No mês em que completa 10 anos, o Minha Casa Minha Vida corre o risco de parar. As construtoras dizem que o governo suspendeu o pagamento de obras já realizadas. As dívidas estão em aproximadamente R$ 450 milhões.
Na tentativa de alertar o governo sobre os riscos de colapso do programa, empresários estão trocando uma série de mensagens por meio do WhatsApp. O atraso nos pagamentos afeta, sobretudo, as construtoras de menor porte.
“Maior programa habitacional já realizado no Brasil, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos e pode parar. Empresas de médio e pequeno porte contratadas para executar o programa enfrentam atraso de pagamento superior a 40 dias, o que torna impossível a continuidade das obras em curso”, afirmam, nas mensagens.
Segundo os empresários, “mantido o cenário atual, as obras acabarão sendo paralisadas por falta de recursos”. Eles ressaltam que, na prática, a suspensão das obras, “além de atrasar a entrega de moradias, aumentará do desemprego exatamente no momento em que os indicadores de ocupação (na construção civil) começam a dar sinais de reação”.
Expectativas
Os empresários são enfáticos: “A reversão de expectativas é um retrocesso desastroso para a economia brasileira. Eles destacam ainda que os pagamentos voltaram a atrasar a partir de janeiro deste ano, com a posse de Jair Bolsonaro.
“De lá para cá, o governo federal sinalizou aos construtores com a regularização dos pagamentos, o que não aconteceu. O repasse de recursos não cobre os serviços executados até o mês de fevereiro e as empresas não têm perspectiva dos pagamentos”, dizem, nas trocas de mensagens.
Os construtores afirmam também que, operando no limite, não têm caixa para bancar as obras e enfrentam dificuldades para renegociar dívidas com as instituições financeiras. “As empresas estão sem fôlego e muitas correm o risco de quebrar.”
Segundo os empresários, nesses 10 anos, o Minha Casa Minha Vida contratou mais de 5,5 milhões de casas e apartamentos, reduzindo o deficit habitacional brasileiro, mesmo com os índices demográficos em alta.
“Do total de unidades contratadas, 84% foram concluídas – das quais 88% foram entregues, número exitoso e incomum até para programas de governo. O Minha Casa Minha Vida representa, hoje, 2/3 do mercado imobiliário brasileiro e a sua execução tem impacto decisivo na geração de postos de trabalho”, asseguram os construtores.
Perigo
Para eles, inviabilizar o Minha Casa Minha Vida em um país como o Brasil, em que parcela significativa da população não tem acesso à moradia digna e precisa de condições mais favoráveis para ter a casa própria, é um perigo.
E reforçam: “O programa tem uma tarefa essencial de inserção social e garantia de cidadania. Também é essencial, nesse momento, para a recuperação da economia e a sobrevivência da construção civil”.
O setor, acrescentam, já empregou 3,4 milhões de pessoas, mas vem encolhendo e perdendo trabalhadores. Hoje, emprega 2 milhões de brasileiros. “Restabelecer a execução do programa é vital para o país. O Minha Casa Minha Vida precisa ser prioridade. Com os recursos que foram contingenciados pelo governo, não temos condições de ao final do ano”, avisam.
Resposta
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde o início do ano, houve uma liberação de R$ 732 milhões em recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Em janeiro e fevereiro deste ano houve um repasse menor para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em decorrência do limite de pagamentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)”, informou.
A assessoria de imprensa também ressaltou que, a partir de um trabalho conjunto entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia , foi possível antecipar um fluxo financeiro “relevante” e, com isso, ampliar o repasse ao programa no mês de março. “A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, e ampliou o limite do MDR em R$ 450 milhões neste mês. Com o acréscimo, foi possível repassar R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. A Pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses”, comunicou.
Pór Correio Braziliense
Retroescavadeira foi destinada ao município de Petrolândia através de emenda parlamentar do Deputado Federal Augusto Coutinho (Foto: Assis Ramalho/BlogAR)
