara cassa prefeita no Ceará por contrato de funcionários fantasmas


A prefeita de São Luís do Curu, CE, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno (PL), teve o mandato cassado em sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (12) por contratação de funcionários fantasmas. Seis vereadores votaram a favor da cassação da gestora, que já estava afastada do cargo por decisão judicial.

Um vereador votou a favor da permanência de Carolina no cargo e outro se absteve de votar. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Fábio Lopes Rodrigues (PL).

Investigada pelo Ministério público pelo crime de improbidade administrativa, a prefeita foi afastada do cargo por decisão da da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, de Umirim, a decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em abril desse ano, mais uma derrota: o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar e a manteve afastada do cargo.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), entre as acusações está a contratação de funcionário fantasmas para a Prefeitura de São Luís do Curu. Cerca 70 servidores fantasmas confirmaram a contratação irregular. Com a cassação da prefeita, assume a titularidade do cargo, o vice-prefeito, Francisco Cipriano de Almeida (Chico Abreu).

Investigações

Em dezembro de 2018, o Ministério Público registrou uma ação civil pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita Carol Ramalho, com pedido de medidas cautelares de afastamento de função pública e proibição de acesso a prédios e órgãos públicos.

Em procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em contratações de servidores públicos no município de São Luís do Curu, ficou constatado um número desproporcionalmente superior de servidores contratados em comparação com às necessidades da gestão municipal.

Além disso, segundo as investigações, parte dos servidores eram ausentes no local de trabalho, bem como desconhecidos pelos que ali se encontravam. Consta na ACP, ainda, que “a prefeita municipal participou direta e ativamente das tratativas com os apontados servidores ‘fantasmas’, ao que tange a promessa de cargo, tomada de documentação pessoal e efetivação em contratação”.

Conforme o Ministério Público, a ilegalidade nas contratações se iniciou em época de campanha política, com promessa de emprego público em troca de apoio político e votos.

Para a Promotoria de Justiça, a conduta da prefeita violou a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Na Ação, o Ministério Público requereu, entre outros, a condenação da prefeita nas sanções constantes no artigo 12, da Lei nº 8.429/92, que consistem em ressarcimento do dano ao Município, multa civil, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Por G1 CE

Em reunião, Bolsonaro anuncia desfiliação do PSL e criação de partido


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12/11) a deputados do PSL que vai se desfiliar do partido e criar a legenda a qual confirmará, em convenção a ser realizada em 21 de novembro, a futura filiação. A nova sigla se chamará Aliança pelo Brasil. A desfiliação, por ora, foi apenas comunicada, não tendo sido confirmada a assinatura.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) acredita que, do total de pesselistas, 51 em exercício, cerca de 30 podem anunciar a filiação ao Aliança pelo Brasil. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) explica, contudo, que, no caso de deputados, será preciso aguardar a abertura da janela partidária para a filiação no novo partido.

Como o mandato de deputados é do partido, eles não podem se transferir para outra legenda sem a abertura de janela partidária. No caso de senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República, que são donos de seus mandatos, o anúncio poderá ser feito na cerimônia de criação do partido, marcada para 21 de novembro.

Além de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi outro a formalizar a desfiliação do partido na reunião desta terça. No entanto, o futuro partido deve receber não apenas dissidentes do PSL. Kicis garantiu que as portas estarão abertas para congressistas de outras legendas.

A coleta de assinaturas está sendo conduzida pela advogada Karina Kufa. É ela que costura a articulação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar o recolhimento de rubricas por meio digital. A ideia do Aliança pelo Brasil é colher nomes de apoiadores por meio de um aplicativo. Para isso, depende da autorização da Corte Eleitoral.

No Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou a logo do novo partido.

Por Correio Braziliense

Novas regras para se aposentar já estão em vigor; confira mudanças


Promulgadas ontem (12), as novas regras da Previdência já estão em vigor. Algumas mudanças, no entanto, só passarão a valer daqui a 90 dias, como é o caso das novas alíquotas de contribuição previdenciária, que aumentarão progressivamente em proporção ao salário.

Paulo Bacelar, sócio da Bacelar e Nousianen Advogados Associados e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Ceará, explica que, por se tratar de questão tributária, essas mudanças não podem entrar em vigor imediatamente.

"As novas alíquotas e formas de contribuição do trabalhador ficarão para 2020. Mas as regras de transição e de idade mínima para quem começar a contribuir a partir de agora são automáticas", explica.

Atendimento

O grande volume de regras e a demora da atualização do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve provocar certa turbulência nas agências devido ao número de pessoas que ainda têm dúvidas sobre a aposentadoria. Bacelar revela que, frustrando o primeiro impulso dos trabalhadores de buscar as agências do INSS para tirar dúvidas, praticamente não haverá atendimento presencial.

"Nós que trabalhamos com Direito Previdenciário fazemos o atendimento ao cliente, vemos que muitos deles já vieram de tentativas de idas às agências do INSS. As agências também estão passando por uma modificação grande, muitos servidores se aposentaram em massa de janeiro até hoje. Há agências que passaram a ter o atendimento online através do INSS Digital, então praticamente atendimento em agência não está sendo feito, inclusive estão fechando às 13h", alerta.

Ele demonstra preocupação com essa falta de canais de esclarecimento e atendimento ao trabalhador. "A população sofrida com a reforma já vai passar por uma situação de embate com o próprio poder público, que não tem servidores disponíveis para explicar os direitos deles que foram alterados. É lamentável isso que está acontecendo. Daí a importância de se ter profissionais preparados, qualificados para entender a reforma e poder passar as informações corretas", ressalta.

Bacelar ainda aponta que, de tão complexas, as novas regras da Previdência geram dúvidas até para quem trabalha no ramo. "Entre os próprios professores do IBDP existem dúvidas de como essas leis estão sendo interpretadas. Por exemplo, em relação ao cálculo dos benefícios nas regras de transição em que ainda serão utilizados o fator previdenciário. Vamos esperar a normativa do próprio INSS", acrescenta.

"Imagina um trabalhador tentando sozinho a própria aposentadoria. Ele vai ter muita dificuldade e talvez se aposente com valores menores do que teria direito".

Atualização

O coordenador do IBDP no Estado revela que o sistema do INSS que concede os benefícios deve demorar alguns meses para ser atualizado às novas regras. "Eu fui servidor do INSS por 14 anos e sempre vi, na minha realidade, que quando muda uma lei, o sistema fica de seis a oito meses para cumprir aquela lei. Isso aconteceu com a lei complementar 142 de 2013, relativa a aposentadoria dos deficientes. O INSS só começou a conceder o benefício entre março e abril de 2014, ficou quase um ano sem o sistema para conceder", alerta.

Tendo como base essa experiência, Bacelar estima que o processo de atualização do sistema do INSS, no caso da reforma, será ainda mais complicado. "Imagina agora que vai ter regra anterior, regra posterior, regra de transição. O sistema com certeza não vai estar adaptado e tenho certeza de que esses benefícios que estão sendo dado entrada agora serão sobrestados, causando uma demora maior ainda na concessão dos benefícios previdenciários. Isso é, pra mim, um grande problema", diz.

De acordo com o coordenador estadual do IBDP, o INSS provavelmente irá emitir um memorando interno orientando os servidores a não concederem qualquer benefício até se completar a atualização do sistema. Os prejudicados deverão ter direito ao retroativo do período entre o requerimento e a concessão.

"Mas imagine uma pessoa que precisa cuidar do seu benefício, dá entrada no salário maternidade e só recebe depois de voltar a trabalhar, mesmo com retroativo. Eu torço para que o INSS já esteja trabalhando nisso, porque é uma preocupação que eu tenho como ex-servidor e como advogado, sabendo que os processos dos meus clientes terão essa dificuldade".

Novos desafios após promulgação

Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros do Governo, o Congresso Nacional promulgou, ontem, 12, a reforma da Previdência. Nos bastidores, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.

O membro da equipe econômica do Governo Federal faz referência direta à PEC paralela, a qual deve tratar de temas que ficaram de fora do texto da reforma.

Além disso, a capitalização, um dos objetivos declarados do ministro Paulo Guedes (Economia), também ficou de fora da reforma, da PEC e não há planos declarados de levá-la à votação.

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre , em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do Governo.

Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro, citando que, em sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

Alíquotas

A reforma da Previdência cria alíquotas de contribuição progressivas tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores da União. Hoje, há três percentuais de contribuição para o INSS de acordo com a renda do empregado da iniciativa privada: 8%, 9% e 11% (cálculo sobre todo o salário).

Com as mudança, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%. O cálculo será feito sobre cada faixa de salário. Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso calcular caso a caso para ver quem paga mais ou menos. Por exemplo, a alíquota de contribuição para quem ganha R$ 2 mil é 9% - ou R$ 180. Com a tributação por faixas, a alíquota efetiva será de 8,25%, equivalente a R$ 165,03. Já quem recebe R$ 2,8 mil vai recolher mais para a Previdência. A alíquota subirá de 9% para 9,32%. A contribuição sobe, neste caso, de R$ 252 para R$ 261,03.

Por Carolina Mesquita
Diário do Nordeste






Petrolândia: Casa de Velatório PAM está em construção na Quadra 17, próximo ao Cemitério Municipal


O Plano Assistencial Milênio-PAM realiza investimentos na construção de um grande centro de velórios em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. O empreendimento, na cidade situada a quase 500 km da capital, será mais um passo na lenta evolução cultural que pretende tornar coisa do passado os velórios realizados em residências, muitas vezes com pouca estrutura ou espaço para acomodar a última homenagem a entes queridos.

A Casa de Velatório PAM, localizada na Quadra 17, a alguns minutos, a pé, do Cemitério Municipal São Francisco - que não possui velatório público -, tem como objetivo oferecer mais conforto e dignidade aos familiares, amigos e parentes durante a cerimônia de despedida. A proximidade do cemitério também vai contribuir para tornar mais fácil o trajeto dos cortejos fúnebres que acontecem, quase sempre, sob sol forte.

O velatório do PAM vai oferecer aos seus clientes um espaço com capela, duas salas de velório, duas salas de descanso, dormitórios, cozinha, sala de administração, garagem, recepção, sanitários, capela e sala de tanatopraxia (moderna técnica de preparação e conservação dos corpos para velório e sepultamento), além de praça arborizada.

Confira abaixo o vídeo de lançamento do empreendimento, divulgado pelo PAM, e fotos da construção da Casa de Velório PAM, na entrado do acesso ao Projeto Apolônio Sales.





Redação do Blog de Assis Ramalho

Chesf altera período de aumento da vazão do reservatório de Xingó para passagem de embarcação

Vista da Hidrelétrica de Xingó — Foto: Reprodução/TV Sergipe/Arquivo

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) confirmou, nesta terça-feira (12), que alterou o período de aumento da vazão de água do reservatório de Xingó, que compreende trechos do Rio São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe para a passagem de uma embarcação.

A companhia disse que a alteração foi em em virtude da previsão de aumento da geração eólica Nordeste, o que dificulta a compatibilização da geração hidráulica nas usinas do Complexo de Paulo Afonso e Xingó.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), comunicou à Chesf a necessidade de postergar a programação de defluências da UHE Xingó, para atendimento à demanda da Canoa de Tolda (Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco).

Defluência a partir da elevação:

-Segunda-feira (18/11): 1.080 m³/s
-Terça-feira (19/11): 1.373 m³/s
-Quarta-feira (20/11): 1.777 m³/s
-Quinta-feira (21/11): 1.400 m³/s

-Após o término, a operação retornará para a defluência média aplicada em novembro de 1.000 m³/s.

Por G1