sexta-feira, julho 12, 2019

Câmara aprova regras especiais para aposentadoria de policiais


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Por Agência Brasil

Petrolândia: Petroclínica realiza ultrassonografia com Dra Socorro Carvalho nesta sexta feira (12) e com a Dra Nubia Lopes na terça feira (16); faça seu agendamento


A Petroclínica informa que Dra Socorro Carvalho estará fazendo Ultrassonografia nesta sexta feira (12/07/2019). Na próxima terça-feira (16) o exame de Ultrassonografia será realizado por Dra Nubia Lopes..faça seu agendamento.

A Petroclínica está localizada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 436 - Quadra 09 de Petrolândia, próximo ao Atacado Sanfrancisco.

A Petroclinica conta com uma equipe totalmente qualificada para cuidar da sua saúde:

Veja abaixo nome dos profissionais que cuidam da sua saúde

*Dr Rommel Alencar- fisioterapia em geral
*Dra Nubia Lopes - ginecologia e ultrassonografia
*Joane Barboza - preventivo com câmera, depilação a Luz intensa pulsada e drenagem linfática
*Dr Alexandre Salomao - Endoscopia Digestiva alta/ gastroenterologia
*Dr Igaro cordeiro - cirurgião dentista (canal em sessão única )
*Dra Cicero Elisane- fisioterapia em geral e a domicílio
*Dra Socorro Carvalho- ginecologia e ultrassonografia em geral
*Dr Italo Porto -psicologia
*Dra Lariça Bulhoes - pediatria e dermatologia clinica
* Dr Marcos Bispo -Endoscopia digestiva/ gastroenterologia
*Dr Emílio Araújo- psiquiatria
*Dr Magnun Aurélio - clínico geral
*Dra Andreza carvalho -psicologia
*Dra Gizele Rodrigues- nutricionista
*Vicente Monteiro- otorrinolaringologia
*Dra Bruna Lopes - cirurgiã dentista
*A Petroclínica também realiza Mamografia Digital

Blog de Assis Ramalho
Informação: Petroclínica

Petrolândia: Maria Fumaça divulga a agenda musical para fazer seu fim de semana cada vez melhor; confira


O Bar e Restaurante Maria Fumaça, fazendo cada vez melhor na avenida da Orla Fluvial de Petrolândia, divulgou a agenda de apresentações musicais deste final de semana.

Confira

Sexta-feira (12/07): Keven Vip (21h00)

Sábado (13/07): Jhenifer Mello (21h00)

Domingo (14/07): Edy Ferreira (13h00) e Pagode Pra Recordar (17h00)

Maria Fumaça, o point da culinária regional e programação musical na Orla Fluvial de Petrolândia. Contato: 87 3851-0376 Acompanhe no Instagram @mariafumaca.oficial

Blog de Assis Ramalho
Com informações do Maria Fumaça

Petrolândia: Aniversariante, Ewerson Luiz recebe felicitações da família e amigos


Nesta sexta-feira, 12 de julho de 2019, familiares e amigos de Ewerson Luiz (filho do vereador Zé Pezão e esposa Cleide) felicitam o jovem pela passagem do seu aniversário.

Os parabéns são também do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia

Blog de Assis Ramalho
Foto: Divulgação

Secretaria Estadual de Saúde de PE confirma mortes de criança e adolescente por meningite no Agreste de PE

Criança estava internada no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru — Foto: Divulgação
Um menino de três anos e um adolescente, de 13, morreram por meningite. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde. A criança havia dado entrada no Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, na terça (9) e morreu na quarta-feira (10). Já o adolescente morreu no dia 5 de julho, no Hospital Jesus Pequenino, em Bezerros.

"Foram realizadas coletas de material de ambos para análise pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. O objetivo é verificar o agente causador do quadro, que pode ser provocado por diversos tipos de bactérias e vírus", destacou a SES por meio de nota.

A Secretaria ainda pontuou que as vítimas "não apresentavam a clínica compatível com doença meningocócica, que tem transmissibilidade de pessoa a pessoa". A SES, juntamente com a IV Gerência Regional de Saúde (Geres), está realizando as investigações dos casos e que, até o momento, não foi identificada nenhum tipo de relação ou contato entre o menino e o adolescente.

Meningite em Pernambuco

Em 2019, até 22 de junho, foram notificados 24 casos de doença meningocócica, com 13 confirmações. No mesmo período de 2018 foram 20 casos e 15 confirmações. Em relação aos óbitos, em 2019, dois foram confirmados para doença meningocócica. No mesmo período de 2018 foram três

Por G1 Caruaru.

Tacaratu/Petrolândia: 2ª Pega de Boi no Mato na Fazenda Saco do Cunha será realizada no dia 10 de agosto; inscrições já estão abertas


Divulgação: Paulo de João de Zeca e família

Prefeita de João Alfredo (PE) sofre atentado a bala ao voltar para casa


Meliantes atiraram contra o automóvel da prefeita de João Alfredo, Maria Sebastiana, na noite de quinta (11), próximo a entrada da cidade. Nenhum ocupante do veículo ficou ferido, pois o carro é blindado.

Segundo informações preliminares, dez tiros atingiram o veículo. A prefeita passa bem e tem sua segurança reforça pela Polícia Militar.


As informações são do Blog do Elielson

Cerca de 100 famílias estão desalojadas após água de barragem invadir cidades na BA; moradores fazem relato

Imagem aérea de Coronel João de Sá após barragem de água transbordar em Pedro Alexandre — Foto: Studio Júnior Nascimento

Cerca de 100 famílias ribeirinhas da cidade de Coronel João Sá ficaram desalojadas depois que o município foi invadido por águas de uma barragem que fica no distrito de Quati, na cidade de Pedro Alexandre, na manhã desta quinta-feira (11). Não há registro de feridos ou desaparecidos.

Em Pedro Alexandre, também não há registro de desaparecidos, feridos, desalojados ou desabrigados. Moradores dos dois municípios falaram sobre a situação da região depois da inundação.

A barragem do Quati foi construída pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e entregue em novembro de 2000 à Associação de Moradores da Comunidade do distrito. Ela represa água do Rio do Peixe para o período de estiagem, mas transbordou após as fortes chuvas que caem na região.

A cidade de Coronel João Sá foi a mais atingida pela inundação, porque fica em uma altitude mais baixa que Pedro Alexandre. Antes da enxurrada chegar em Coronel João Sá, o prefeito Carlinhos Sobral se pronunciou nas redes sociais e pediu que os moradores saíssem das casas.

“Eu peço encarecidamente que todas as pessoas que moram nas áreas de risco que saiam das suas casas. Peguem seus documentos pessoais, peguem também seus objetos de valor, o que puder levar de eletrodoméstico, o que puder salvar de móveis, porque a gente não sabe ainda as consequências porque nunca passamos por ela”, disse ele.

A Defesa Civil de Pedro Alexandre informou ao G1 que houve o rompimento da barragem. O rompimento também foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No entanto, na noite desta quinta, o Governo do Estado informou que não houve rompimento da barragem, mas sim um transbordamento. OG1 questionou se técnicos do estado estiveram no local para constatar que não houve rompimento. No entanto, o governo respondeu que a posição oficial é que não houve colapso no equipamento, mas não detalhou o que de fato aconteceu, e nem como se chegou a essa conclusão.

"A barragem fica a 6 km da cidade e rompeu uma parte da lateral dela. É uma barragem na comunidade da zona rural. É uma água salobra, que serve para irrigação e para os animais. Em Pedro Alexandre, um rio que passa pela cidade alagou um pouco, mas não tem a ver com a barragem. A altura da água chegou a 70 cm. Não temos notícia de morte. O povoado de Boa Sorte foi o mais atingido pelas águas. Ele [povoado] fica às margens da BR-235. Acho que não chega a 100 o número de casas atingidas, mas a água chegou até a metade da parede".

Deuza Maria Barreto – moradora de Coronel João Sá

"A situação aqui é muito preocupante. A água não para de subir e está subindo muito rápido. Tomou conta de todas as ruas que ficam perto do rio, está tudo inundado. Graças a Deus, a gente não teve nenhuma morte, mas muitas famílias estão desabrigadas. As famílias que moram perto do rio e as famílias que moram na rua da igreja tiveram que ser retiradas. Essas pessoas foram levadas para uma escola da cidade, mas até essa escola tá sendo inundada também".

"Aqui não temos mais cemitério, o cemitério foi todo alagado. Aqui está todo mundo em estado de alerta, porque a situação é muito crítica. A minha casa é um pouco mais afastada dessa área do rio e eu estou com medo, nem consigo imaginar quem mora mais perto. Nós começamos a receber as informações de que a barragem tinha rompido ainda cedo, pelo WhatsApp. Por isso, muitas famílias tiveram resistência em sair de casa. A Defesa Civil, a Guarda [Civil] e a polícia precisaram ir para o local para conseguir tirar as pessoas de casa".

Caso

A barragem transbordou no povoado de Quati, que fica na cidade de Pedro Alexandre, localizada a cerca de 435 km de Salvador, na manhã desta quinta-feira. Conforme a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas que caem na região do Rio do Peixe contribuíram para o possível rompimento da estrutura. Não há registro de feridos.

A preocupação da gestão de Coronel João Sá, cidade que fica a 45 km de Pedro Alexandre, é com as famílias que moram às margens do Rio do Peixe, que corta a região. A água que vazou da barragem segue o curso do rio e, por volta das 15h30, já havia chegado a João de Sá.

O percurso do rio entre as duas cidades é de cerca de 80 km. Não há informações da velocidade da água, mas há confirmação de risco de invasão de casas e de prejuízos materiais por todo o município.

Desde o início da manhã, a administração de Coronel João Sá, que fica em um nível abaixo da barragem e é cortado pelo Rio do Peixe, pede para cerca de 120 famílias que moram às margens do rio deixem o local. No total, 300 pessoas vivem na área considerada com risco de ser atingida pela água.

Coronel João Sá já tinha áreas alagadas, mas por conta da chuva. A preocupação adicional é justamente com a enxurrada provocada pelo vazamento da barragem do Quati. A água começou a invadir a cidade por volta das 15h30.

Até esse horário, a prefeitura da cidade ainda não tinha conseguido fazer a retirada das pessoas das casas. Os moradores, segundo o secretário de comunicação, se recusam a deixar os imóveis. Escolas foram disponibilizadas pelo município para abrigá-los.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pedro Alexandre tem cerca de 16.695 moradores. Já Coronel João Sá tem uma população que chega a 17.066.

Situação de emergência e calamidade pública

A prefeitura da cidade de Pedro Alexandre, que fica a cerca de 435 km de Salvador, decretou situação de emergência e calamidade pública nesta quinta-feira, após o município ser invadido pela água da barragem do povoado de Quati.

O documento foi publicado no Diário Oficial do município. No decreto, o prefeito Pedro Gomes Filho informou que a situação de emergência foi decretada "considerando o volume de água que tomou a cidade, causando inundações, enxurradas, alagamentos que ocasionaram danos materiais em residências, vias públicas, pontes e equipamentos públicos diversos"...

Por G1 BA

Programação da 49ª Missa do Vaqueiro de Serrita é divulgada


Depois de muitas expectativas, foi divulgada ontem (10) a programação da 49ª Missa do Vaqueiro, esse ano o evento acontece de 25 a 28 de julho, começando no Povoado de Ipueira e seguindo até o Parque Nacional do Vaqueiro, momento maior do evento, onde acontecerá a celebração da tradicional missa em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó.

Considerado o maior evento cultural e religioso do Sertão de Pernambuco e segundo maior evento turístico do Estado, a missa mescla tradição e fé com atrações musicais.

Os shows começarão no dia 25 (quinta), no povoado da Ipueira, com Bond do Nordeste, Gonzaga Neto e Zé Francisco. No dia 26 (sexta) a animação será no Parque João Câncio com Henrique Brandão, Joquinha Gonzaga, Flávio Leandro, Vitor Fernandes e Paixão Di Vaqueiro. Já no dia 27 (sábado), sobem ao palco Paulo Sampaio, Donizete, Adriano Estigado, Kinho Callou, Nanara Bello, Chambinho do Acordeon e Alcymar Monteiro.

Encerrando a programação, no dia 28 (domingo), o ápice do evento, acontece a celebração da missa em homenagem ao vaqueiro Raimundo Jacó. Estão confirmadas participações de Josildo Sá, Flávio Leandro, Daniel Gonzaga, Pedro Bandeira, Ronaldo Aboiador, Fernando Aboiador, Chico Justino e Cícero Mendes. A partir das 14h, o público local e turistas vão curtir muito forró com a banda Cheiro no Cangote, Geninho Batalha e Zeca Bota Bom.

Apoio

A 49ª Missa do Vaqueiro é uma realização da Associação Rebanho Cultural e Fundação Padre João Câncio, com apoio da Prefeitura de Serrita, Apega (Associação dos Vaqueiros de Pega de Boi), Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, além da iniciativa privada. O patrocínio para o evento é da Empetur, Secretaria de Turismo e Governo de Pernambuco.

Por Blog do Roberto Araripina

Concurso oferece 392 vagas para Prefeitura de Teotônio Vilela, AL


A Prefeitura de Teotônio Vilela, AL, publicou na quarta-feira (10) o edital do concurso público que oferece 392 vagas para o quadro efetivo do município.

De acordo com o Edital 01/2019, as inscrições devem ser feitas entre 16 de julho e 30 de agosto, pelo site da prefeitura municipal ou da empresa organizadora do concurso.

A prova de seleção está prevista para acontece no dia 22 de setembro e a taxa de inscrição custa R$ 60 para os cargos de nível fundamental, R$ 100 para os cargos de nível médio e R$ 120 para os cargos de nível superior.

Para os candidatos de nível fundamental estão sendo oferecidas vagas nos cargos de auxiliar de serviços educacionais (15), auxiliar de serviço geral (20), eletricista (1), merendeira escolar (10), motorista (10) e vigilante (10).

Já para os candidatos do nível médio as vagas são para os cargos de auxiliar administrativo (10), auxiliar de consultório dentário (5), fiscal de trânsito (1) e guarda municipal (10).

Quanto aos cargos de nível superior as vagas são para analista de controle interno (1), analista de obras e projetos (1), enfermeiro obstetra (1), farmacêutico (1), fiscal de obras (1), fiscal de tributos (5), fisioterapeuta (2), médico PSF (5), nutricionista (1), professor de educação infantil (50), professor de 1º ao 5º ano (140), professor de ciências (10), professor de educação física (10), professor de religião (1), professor de geografia (1), professor de história (3), professor de inglês (5), professor de matemática (15), professor de língua portuguesa (15), psicólogo (2) e secretário escolar (10).

Por G1 AL

Petrolândia: Kinho dos Teclados se apresenta neste sábado (13/07) no Bar do Cabeludo, na Praça da Quadra 13


Informação/Bar do Cabeludo

Prefeito de Ouro Branco, AL, sofre atentado e tem carro atingido por tiros


O prefeito de Ouro Branco, Edimar Barbosa (MDB), sofreu um atentado na noite desta quinta-feira (11) na zona rural do município, no Sertão de Alagoas. O carro dele foi atingido por tiros. De acordo com a polícia, o prefeito não foi atingido pelos disparos e ainda não foi confirmado se o caso foi uma tentativa de homicídio ou de assalto.

De acordo com informações do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), o prefeito Edimar Barbosa saiu da casa de parentes em um sítio na zona rural de Ouro Branco e seguia por uma estrada vicinal em direção a cidade quando foi perseguido por homens de moto.
O carro do prefeito foi acertado por tiros. Ele conseguiu sair da estrada vicinal, parar o carro e correr para dentro do mato.


Segundo a polícia, o prefeito relatou que estava sozinho no carro.

A polícia informou que somente a perícia vai constatar por quantos tiros o carro foi atingido e qual o tipo de arma foi usada no atentado.

Por G1 AL
Foto/divulgação internet

Câmara aprova reduzir de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens


O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.

O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

Acordo

Para a aprovação desse destaque foi necessário um acordo entre parlamentares pró-reforma, governistas e oposição.

O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os adversários.


Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a realização do entendimento.

“Nós cumprimos o nosso dever de ser uma oposição qualificada, que participa do debate, que apresenta alternativas, que dialoga, que mostra dados, que estuda e não como foi dito hoje aqui mais cedo por um outro deputado: uma oposição que só quer atrapalhar”, disse Molon.

“E eu quero agradecer o diálogo com o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o diálogo com o presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que também ouviu os nossos argumentos e outros que participaram desse debate e que entenderam que a oposição tinha razão”, acrescentou.

O partido Novo, no entanto, criticou a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição.

Por Gustavo Garcia, Fábio Amato e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Começa nesta sexta-feira o pente-fino do INSS; veja quais benefícios serão revistos


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (dia 12) o pente-fino dos benefícios previdenciários, com a publicação dos detalhes no Diário Oficial da União. Na quinta-feira, o governo publicou a lei que viabiliza o orçamento extra para o pagamento de bônus a peritos e servidores que atuarem no pente-fino, o que permitiu o início da revisão.

Segundo o presidente do instituto, Renato Vieira, serão analisados três milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Neste primeiro momento, ainda não serão revistos os benefícios que exigem perícia médica.

Essa primeira fase do pente-fino irá atingir apenas os benefícios que são analisados de forma administrativa pelos servidores do INSS. Para eles, já começará a ser computado o bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar uma cota mínima exigida.

A convocação será feita prioritariamente por caixa eletrônico, mas também há a possibilidade de envio de cartas aos segurados.

— Além de combater fraudes, esse pente-fino tem o objetivo de nos ajudar a identificar nossas vulnerabilidades para que outros casos de irregularidades não surjam — explicou o presidente do INSS.

Entre os benefícios que estão na mira do instituto estão os pagamentos que continuam sendo feitos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário, e também benefícios assistenciais, como o BPC/Loas, que são direcionados a pessoas de baixa renda, e podem estar sendo recebidos por pessoas acima da faixa de renda permitida.

Jornal Extra-RJ

quinta-feira, julho 11, 2019

Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas


O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam: ter pelo menos 62 anos de idade;
15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:

equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

Por Gustavo Garcia e Fabio Amato, G1 — Brasília