Petrolândia: Em entrevista ao vivo, Dr. André esclarece Fiscalização Preventiva Integrada em Petrolândia e municípios da região

Postado em 16/07/2019, às 23h00 Atualizado em 17/07/2019, às 11h30

Envolta em muitos boatos e informações desencontradas, está em andamento em Petrolândia, Floresta, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, a segunda etapa da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI), iniciada na segunda-feira (15), cujo objetivo é combater danos ambientais relacionados à extração mineral, comércio e uso de agrotóxicos, abate ilegal de animais, abastecimento de água, saneamento e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a atividades com impacto na fauna e flora, no patrimônio cultural e nas comunidades tradicionais da região, entre outros. As FPIs são realizadas periodicamente em municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Para falar sobre o assunto, o radialista e blogueiro Assis Ramalho entrevistou, ao vivo, na manhã desta terça-feira (16/07), o representante do Ministério Público de Pernambuco-MPPE, Promotor Dr. André Felipe Menezes, um dos coordenadores da operação. A entrevista, concedida no programa Acordando com as Notícias, transmitido pela Web Rádio Petrolândia, contou com grande participação de ouvintes, que esclareceram suas dúvidas sobre a FPI.

Dr. André iniciou a entrevista com esclarecimentos sobre do que se trata a FPI. O Promotor tranquilizou a população sobre a extensão da operação. 

"Já disseram que a Lava-Jato chegou a Petrolândia, que a gente está aqui para prender prefeito, que Bolsonaro vai chegar aqui, que vamos prender empresários. Não é nada disso. Só faltam dizer que o Secretário da ONU [Organizações da Nações Unidas] ou o presidente dos Estados Unidos também vai chegar aqui, mas não é nada disso. Na verdade, é muito folclore, é muito medo, tudo pela falta de compreensão. Eu vou tranquilizar a população, dizendo o seguinte: a gente não veio desmantelar a região, a gente não veio prender ninguém, não veio fechar comércio, não veio simplesmente saindo apreendendo passarinho. Na verdade, o que a gente traz com a FPI-PE é a possibilidade de vários órgãos nesta atuação ambiental atuarem, principalmente para trazer uma consciência ambiental, ajudar a população a entender que a gente precisa preservar e proteger o meio ambiente. Vamos combinar que tudo que é bom e tudo que é ruim acontece às margens do rio São Francisco. O rio está morrendo", afirmou o Dr. André. 

Dr. André explicou que a FPI estará em Petrolândia e municípios circunvizinhos durante duas semanas. A intenção, segundo ele, não é prender ninguém, mas não descarta a possibilidade de pessoas serem detidas no decorrer da operação. 

"Serão duas semanas com a presença da FPI aqui na região [Petrolândia é sede da operação que atua também nos quatro municípios vizinhos: Floresta, Itacuruba, Tacaratu e Jatobá], Esses municípios são abençoados e banhados pelo Velho Chico. Naturalmente, quando a gente diz que não veio prender ninguém, mas, se a gente deparar com uma bagaceira [ilegalidade], arma de fogo irregular, maus-tratos a animais etc, a gente não pode fingir que não está acontecendo nada", explicou o promotor. 

O coordenador da FPI ainda esclareceu aos piscicultores que têm criatórios em tanques-redes no Lago de Itaparica, que a intenção não é de apreensão de peixes nem de fechar empreendimentos. 

"Quem estiver irregular, nós vamos mostrar o passo a passo para poder se regularizar, quais os órgãos que deve procurar, qual o caminho a procurar. Por isso, na próxima semana, nós vamos realizar um seminário de orientação a quem quiser se regularizar. Veja: qual é o benefício de eu chegar e apreender o peixe desses produtores? Nenhum. Eu não vou querer impactar o desenvolvimento da região, negativamente. Eu vou querer trazer possibilidades para eles continuarem da forma correta", antecipou Dr. André.

Confira a entrevista bastante esclarecedora - e tranquilizadora-, na íntegra, nos vídeos abaixo. 

Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente - Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Redação do Blog de Assis Ramalho

Saiba como se defender do novo pente-fino do INSS

Por José Luiz Neto

O INSS pretende analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de fraude ou irregularidades no novo pente-fino do órgão, que foi iniciado na última sexta-feira (12).

Neste primeiro momento, a revisão será de forma administrativa, em todos os tipos de benefícios, com exceção dos pagamentos por incapacidade. Mas o programa do governo prevê convocar também aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de seis meses.

As notificações serão feitas pelo INSS nas próximas semanas, primeiro por caixa eletrônico, no saque do benefício, e, se necessário, por carta para o endereço cadastrado no órgão.

Pesquisa da Proteção Animal Mundial expõe os problemas de animais silvestres mantidos como pets

Relatório “Crueldade à Venda” aponta que mais de 37 milhões de aves são criadas em cativeiros no Brasil, incluindo mais de três milhões de passarinhos em gaiolas em cerca de 400 mil criadores amadores legalizados. Os dados compõem a campanha “Animal silvestre não é pet”.

São Paulo, julho de 2019 - O comércio de animais silvestres como bichos de estimação, seja este ilegal ou não, é uma prática cruel que gera inúmeros sofrimentos a espécies nativas do Brasil. Além disso, é um incentivo ao tráfico de animais, que representa uma das maiores ameaças para a fauna no mundo. As conclusões são do relatório Crueldade à Venda, apresentado pela Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que atua em prol do bem-estar animal. De acordo com a pesquisa, atualmente, mais de 37 milhões de aves são criadas em domicílios brasileiros e mais de três milhões de pássaros vivem em gaiolas em mais de 400 mil criadores amadores legalizados.

O relatório é parte da campanha “Animal silvestre não é pet”, lançada pela Proteção Animal Mundial para conscientizar a população sobre a importância de conservar os animais silvestres em seu habitat natural. “A população precisa entender que animais silvestres não devem ser mantidos como bichos de estimação. Diferente de cães e gatos, esses animais não passaram pelo processo de domesticação e apresentam características naturais incompatíveis com a vida em cativeiro, o que gera um enorme sofrimento para eles”, explica o gerente de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial, Roberto Vieto.

Petrolândia e região: SOLARPRIME coloca energia solar fotovoltaica ao alcance de sua empresa ou residência

A maior e melhor rede de franquias de energia solar do Brasil agora está atuando em Petrolândia e região. A SOLARPRIME – Energia Solar Fotovoltaica possui 184 unidades espalhadas em 22 estados. Devido ao serviço completo e personalizado que oferece, o cliente não precisa se preocupar com nenhuma etapa de aquisição do sistema. Todos os processos são contemplados pela franquia, incluindo melhores propostas de financiamento para o cliente, aquisição de materiais, instalação do sistema e homologação na concessionária.

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Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: CMAS divulga resoluções sobre a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, convoca os cidadãos para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Petrolândia e designa comissão organizadora para o mesmo evento, que será realizado o no dia 31 de julho de 2019. Confira as resoluções abaixo:

Convocação para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Petrolândia

Designação de Comissão Organizadora para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Petrolândia

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Petrolândia

Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas.

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

Por: Correio Braziliense

FPI avalia projetos de educação ambiental em Floresta (PE), e visita estações de tratamento de água em Petrolândia

Na última segunda-feira (15), a equipe Educação Ambiental da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) visitou, em Floresta, no Sertão pernambucano, as secretarias municipais de Educação, Cultura e Esportes, Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O objetivo das visitas foi avaliar as iniciativas voltadas à educação ambiental no município. A equipe constatou que o plano municipal de educação não inclui a área ambiental – os técnicos tiveram acesso a dois Projetos Político-Pedagógicos e a três projetos na área promovidos por duas escolas em Floresta. A equipe concluiu que o município precisa de planejamento, de atividades e de mais projetos de educação ambiental. Além disso, que não há pessoal com formação específica para atuar na área.

Qualidade da água – Os técnicos da FPI/PE visitaram três estações de tratamento de água em Petrolândia, também na última segunda-feira (15). O objetivo da equipe foi coletar amostras para avaliação, nas etapas de captação, tratamento e distribuição da água que é usada pela população.

Uma das estações de tratamento visitadas foi a da Companhia Pernambucana de Saneamento em Petrolândia, que atende 80,43% da população do município. Foram identificados problemas no lançamento de efluentes e no acondicionamento de produtos químicos. Também foram avaliadas amostras das estações de tratamento de água no perímetro irrigado de agrovilas dos distritos de Icó-Mandantes e Limão Bravo, em Petrolândia.

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>Petrolândia: Em entrevista ao vivo na Web Rádio Petrolândia, Dr. André esclarece Fiscalização Preventiva Integrada em Petrolândia e municípios da região

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente - Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

FPI: apreensão de aves e prisão em flagrante em Jatobá (PE)

Uma pessoa foi presa em flagrante, em Jatobá (PE), no Sertão do Itaparica, durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). Na ocasião, foram apreendidas 100 aves silvestres, sendo 90 sem origem legal, como azulões, curiós, canários da terra, rolinhas e papagaios, entre outras espécies. O homem confessou a propriedade das aves, informando, inclusive, que as comercializava. A audiência de custódia foi realizada na tarde de ontem (16) e a fiança foi fixada em R$ 50 mil.

Algumas das aves apreendidas apresentavam sinais de maus-tratos. A equipe da FPI constatou, ainda, que dez dos pássaros contavam com anilhas adulteradas ou falsificadas. O homem informou que adquiriu as aves anilhadas com um vendedor que moraria em São Paulo. Além da fiança, foi aplicada multa de R$ 59 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente.

Toffoli suspende investigações contra Flávio Bolsonaro no caso Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro atendeu um pedido da defesa do senador, alegando que as informações financeiras foram repassadas sem autorização judicial.

Na decisão, Toffoli afirma que os processos com essa característica devem ficar suspensos até que o Supremo análise um recurso, com repercussão geral, que vai avaliar a legalidade do repasse das informações detalhadas de cidadãos. Para Toffoli, corre o risco que as ações sejam anuladas posteriormente, caso o Tribunal decida que o compartilhamento dos dados é ilegal.

FPI/PE interdita açougue público de Tacaratu por falta de condições sanitárias

Imagem Ilustrativa

A equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) interditou, na manhã desta terça-feira (16), o açougue público municipal de Tacaratu, no Sertão pernambucano. Dentre as irregularidades encontradas no local, os técnicos identificaram a falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação de carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade no local. Além do açougue, a FPI também fiscalizou o matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado. No local, foi identificada uma salgadeira, além de um lixão anexo ao matadouro.

Agrotóxicos – A equipe Agrotóxicos da FPI/PE promoveu fiscalização em dois pontos de revenda de agrotóxicos e em duas propriedades rurais no município de Petrolândia. Um dos estabelecimentos comerciais foi notificado para que sejam sanadas irregularidades estruturais no local, recebendo orientações dos técnicos quanto à saúde dos funcionários, enquanto o outro recebeu notificação para que reparasse chuveiro de emergência e depósito, também recebendo auto de infração por preenchimento errado de receita.

Lista do Não me Perturbe já tem mais de 600 mil pessoas

O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga.

O balanço preliminar foi divulgado pela Anatel em reunião com representantes das companhias do setor e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta terça-feira (16).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site, no ar desde o início desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Por Agência Brasil

Bolsonaro vai à Argentina hoje para participar de sua primeira cúpula do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta quarta-feira (17) a Santa Fé (Argentina) para participar da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Esta é a primeira participação de Bolsonaro em uma reunião de cúpula do grupo e, no encontro, o Brasil assumirá o comando rotativo do Mercosul, pelos próximos seis meses.

Criado em 1991, o bloco é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O atual presidente do bloco é Mauricio Macri (Argentina).

A intenção do governo brasileiro é manter as prioridades estabelecidas na gestão argentina, como a abertura de mercados (com assinatura de acordos comerciais) e a revisão de tarifas externas comuns.

A reunião desta quarta-feira será a primeira dos chefes de Estado desde o anúncio do acordo comercial com a União Europeia.

Em discussão há duas décadas, o acordo está em fase de revisão jurídica técnica e jurídica e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

Isenção de 'roaming'

A expectativa é que alguns anúncios sejam feitos durante a cúpula. É esperado, por exemplo, o acordo que prevê fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul.

O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora, o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais.

Atualmente, quando um brasileiro faz uma ligação a partir da Argentina, por exemplo, tem custos adicionais de roaming, a não ser que tenha pacote específico oferecido pela operadora.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, o Congresso Nacional terá de aprovar o acordo.

Outro tema que poderá avançar na reunião é um acordo de integração migratória. Segundo integrantes do Ministério das Relações Exteriores, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais

Serviços consulares

Ainda na reunião, os chefes de Estado do Mercosul poderão assinar um acordo de cooperação consular. A ideia é que, em caso de emergência, um cidadão brasileiro possa recorrer a um consulado argentino na Europa, por exemplo.

Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definidos.

O Brasil, segundo o site do Ministério das Relações Exteriores, tem "uma das maiores redes consulares do mundo". São 145 países com representação presencial e outros 55 atendidos à distância – o consulado brasileiro em Paris atende às questões em Mônaco, por exemplo.

A Argentina tem representação em 168 países – em boa parte, com o mesmo expediente de atendimento à distância. O Paraguai, por sua vez, lista apenas 41 embaixadas no site da chancelaria.

Agenda

Saiba a agenda de Bolsonaro prevista para esta quarta-feira:

8h - partida de Brasília;
11h30 - chegada a Santa Fé;
12h05 - chegada ao centro de convenções de Santa Fé;
12h25 - assinatura do acordo para eliminação da cobrança de 'roaming' internacional no Mercosul;
12h30 - sessão plenária dos chefes de Estado do Mercosul;
13h30 - foto oficial;
13h45 - almoço dos chefes de Estado;
15h30 - retorno ao Brasil;
18h30 - chegada a Brasília.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Senado deve concluir reforma da Previdência em 45 dias, prevê líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho

A reforma da Previdência ainda não chegou ao Senado, mas já tem recebido prazos para sua conclusão. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), acredita que em até 45 dias a reforma estará aprovada em definitivo. “Nas avaliações que temos feito, é possível, a partir da chegada aqui no Senado, de obter essa aprovação nos dois turnos em 45 dias”.

A perspectiva do líder é mais otimista que a da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a votação deve ocorrer em 60 dias, uma vez que a análise do tema na comissão deve levar, no mínimo, três semanas.

Porém, na avaliação de Bezerra, no Senado a discussão é mais fácil que na Câmara, por ter um número bem menor de parlamentares, em comparação com a Câmara. Lá são 513, já no Senado são 81.

“Se o debate se esgota na CCJ, e a própria presidente estima três, quatro semanas, a gente poderá ter uma votação em uma semana e, na outra semana, o segundo turno. Aqui são 81 senadores, é mais fácil. Se encerrar na CCJ com três, quatro semanas, tem possibilidades de resolver em plenário em 15 dias”, disse o líder.

Bezerra também se mostrou tranquilo quanto aos votos. Ele disse que o governo tem maioria no Senado, e que existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. “A avaliação nossa é que o governo deverá ter, para a votação da reforma da Previdência, entre 54 e 60 votos mais ou menos, para o texto que sair da Câmara”.

Aprovada em primeiro turno na última sexta-feira (12/7), a reforma da Previdência ainda será votada em segundo turno, prevista para ocorrer em 6 de agosto, após o recesso parlamentar. Só depois é que seguirá para o Senado. Caso seja aprovada no Senado sem alterações, o texto vai à promulgação. Qualquer alteração no texto enviado ao Senado faz com que ele volte à Câmara para que sejam confirmadas.

Estados e municípios
O texto votado pelos senadores deve ser a mesma proposta aprovada na Câmara. A ideia é evitar alterações que façam com que o texto volte para confirmação na Câmara e, com isso, retarde sua conclusão.

Qualquer alteração deverá se tornar uma nova proposta. E, nesse quesito, está a inclusão dos estados e municípios na reforma. A medida chegou a ser considerada no plenário da Câmara, mas não foi à frente. A tese que ganha força no Senado é a redação de outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramite independentemente da reforma principal. Essa ideia deverá ser apresentada relator da reforma na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos apoiadores da tramitação independente. Para ele, é tarefa do Senado, como “Casa da Federação”, cuidar dos estados e municípios. “Se o relator da matéria, senador Tasso, tem o desejo de incluir, espero que o Senado possa debater e incluir os estados e municípios na nova Previdência. O nosso sentimento é que se incluam os estados e municípios, se faça essa emenda na PEC da reforma e que se inicie uma nova emenda constitucional a partir deste novo texto.”

Por Correio Braziliense

FPI/PE flagra desmatamento ilegal em Floresta; Polícia lavrou TCO por crime ambiental em desfavor do responsável

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

Polícia prende vereador acusado de matar prefeito em Minas Gerais

(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A polícia prendeu, na tarde desta terça-feira (16), o vereador Marcos Alves de Lima, o Marquinho do Depósito (PSDC), acusado de matar o prefeito de Naque, no Vale do Rio Doce, Hélio Pinto de Carvalho, conhecido como Hélio da Fazendinha (PSDB), no último sábado (13).

O suspeito foi detido em Vitória, pela Polícia Civil do Espírito Santo. A ocorrência contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco), vinculado ao Ministério Público, responsável por solicitar o mandado de prisão preventiva à Justiça.

A reconstituição do crime e novos depoimentos não estão descartados.

O vereador Marquinho chegou a ser preso na manhã de sábado pela Polícia Militar (PM), que montou um cerco na região. Contudo, o suspeito respondia pelo crime em liberdade por, segundo a Justiça, não representar risco para a sociedade e ter endereço fixo. Ele foi liberado em audiência de custódia.

O prefeito e o vereador já teriam desavenças antigas. Na manhã de sábado, eles se encontraram onde Marquinho do Depósito comprou um terreno para implantar loteamento ao lado de área da prefeitura.
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Segundo testemunhas, o vereador estava instalando uma porteira na entrada do terreno, local em que funcionários da prefeitura teriam jogado entulho. O lixo causou uma discussão entre o suspeito e a vítima.

O prefeito teria atingido o vereador com um chicote, segundo testemunhas. Foi aí que Marquinho do Depósito informou que estava armado. A confusão continuou e, ainda de acordo com o relato dos moradores, o vereador sacou um revólver e atingiu o chefe do Executivo local com quatro disparos. Logo em seguida, Marquinhos deixou o local em uma caminhonete Ford Ranger.

Hélio da Fazendinha chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu ao dar entrada no Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, também no Vale do Aço, a 50 quilômetros de Naque.

Enterro

O corpo do prefeito de Naque Hélio Pinto de Carvalho foi sepultado um dia depois do crime, no último domingo, em Governador Valadares, também no Vale do Rio Doce.

O velório aconteceu na Câmara de Naque. Com a morte dele, assume o comando da prefeitura o vice-prefeito Fernando da Costa Silva (PROS).

Legítima defesa

Em entrevista ao chegar a delegacia em Governador Valadares, na tarde de sábado, o vereador e comerciante Marcos Alves de Lima, o Marquinho do Depósito, disse estar arrependido e que agiu em legítima defesa ao apanhar com um chicote, tomado pelo prefeito de suas mãos.

“Ele (o prefeito) me tirou do cavalo, conseguiu me dominar. Tomou a taca (chicote) da minha mão e começou a me dar tacadas”, relatou o vereador. “Atirei como (sic) legítima defesa. Ele é perigoso.Simplesmente me defendi”, assegurou.

O vereador também alegou arrependimento. “Estou sim (arrependido). Quem não se arrepende? Eu tenho filhos, eu tenho família. Ou eu fazia isso ou teria que me mudar da minha cidade. Que iria correr na cidade inteira (a noticia de que o) 'Marcos tomou um coro do prefeito da cidade'. Eu não bagunceiro. Eu tenho nome na cidade, iria ficar uma posição muito chata pra mim”, justificou.

Por Estado de Minas