quarta-feira, setembro 18, 2019

Lixão de Floresta (PE): MPPE recebe prefeito para debater fechamento e propor acordo de não persecução penal




O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde de ontem (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

“Lixões são coisa de terceiro mundo; não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Já abrimos procedimentos investigativos criminais contra todos os municípios que ainda detém lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos”, destacou o procurador-geral.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

“O procurador-geral autorizou que o Caop Meio Ambiente redija a minuta do acordo, com as condições que devem ser cumpridas pelo prefeito para haver a extinção de punibilidade. O importante é que os resultados serão obtidos sem a judicialização, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado em outro município. Outro ponto que vamos cobrar é a remediação do passivo ambiental, que é a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com o gestor. O essencial é que ele deu uma demonstração de que pretende se ajustar, para que Floresta passe de um estado de desconformidade ao cumprimento da política de resíduos sólidos”, detalhou André Felipe Menezes.

O prefeito Ricardo Ferraz ressaltou que, desde quando a FPI/PE identificou as famílias que viviam no lixão, a Prefeitura remanejou as pessoas para casas em um ambiente digno e garantiu fornecimento de cestas básicas.

“O que está sendo feito agora é um plano de ação para apontar as iniciativas de médio e longo prazo que serão tomadas em relação ao lixão. Temos conhecimento que Petrolândia já tem um aterro, mas não tem capacidade imediata de receber o lixo das cidades vizinhas. De imediato, pensamos em transferir os resíduos para Salgueiro, caso o município tenha condições de receber o lixo. Vou entrar em contato com o prefeito de Salgueiro para avaliar essa disponibilidade. Precisamos do apoio dos governos federal, estadual e entidades privadas para resolvermos a destinação do lixo, pois em nossa região não existe, no raio de 150 quilômetros, outro aterro sanitário adequado”, pontuou o prefeito.

Também compareceram à reunião a advogada Sandra Ferraz, que está fazendo consultoria técnica em meio ambiente para a prefeitura; a analista do Caop Meio Ambiente Rosário Malheiros e a promotora de Justiça criminal, Christiane Roberta.

Por Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2% a partir desta quinta-feira


A Petrobras anunciou que vai aumentar os preços da gasolina e diesel a partir desta quinta-feira. Segundo a estatal, o preço médio da gasolina vai subir 3,5% e o diesel terá alta média de 4,2%.

O aumento acontece dois dias depois de a Petrobras informar que estava avaliando os preços no Brasil após os ataques a instalações petrolíferas da Arábia Saudita terem elevado o preço do petróleo no mercado internacional.

Em cinco pontos: entenda por que os ataques na Arábia Saudita fizeram o preço do petróleo disparar

Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à TV Record, que a Petrobras não iria mexer no preço dos combustíveis no país por conta dos ataques.

— A tendência natural é seguir o preço internacional que vem da refinaria para a bomba, no final das contas. O governo federal já zerou os impostos da Cide e não podemos exigir nada de governadores no tocante ao ICMS. Conversei agora há pouco com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e, como é algo atípico, ele não deve mexer no preço do combustível - disse o presidente.

Análise: Entenda por que a alta do petróleo lá fora afeta o preço num país produtor como o Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, após se reunir com o presidente Bolsonaro também na segunda-feira para tratar do assunto, disse que "quem resolve petróleo é a Petrobras ".

Uma possível alta no preço do óleo preocupa por conta da reação imprevisível dos caminhoneiros. O governo não sabe como a categoria receberia um aumento repentino no valor do combustível e teme a “fúria” dos motoristas.

Nesta quarta-feira, o barril do petróleo fechou a US$ 63,60, uma queda de 1,47% em relação ao dia anterior.

O último aumento do diesel ocorreu no dia 13 de setembro, última sexta-feira. No caso da gasolina, a alta mais recente foi no dia 05 de setembro. Porém, a estatal apenas informa o avanço do preço em suas bases, sem fornecer uma média de preços.

A informação do aumento partiu da corretora FC Stone. E a Petrobras confirmou ao GLOBO o aumento através da assessoria de imprensa.

Por G1 

AVANÇA JATOBÁ: Por Éder Rodrigo, vice-prefeito do município de Jatobá/PE

Éder Rodrigo - Vice-prefeito de Jatobá/PE será entrevistado ao vivo no próximo dia 28 pelo radialista e blogueiro Assis Ramalho, no 'Acordando com as Notícias', programa transmitido pela Web Rádio Petrolândia.será entrevistado

No próximo dia 28, o município de Jatobá completará exatos 24 anos de emancipação política. Essa é uma data para reverenciarmos a nossa querida cidade e reforçarmos os laços de identidade enquanto um povo, lembrando sempre que cada um de nós cidadãos fazemos parte da sua história. Nesse momento, devemos ter em mente que Jatobá é muito maior que cada um de nós individualmente, é maior que qualquer governo e qualquer partido ou grupo político. Ao longo desse tempo de emancipação, o município até que viveu algum avanço institucional, porém ainda muito insatisfatório e diminuto, dada a extraordinária potencialidade dessa região abençoada por este generoso Rio São Francisco. Assim, diante da carência de itens básicos para uma cidade, associada à apatia mórbida e imobolizante provocada pela falta de iniciativa de políticas públicas efetivas que reverta esse quadro de atraso, parece que fomos tomados pela desesperança coletiva e pelo sentimento de desconfiança generalizada, que torna, por exemplo, uma simples iniciativa para sair dessa inércia num ato de devaneio impossível de ser concretizado, tamanho é o desengano do povo.

Assim, para sair desse estado de desalento e descrença, tivemos a ideia de criar o AVANÇA JATOBÁ. Essa iniciativa tem o objetivo de criar um espaço de debate, discussão e participação popular para construirmos juntos um espaço que estimule a formulação de diretrizes, projetos e valores que irão nortear programas e ações exequíveis que formarão nossa plataforma política e que estará à disposição de todos para analisarem seus aspectos e compararem com outros projetos. Política de qualidade é construída com base em experiência, vivências práticas e muito estudo, que se transformam em projetos, propostas e ideias; e não em paixões e ódios, que quase sempre no campo político são péssimos conselheiros.

A partir de um amplo diagnóstico das políticas públicas praticadas pelos agentes públicos do município e de um detalhado estudo de identificação das necessidades e anseios da população, construiremos um novo caminho de desenvolvimento da cidade que expressa nossa visão de futuro de como JATOBÁ deve desenvolver-se do ponto de vista urbanístico, econômico, social, cultural e ambiental nos tempos vindouros.

Assim, ao longo dos próximos meses, apresentaremos, de forma didática, propostas e soluções para os problemas imediatos e indicaremos caminhos para o futuro, sempre ancorado na compreensão da importância do planejamento como ferramenta de gestão pública e elemento indispensável para se iniciar um novo ciclo na história política e administrativa da cidade, evitando assim que o amadorismo e o improviso continuem norteando a atuação da administração pública local.

Baseado em experiências exitosas de administrações públicas país afora, adaptando , evidentemente, às nossas peculiaridades, vocações e potencialidades, construiremos um projeto ousado, com soluções inovadoras, que nos conduza a uma nova concepção de gestão pública. Jatobá precisa mudar e o povo quer mudança. Queremos uma gestão ativa, que lidere e projete a cidade para um futuro melhor.

ÉDER RODRIGO

Vice-prefeito

Tacaratu: Prefeito Gerson marca presença na Mobilização Municipalista em Brasília e tem pauta na Câmara e no Senado Federal


O prefeito de Tacaratu, José Gerson, esteve reunido nesta terça 17/09 em Brasília na Marcha dos Prefeitos "MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA", com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A pauta teve itens como: Cessão Onerosa, Reforma da Previdência, Lei Kandir, Reforma Tributária, FPM, ISS, Licitações, Lixões. O presidente da câmara prometeu ainda colocar em pauta ações que beneficiem os municípios.

O gestor de Tacaratu estava entre os líderes municipalistas das cinco regiões brasileiras que marcaram presença na Mobilização Municipalista. Logo após discursos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, representantes da região Nordeste, que compareceram em peso na Mobilização, se dividiram entre os gabinetes da Câmara e do Senado Federal para entregar ofícios aos parlamentares.

No documento entregue para os deputados federais, consta um detalhamento dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões aos Municípios.

Já o ofício entregue aos senadores traz detalhamento da PEC Paralela à 06/2019, que trata da inclusão de Municípios na Reforma da Previdência. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Representando o Estado de Pernambuco na mobilização, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e membro do Conselho Político da CNM, José Patriota, ressaltou a importância de mobilizações para o fortalecimento do movimento municipalista.

“Quando dos prefeitos reagem e se mobilizam, a gente mostra que os Municípios e a necessidade existem. De todos os projetos, o que mais precisamos agora é a aprovação da cessão onerosa como veio do Senado. Queremos critérios do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados], que atende todo mundo. Precisamos de urgência para que o socorro financeiro chegue logo”, completou.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Motorista perde controle de veículo e caminhão tomba na BR-232, em Bezerros

Caminhão estava transportando remédios que foram transferidos para outro veículo — Foto: PRF/Divulgação

Um caminhão tombou após o motorista perder o controle na manhã desta quarta-feira (18) na BR-232, em Bezerros, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão perdeu o controle do veículo, colidiu na mureta e tombou. Ninguém ficou ferido.

Ainda de acordo com a PRF, o caminhão estava transportando remédios que foram transferidos para outro veículo. O motorista realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Os veículos estão passando pelo acostamento, enquanto o caminhão não é removido.

Por G1 Caruaru

Agricultor morre após sofrer acidente de moto na Zona Rural de Araripina, PE

Agricultor morreu após bater moto em carro na Zona Rural de Araripina — Foto: Roberto Gonçalves/ Arquivo pessoal

Um agricultor morreu na terça-feira (17) após sofrer um acidente de moto no sítio Lagoinha, na Zona Rural de Araripina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), Claudemir Soares Machado, de 29 anos, pilotava uma motocicleta quando bateu em um carro. A vítima morreu no local.

Segundo a polícia, o motorista do carro fugiu do local. Os veículos envolvidos no acidente foram conduzidos a delegacia de Polícia Civil de Araripina.

Por G1 Petrolina

Mais de 8.500 pés de maconha são incinerados após operação em ilhas na Zona Rural de Orocó, PE

Polícia realiza incineração de mais de 8.500 pés de maconha em Orocó — Foto: Divulgação/ 2ª CIPM

A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar e a Polícia Federal realizaram na terça-feira (17) uma operação conjunta para a erradicação de plantios de cultivo de maconha na Ilha do Aracapá e Ilhotas adjacentes, na Zona Rural de Orocó, no Sertão de Pernambuco.

A operação resultou na erradicação de 8.600 pés de maconha erradicados, além da apreensão de 130 kg de maconha pronta para o consumo e duas sementeiras. Toda a droga foi incinerada no local e registrado um boletim de ocorrência.

Por G1 Petrolina

Fiscalização recolhe 62 veículos irregulares em Pesqueira

Veículo apreendidos em Pesqueira — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Uma fiscalização realizada na terça-feira (17) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Polícia Civil, recolheu 62 veículos irregulares na BR-232, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. A maioria das infrações foram verificadas em motocicletas e ciclomotores, conhecidos como "cinquentinhas".

De acordo com a PRF, durante as abordagens, foram fiscalizados 243 veículos e 237 pessoas, sendo emitidas 337 autuações por diversas infrações, como não uso de capacete, condução de veículo sem habilitação, falta de equipamentos obrigatórios e licenciamento atrasado.

Também foram recolhidos 12 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e três Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). No combate à alcoolemia foram realizados 93 testes com o bafômetro, sendo emitidas três autuações por recusa em soprar o aparelho e uma por constatação.

Por G1 Caruaru

Agressão contra a mulher vai gerar custos financeiros para o agressor


O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que, nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. A portaria prevê também que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Por Agência Brasil

Herdeiros podem fazer saque de R$ 500 do FGTS de familiar falecido


Uma das principais dúvidas acerca do saque imediato é se os recursos podem ser retirados de contas de titulares já falecidos.

A liberação do saque imediato de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS gerou grande satisfação para grande parte dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, algumas dúvidas surgiram assim que a medida foi divulgada, entre elas se é possível realizar o saque de até R$ 500 das contas de trabalhadores já falecidos.

Nesse caso, de falecimento do titular da conta do FGTS, os herdeiros poderão retirar o valor integral presente na conta, não apenas o limite estabelecido para o saque imediato. Entretanto, o saque poderá ser realizado apenas pelos dependentes do trabalhador dono das contas.

Para isso, é preciso que os dependentes estejam citados na “Relação de Dependentes”, fornecida pelo INSS, ou na “Declaração de dependentes habilitados à pensão”, fornecida pelo órgão pagador da pensão.

Caso não tenha dependentes, os recursos podem ser retirados pelos sucessores previstos na lei. Para isso será necessário um alvará judicial, emitido devido solicitação do interessado, independente de inventário.

Para a realização do saque dos recursos das contas do FGTS de trabalhadores falecidos, será preciso comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Além disso, é preciso portar os seguintes documentos: Documento de identificação do herdeiro/sucessor; Número de inscrição do PIS/PASEP do titular da conta; Carteira de Trabalho do titular falecido ou demais documentos que comprovem vínculo empregatício; Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; Certidão de nascimento ou identidade e CPF de dependentes menores.

Por fim, após a entrega de todos os documentos solicitados, o saque dos recursos será liberado em até cinco dias úteis.

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Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova Lei de Licitações, com relatoria de Augusto Coutinho



A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado.

Para Coutinho, a Nova Lei de Licitações é um marco muito importante para o Brasil. “Em tempos em que a sociedade tem cobrado, e com razão, resultados mais positivos dos seus governantes, esse projeto mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório, e isso de forma muito positiva”, comentou. “Ela traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos.

Impactos
Reduzir os riscos de paralisação de obras públicas, combater a corrupção e aumentar a transparência dos contratos estiveram entre os objetivos que nortearam a construção da Nova Lei de Licitações. O deputado Augusto Coutinho ressaltou que todo o processo ocorreu ouvindo de maneira ampla os setores público e privado, bem como especialistas, organizações de transparência nacional e internacional.

Como diretrizes incorporadas ao projeto estão a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia. A partir disso, a Nova Lei busca reduzir custos das transações e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos, assegurando a entrega efetiva dos serviços à população.

Um dos avanços que merece destaque é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas que torna eletrônico todos os processos, permitindo a qualquer cidadão ou empresa, acompanhar as etapas em tempo real. “Esta plataforma vai agregar todas as licitações que ocorrem no Brasil, até para que você tenha comparativo de preços que estão sendo feitos em outras prefeituras”, explica Coutinho.

A nova lei permite, ainda, a criação da modalidade do “diálogo competitivo”. Com ele, ao invés de apontar as obras que precisam ser construídas, a administração pública chama o setor privado para apresentar possíveis soluções a problemas pontuais, como a dificuldade de acesso a um bairro. Dessa forma, comenta Coutinho, há mais espaço para ideias inovadoras e concorrência por qualidade técnica.

Conheça os principais pontos da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995):

– Transparência: torna eletrônico todo o processo por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. Nele, serão divulgados, em tempo real e de forma centralizada, informações como editais, lances, projetos apresentados, pagamento e situação das ações contratadas. Além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, permite uma concorrência mais competitiva. Será usada a mesma plataforma do já existente Portal Nacional de Compras. União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.

– Combate à corrupção: o relator adotou algumas das Medidas Anticorrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal e pela ONG Transparência Internacional. A pena mínima para infrações relativas a fraudes em processos licitatórios aumenta de dois para quatro anos e a máxima, de quatro para oito anos. Também é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. Os requisitos para contratações também se tornam mais rígidos e documentos que comprovem o comprometimento da empresa, a exemplo de certidões negativas e habilitação econômica e financeira, passam a ser obrigatórios.

– Menor risco de paralisação: relatórios de órgãos de controle apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, deve-se ao não pagamento dos contratos e a falhas no projeto inicial. Nesse sentido, um conjunto de ações busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado:

Seguro de até 30% no valor do contrato com cláusula de retomada, isto é, se a obra não for entregue, a seguradora garante a conclusão ou paga o valor – para obras acima de R$ 200 milhões.
Redução do prazo de pagamento de 90 para 45 dias.
Medição mensal das obras.
Incidência de juros e correção monetária para atraso no pagamento.
Depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários ao custeio de cada etapa da obra antes da expedição da ordem de serviço para execução.
Ordem cronológica dos pagamentos, tendo por base a data dos contratos.
Possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos.
Contratação integrada para obras e serviços acima de R$ 11 milhões, tanto para construção do projeto quanto para sua execução.

– Modernização das soluções: é instituída a modalidade do Diálogo Competitivo, no qual a administração pública chama o setor privado para expor propostas a um determinado problema – antes, a administração tinha que propor a alternativa e escolher o menor valor. Essa mudança permite mais inovação, abrindo a concorrência, inclusive, para startups e empresas de economia criativa.

Assessoria de Imprensa

Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

No último dia à frente da PGR, Raquel Dodge se manifestou a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber e não há data prevista para o julgamento do caso.

Ao todo, neste ano, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. Segundo Raquel Dodge, três ainda estão em vigor.

"Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas [...]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei", disse Dodge.

Estatuto do Desarmamento

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República argumentou que os decretos de Bolsonaro estão em "descompasso" com o Estatuto do Desarmamento.

O estatuto é uma política de controle de armas e está em vigor desde 22 de dezembro de 2003. O texto foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu em 2004.

"Não há dúvida de que as normas impugnadas, em diversos dispositivos, flexibilizaram as disposições do estatuto, ao abrandar o rigor estabelecido na lei para a concessão de posse e de porte de arma de fogo e aumentar o número de armas disponibilizadas a atiradores, colecionadores e caçadores, em total descompasso com os propósitos legais de fomentar o desarmamento, recrudescer a disciplina sobre tráfico de armas e controlar as armas de fogo em território nacional", argumentou Raquel Dodge.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Petrolândia Classificados: Vende-se um Onix 2015 1.0 com 30.000 km; Interessados devem procurar Euclides Modas



Vende-se um Onix 2015 1.0 com 30.000 km rodado. Interessados devem procurar Euclides Modas pelos telefones: (87) 3851-1212 ou Celular: (87) 9992-6350.

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Ao ser efetuada a compra, Euclides entrega os documentos do veículo, já em nome do cliente, sem nenhuma despesa por parte do comprador.

A loja Euclides Modas, que também negocia com calçados e confecções, está localizada no centro de Petrolândia, na Rua 15 de Novembro, por trás do Supermercado Rodolfo, do empresário Chiquinho.

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Funcionários dos Correios decidem encerrar greve em Pernambuco após sete dias de paralisação

Em assembleia no Recife, funcionários dos Correios decidiram encerrar a greve em Pernambuco — Foto: Danielle Fonseca/TV Globo

A greve dos Correios em Pernambuco foi encerrada após decisão unânime dos funcionários que participaram da assembleia realizada no Recife nesta terça-feira (17). A paralisação durou sete dias.

Os serviços voltaram ao normal às 22h, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (Sintect-PE).

Durante a madrugada, profissionais que trabalham em regime de plantão nos centros operacionais voltam a fazer a separação de correspondências e mercadorias para que os carteiros façam a distribuição a partir de quarta-feira (18).

A greve havia sido decretada por tempo indeterminado no dia 10 de setembro, em consonância com a paralisação nacional da categoria e contra a privatização da estatal, que foi incluída, em agosto, no programa de privatizações do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A paralisação afetou os centros de distribuição, como o de San Martin, na Zona Oeste do Recife.

Os funcionários decidiram encerrar a greve após os Correios acatarem a proposta do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que mantém as cláusulas do atual acordo coletivo de trabalho em vigor até o julgamento do dissídio coletivo, marcado para o dia 2 de outubro. Até lá, está mantida, inclusive, a permanência de pais e mães no plano de saúde.

Resposta dos Correios

Por meio de nota, os Correios informaram que aguardam "o encerramento da paralisação parcial em todo Brasil para consolidarem as informações relacionadas aos impactos nas operações da empresa". As federações têm até as 22h desta terça-feira (17), para deliberarem sobre o fim do movimento.

Ainda de acordo com os Correios, "essa foi a condição para que a empresa aceitasse a proposta do Tribunal Superior do Trabalho de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro".

A nota enviada pela empresa diz, ainda, que "desde o início da paralisação parcial, os Correios colocaram em prática um plano de continuidade de negócios, estabelecendo ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população".

Entre as medidas, estão "o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação e a realização de mutirões nos fins de semana". As ações contingenciais, segundo os Correios, continuam a ser adotadas até que as entregas sejam normalizadas.

Por G1 PE

Petrolândia: Alunos da EREM Maria Cavalcanti Nunes são premiados maiores leitores da Biblioteca Machado de Assis



Ação de reconhecimento e premiação dos maiores leitores da Biblioteca Machado de Assis durante o primeiro semestre de 2019 foram reconhecidos por professoras da EREM Maria Cavalcanti Nunes, escola estadual em Petrolândia

Parabéns Alexya, Aiany e Anderson!

Por Diário de Classe da EREM Maria Cavalcanti Nunes

Ver fotos abaixo

terça-feira, setembro 17, 2019

Petrolândia: Agenda de atendimento desta quarta (18/09) da Clínica Mais Saúde; Confira e marque sua consulta


A Clínica Mais Saúde, localizada na Av Auspício Valgueiro de Barros, em frente a Escola Delmiro Gouveia, informa atendimentos para esta quarta-feira 18 de setembro de 2019.

Agende sua consulta pelo cel: 87 9.9659-3298 - tel. 87 - .3851-0533

Confira abaixo os profissionais que atenderão nesta quarta-feira (18).

Prefeitura de Paulo Afonso realiza processo seletivo para contratação de psicólogos; salário de R$ 1.980,00


Foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (16), o Edital nº 01/2019, que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para contratação de psicólogos por tempo determinado.

De acordo com a Portaria nº 544/2019, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), através da Comissão de Seleção e Avaliação, realiza o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas com formação de cadastro de reserva.

O ato tem como base o artigo 37, IX da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8. 745/1993 e da Lei Municipal n° 1.364 de 11 de agosto de 2017 (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/RH – SUAS).

Serão selecionados oito profissionais para atuar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.980,00.

As inscrições, que acontecem de 25 a 27 de setembro, podem ser feitas no Centro de Referência da Mulher Eudócia Antunes de Assis, localizado na Avenida ACM, Bairro BNH, das 7h às 13h. No ato da inscrição, o candidato deve entregar o currículo e apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência atualizado, diploma de graduação, registro no conselho profissional competente.

REQUISITOS

O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação, ter concluído curso superior em psicologia reconhecido pelo MEC, com registro no conselho da categoria, conhecimento e domínio das ferramentas de informática básica; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino), conhecer pontos específicos sobre: Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 1993; Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

Após a avaliação dos currículos e entrevistas, a contratação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos e a necessidade da Administração Pública Municipal.

O candidato que, no prazo de um dia útil, não atender à convocação será considerado desistente.

Veja o edital completo clique AQUI.

Por PA4.COM.BR

Petrolândia: Consultório odontológico de Dr. Pedro e Dra. Renata é conveniado ao ALFA SAÚDE; adquira seu cartão de desconto


ALFA SAÚDE faz convênio com mais um consultório odontológico em Petrolândia, essa dupla super competente e experiente, pioneiros em nossa cidade: DR.PEDRO e DRA.RENATA!  Faça seu tratamento com qualidade e com profissionais que você conhece e confia.

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Petrolândia: Nesta quarta tem Aulão de Zumba em alusão à campanha Setembro Amarelo a partir das 19:30; participe!

Secretaria Municipal de Saúde

Serra Talhada: Mais uma empresa anuncia presença no Shopping ST que deve gerar dezenas de empregos a partir de outubro


Mais uma empresa anuncia presença no Shopping Serra Talhada, que deve gerar dezenas de empregos a partir de 29 de outubro. A Le Biscuit, uma rede de lojas de departamentos que comercializa de brinquedos a utilidades para o lar, será uma das âncoras do empreendimento 100% serra-talhadense.

O grupo foi fundado em 1968 e atua em 13 estados brasileiros, e avançou em 2013, comercializando celulares e eletrodomésticos. Agora já são três grupos, anunciados pela administração do shopping, que se preparam para atuar no mercado de Serra Talhada e região: Os outros dois são Lojas Americanas e o Bur King.

Por Farol de Notícias

Compesa constrói travessia sobre Canal da Transposição do Rio São Francisco para levar água para Custódia



A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza as últimas intervenções para concluir a construção de uma travessia com estrutura metálica sobre Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, nas imediações do povoado de Waldemar Siqueira, Zona Rural de Sertânia. A travessia integra as obras de implantação da Adutora de Custódia, que possibilitará interligar o Canal da Transposição à Estação de Tratamento de Água da cidade, no Sertão do Moxotó, para melhorar, de forma definitiva, o abastecimento de água para 35 mil moradores da cidade, que sofre com ciclos de seca extrema. O novo sistema está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2020.

Cerca de 14 quilômetros de tubulações (com 400 milímetros de diâmetro) já foram implantados às margens da BR 232. “A travessia possui um vão de 33 metros e permitirá que a tubulação da adutora atravesse o Canal da Transposição do Rio São Francisco para levar o incremento de 82 litros de água, por segundo, para o abastecimento da cidade de Custódia", informa o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza, que considera essa etapa a mais importante do empreendimento. No total, a Adutora de Custódia terá 23 quilômetros de extensão e recebe o investimento do Governo do Estado no valor de R$ 30 milhões, recursos FGTS/Caixa.

Outra frente de trabalho está atuando na área da Estação de Tratamento de Água de Custódia. Além da ampliação da unidade, que vai dobrar a capacidade de tratamento, será construída uma estação elevatória (bombeamento) no distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia, para aproveitar a captação existente no canal de aproximação na saída da Barragem do Moxotó - mesmo local onde já existe a estrutura da Estação Elevatória (EB-1) pertencente ao Sistema Adutor do Moxotó. Para completar o novo sistema adutor, a Compesa também está construindo um reservatório com capacidade de armazenar mil metros cúbicos de água e fará a instalação de cinco mil hidrômetros. "Recebemos a demanda do governador Paulo Câmara para viabilizar o abastecimento de Custódia com as águas do Rio São Francisco. A nossa equipe técnica desenvolveu o projeto e fomos em busca dos recursos para tirar a obra do papel", pontua Rômulo Aurélio Souza.

Assessoria de Imprensa
Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)


Petrolândia: Dermatologista Dr. Paulo Elísio atende na MedClinic nesta quinta (19/09), a partir das 8h:00



A MedClinic Clínica Especializada informa que o Dermatologista Dr. Paulo Elísio Lustosa vai atender nesta quarta-feira ( 19/09/2019), a partir das 8h00 da manhã.

Agende sua consulta pelos telefones: 87 9.9946-1544 - 87 38511879

A MedClinic está localizada na Av. Deputado Milvernes Cruz Lima, 292, na Orla de Petrolândia.
Orla da cidade.




Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da MedClinic

Petrolândia: Encerramento da campanha Setembro Amarelo acontece nesta sexta (20/09), no Centro Cultural


Divulgação/Prefeitura de Petrolândia

'Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe', diz Temer sobre impeachment de Dilma


Em entrevista ao programa Roda Viva , o ex-presidente Michel Temer negou, na noite desta segunda-feira, que tenha se empenhado para dar um golpe durante o processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

— O pessoal dizia 'o Temer é golpista' e que eu teria apoiado o golpe. Diferente disso, eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe - disse Temer.

Aliados de Dilma se referem ao impeachment como um golpe, sendo que Temer também foi criticado por supostamente ter atuado contra a presidente.

— Não imaginava que viraria presidente por essas vias - disse Temer, que em seguida foi questionado pelo jornalista Ricardo Noblat se "não havia conspirado nem um pouquinho?". O ex-presidente reiterou que não.

Temer também disse acreditar que, se Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma em 2015, o impeachment poderia não ter acontecido. A nomeação de Lula foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o então juiz Sergio Moro divulgar uma ligação entre o petista e Dilma. No telefonema, Lula e Dilma tratavam sobre o termo de posse para o cargo.

— Ele (Lula) tinha bom contato com o Congresso - afirmou Temer.

Ao analisar o cenário político e a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder, Temer disse que não vê correlação com o impeachment de Dilma.

— No Brasil, de tempos em tempos as pessoas querem mudar tudo. Foi assim na eleição do Lula. Eu não faço exatamente essa conexão (entre o afastamento de Dilma e ascensão de Bolsonaro) — afirmou Temer.

Ao ser questionado sobre sua avaliação a respeito do governo Bolsonaro, Temer respondeu com um autoelogio:

— O governo Bolsonaro tem um ponto positivo. Esse ponto positivo, modéstia de lado, é porque ele está dando sequência a tudo aquilo que eu fiz - disse o emedebista, ao lembrar das reformas aprovadas pelo seu governo, como o projeto do teto de gastos e a reforma trabalhista.

Ele evitou fazer críticas contra o governo. Ao comentar sobre o comportamento de Bolsonaro no Planalto, que costuma adotar um tom informal nas declarações e tem sido criticado por não ter apreço pela liturgia do cargo, Temer se limitou a dizer que "cada um tem seu estilo". Para ele, os embates protagonizados por Bolsonaro não devem tirar a confiança de investidores estrangeiros no país.

— O estilo é de conciliação. Eu jamais disse palavras agressivas em relação às pessoas. O estilo do presidente Bolsonaro é mais de confronto - afirmou. — Se o empresário perceber que a economia está decolando, ele aplica o dinheiro independente do estilo do governo.

Temer também avaliou que não há risco de autoritarismo a partir da gestão Bolsonaro.

— Por mais que se fale 'podemos caminhar para o autoritarismo', acho difícil chegar nisso — disse Temer.

Temer também comentou sobre os processos que responde na Justiça e sobre possíveis abusos na decretação de sua prisão, recentemente. Ele disse que no Brasil "não há mais a tendência de cumprir rigorosamente os textos legais".

— É possível decretar a prisão de alguém quando se investiga e o Ministério Público denuncia. E só depois de o juiz receber a denúncia é que se ouve o acusado. No meu caso, não se fez nada disso — disse o ex-presidente. — Se isso acontece comigo, você pode imaginar o que acontece com o cidadão comum.

Réu num processo em São Paulo sob a acusação de lavar dinheiro de propina da JBS e Odebrecht por meio da reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer, o ex-presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o caso. Ele negou que o coronel João Batista Lima Filho, seu antigo amigo e também réu na ação penal, tenha pago pela reforma. Disse ainda que sua filha vai esclarecer o caso à polícia.

— O Lima não pagou por nada. Depois que tentaram me derrubar do governo e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo minha filha - concluiu.

Por O Globo

Polícia Civil deflagra 'Operação Centenário' em Ibimirim e Arcoverde

Operação Centenário em Ibimirim — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a 75ª Operação de Repressão Qualificada do ano, chamada de Centenária, em Ibimirim e Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Conforme a polícia, a investigação começou em fevereiro de 2019 com o objetivo de prender integrantes de organizações criminosas, voltadas para a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão domiciliar. Na ação, foram empregados 42 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além da participação do integrantes do TCE.

G1 Caruaru

Jatobá (PE): Equipe de Endemias recebe Smartphones para auxiliar no reforço contra arboviroses


Na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, a Gerência Regional de Saúde – VI Geres promoveu, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a entrega de smartphones com o aplicativo e-visit@PE, para agentes de endemias dos 13 municípios que constituem a unidade. A ferramenta tecnológica, implementada pela Secretaria Estadual de Saúde, vai auxiliar no reforço contra às arboviroses em Pernambuco.

Na ocasião a equipe da Secretaria de Saúde que em como secretária a Senhora Amanda Campos esteve presente com sua coordenação e equipe de endemias representando o muncípio de Jatobá onde na oportunidade também foram contemplados com o Kit.

Ao final do evento, que aconteceu naúltima terça-feira (10), a VI Geres exibiu um vídeo em homenagem à categoria de agentes, demonstrando a luta diária que os mesmos exercem na referida função, em suas cidades.

Por Portal Jatobá
ASCOM PMJ

Pesquisa Datafolha: 20% dos brasileiros torcem para o Flamengo; Corinthians tem 14% - Veja tamanho das torcidas no Brasil


A mais recente pesquisa do instituto "Datafolha" confirma o Flamengo como o time preferido dos brasileiros. Segundo o levantamento, 20% dos entrevistados torcem para o rubro-negro, ou seja, um a cada cinco torcedores. O Corinthians aparece em segundo lugar, com 14% da preferência, em uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa ouviu 2.878 pessoas com mais de 16 anos, entre 29 e 30 de agosto, em 175 municípios do país. Esse recorte permitiu aferir que a parcela mais significativa dos brasileiros é a dos que não torcem para clube algum. Eles somam 22%.

A diferença entre Flamengo e Corinthians cresceu desde o último levantamento, há dois anos. Naquela ocasião, os rubro-negros eram 18%, contra 14% de corintianos, o que representava um empate técnico no limite da margem de erro. É a primeira vez desde 2012 que o clube da Gávea confirma uma vantagem numérica.

Os times mais populares do país têm mantido uma vantagem confortável sobre seus concorrentes. Terceiro neste levantamento do "Datafolha", o São Paulo é querido por 8% dos brasileiros. Os palmeirenses somam 6%, enquanto vascaínos são 4%, mesmo percentual de cruzeirenses e gremistas. Veja o ranking e o detalhamento por região abaixo.

O tamanho das torcidas no Brasil
Flamengo — 20%
Corinthians — 14%
São Paulo — 8%
Palmeiras — 6%
Vasco, Cruzeiro e Grêmio — 4%
Internacional e Santos — 3%
Atlético-MG e seleção brasileira — 2%
Botafogo, Bahia, Fluminense, Sport, Santa Cruz, Fortaleza, Vitória e Ceará — 1%

Nenhum — 22%

Os maiores por região

Sudeste

Corinthians — 18%
Flamengo — 17%
São Paulo — 11%

Sul
Grêmio — 23%
Internacional — 17%
Corinthians — 11%

Nordeste
Flamengo — 27%
Corinthians — 9%
São Paulo — 6%

Norte
Flamengo — 39%
Corinthians — 10%
Vasco — 8%

Centro-Oeste
Flamengo — 28%
Corinthians — 18%
São Paulo — 8%

As informações são do jornal O Globo


Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Governo autoriza mais 63 agrotóxicos, sendo 7 novos; total de registros em 2019 chega a 325


O Ministério da Agricultura registrou nesta terça-feira (17) mais 63 agrotóxicos. Desse total, 2 são princípios ativos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são novos produtos que estarão à venda. Os demais 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.

As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Veja aqui a lista de novos agrotóxicos registrados

Com os novos registros, o total de agrotóxicos liberados chega a 325, superando o volume do mesmo período de 2018, quando houve 309 registros — veja o gráfico abaixo.

Assim, o ritmo de liberação deste ano segue sendo o mais alto da série histórica do ministério, iniciada em 2005.

Segundo o o governo, do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos.

Do total de produtos registrados em 2019, 185 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.

Outros 140 são produtos formulados, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos e orgânicos.

Novas substâncias

Entre as novidades estão os princípios ativos fluopiram, que é usado para matar fungos, e o dinotefuram, um inseticida. Eles serão usados pela indústria, que poderá desenvolver produtos a partir dessas substâncias para o agricultor (o chamado produto formulado).

No caso do fluopiram, ao mesmo tempo já foi liberado um registro de produto formulado, para utilização nas lavouras.

O dinotefuram é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.

Ele é considerado medianamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pesticida não é autorizado para uso na União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos, onde é utilizado desde 1985.

Já o fungicida fluopiram é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.

O Ministério da Agricultura afirmou que o produto estava na fila para registro no Brasil havia 10 anos. Ele possui registro na União Europeia e está em análise nos EUA desde 2012.

Novos produtos à venda

O governo liberou 5 agrotóxicos inéditos para os produtores rurais, baseados nos seguintes princípios ativos: são 3 à base da mistura de sulfoxaflor e lambda-cialotrina, 1 formulado a partir de fluopiram e 1 com base no fluorpiauxifen-benzil.

Todos são considerados medianamente tóxicos pela Anvisa.

Desses pesticidas, os mais polêmicos são os que têm como base o sulfoxaflor, que é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior.

Genéricos

O Ministério da Agricultura também autorizou 56 novos produtos genéricos, sendo 47 para quebra de patentes para a indústria (produto técnico equivalente) e 9 para utilização dos produtores rurais (produto formulado equivalente).

Liberação acelerada

Segundo o governo, a maior velocidade na liberação de agrotóxicos se deve a medidas de desburocratização que foram adotadas desde 2015 na fila de registros.

O objetivo, de acordo com o ministério, é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente mais corretas para substituir produtos antigos.

A associação que representa as fabricantes de agrotóxicos (Andef) afirma que a fila do Brasil é mais lenta em comparação com a da União Europeia e dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o desenvolvimento de um princípio ativo inédito para agrotóxico leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões.

Agrônomos dizem que é melhor ter mais produtos registrados do que correr o risco de que os produtores recorram a agrotóxicos "piratas", mas alertam que, quanto maior o uso, mais resistência as pragas têm ao veneno.

Para ambientalistas, no entanto, a aceleração do ritmo de aprovações é uma forma de o governo colocar em prática tópicos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido como "pacote do veneno", que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

Para produtores rurais, o registro de novos produtos, especialmente os genéricos, é uma forma de baixar os custos de produção. Em Mato Grosso, maior estado produtor, os agrotóxicos equivalem a 21% dos gastos nas lavouras de soja.

Como funciona o registro

O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:


Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
Ibama, que analisa os perigos ambientais;
Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Tipos de registros de agrotóxicos:

Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
Produto técnico equivalente: "cópias" de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
Produto formulado equivalente: produto final "genérico".

Por G1

Petrolândia: J&R Carnes & Cia tem melhor preço, satisfação no atendimento e se destaca na variedade de produtos


A Casa de Carne J&R Carne & Cia é voltada para o atendimento diferenciado aos seus clientes e se destaca na variedade de produtos. Com todos os cortes de carnes, buchada de Bode, linguiça caseira de bode e de charque -além de gelo, água mineral, carvão, gás, frutas, verduras, condimentos e outros produtos de excelente qualidade. Nos finais de semana, oferece também carne assada e frango assado na máquina

A J&R Carnes & Cia, organização de Joatan e Ronaldo, é localizada na rua engenheiro Brandão Cavalcante, n° 204-A, na Quadra 01, próximo à Nutrimix, panificadora de Tadeu.

Para maior comodidade dos clientes, a J&R Carnes & Cia ainda entrega suas compras em domicílio. Contato pelo celular (87) 99993-8885.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrobras diz que não há previsão para reajuste de preços


A Petrobras informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional de petróleo, em função dos ataques a uma refinaria na Arábia Saudita.

Os ataques aéreos à refinaria de Abqaiq resultaram na elevação dos preços internacionais do petróleo.

Por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo.

Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por acompanhar a variação do mercado nos próxi-mos dias e não fazer um ajuste de forma imediata”, diz a nota.

Por Agência Brasil