Parecer de Armando que obriga avaliar isenção de impostos vai à votação

Os benefícios tributários concedidos pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras, sejam isenções ou reduções de impostos, somente serão aprovados se forem detalhados seus objetivos, custos e metas e se contiverem indicadores que permitam a avaliação dos seus resultados. A União, os estados e os municípios divulgarão anualmente relatório com a estimativa do que deixaram de arrecadar e a análise do cumprimento dos objetivos de cada benefício dado.

A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que vai à votação do plenário. “Estaremos garantindo melhor aplicação dos recursos públicos, porque haverá maior transparência na concessão de isenções ou reduções de impostos. Toda a sociedade poderá avaliar e decidir sobre a conveniência dos benefícios tributários”, justificou Armando. Ele assinalou que a iniciativa possibilitará redirecionar recursos para políticas sociais.

Piso salarial do advogado em Pernambuco é trabalho de Rodrigo Novaes

Em redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) anunciou projeto de sua autoria em que dá direito ao piso salarial dos advogados. Agora os advogados, principalmente os mais novos, têm direito a remuneração mínima de 2000 (dois mil reais), se meia jornada, ou 3000 (três mil reais), por 8 horas.

Veja abaixo, a mensagem do deputado florestano aos seus seguidores.

O piso salarial dos advogados foi elaborado a partir de articulação nossa com a OAB, junto ao governo do estado. Realizamos audiência pública, e ao final das discussões e apresentação de emendas, conseguimos aprovação pelo plenário da assembleia. Agora os advogados, principalmente os mais novos, têm direito a remuneração mínima de 2000 (dois mil reais), se meia jornada, ou 3000 (três mil reais), por 8 horas. Perdemos todos os anos advogados brilhantes que acabam se tornando concurseiros atraídos pela estabilidade. Profissionais brilhantes que se sentem desestimulados pelo início da carreira como advogado que não é fácil. Esse projeto vem emprestar mais dignidade e estimular novos quadros na advocacia pernambucana.

Rodrigo Novaes

Deputado Estadual - PE

Pesquisa encomendada pelo PT é uma ducha de água gelada nas pretensões do PSB em Pernambuco

Se o objetivo dos petistas que querem a aliança com o PSB em Pernambuco era usar uma pesquisa para mostrar a inviabilidade de Marília Arraes (PT) como candidata, deu tudo errado. Apesar de não estar registrada e não poder ser divulgada, a coluna teve acesso aos dados. A petista nunca esteve tão forte. No cenário principal, ela chega a empatar com Armando Monteiro (PTB), jogando Paulo Câmara (PSB) para terceiro. O potencial de crescimento de Marília e de Armando também é maior que o de Paulo. O levantamento, se feito com o objetivo de mostrar o PSB como opção para o PT, é a melhor definição para a expressão “tiro pela culatra”.

A pesquisa mostra ainda que a maior parte dos entrevistados não quer aliança com o PSB e que existe rejeição aos socialistas por causa do impeachment. Os questionamentos já feitos pelos apoiadores de Marília estão respondidos, com apoio em números, comprovando incoerências. Não significa que acabou a disputa interna, significa que acabaram os argumentos técnicos contra a candidata.
Agora, o PT aceita Marília ou admite que é igual aos outros, passando por cima da maioria em nome de interesses de cúpula.

Alta rejeição ao governo de Câmara

Petrobras anuncia redução no preço da gasolina

A Petrobras anuncia que, com o reajuste em vigor nesta quarta-feira (06), o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias é de R$ 1,9706, com queda de 1,35% em relação à média anterior de R$ 1,9976.

Diesel

O diesel, por sua vez, está sendo vendido desde a sexta-feira (1º), a R$ 2,0316 por litro nas refinarias, já incorporando o desconto de R$ 0,30 permitido pelo programa de subvenção criado pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Caminhoneiros ameaçam nova greve se tabela de preços mínimos de frete for alterada

Enquanto as empresas transportadoras se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham – ressabiados – o andamento das negociações em Brasília. Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém instituída pelo governo como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015.

Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Nesta quarta-feira, Schmidt participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer”.

Petrolândia: Comissão organizadora do II Arraiá dos Amigos agradece aos patrocinadores

A comissão organizadora do segundo Arraial dos Amigos vem a público agradecer a todos os patrocinadores que ajudaram a se tornar realidade o evento que já faz parte do calendário do São João de Petrolândia.

Veja acima a relação dos patrocinadores do evento, a quem agradecemos.

O evento será aberto ao público e contará com os show de Dido e Bagaceira da Roça, Delação Premiada, Kinho Forró Pé de Serra  e João Neto e Fabinho.

Junte sua família e amigos e venham participar de nossas comemorações juninas, onde haverá barracas com comidas típicas e muita alegria e diversão.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Após divulgação de pesquisa, aliança do PT-PSB pode ter reviravolta

No mesmo dia em que a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT), e o governador Paulo Câmara (PSB) discutiam, em Brasília, um consenso que viabilizasse a aliança entre os partidos, os petistas pernambucanos tinham acesso a uma pesquisa encomendada pela própria executiva nacional do PT, que apontou a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) e o senador Armando Monteiro (PTB) à frente de Paulo na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. O resultado poderá causar uma reviravolta nas conversas entre o PT e o PSB, a começar pela mudança de discurso do principal defensor da coligação entre as siglas, o senador Humberto Costa (PT). Ontem, após o levantamento – realizado para consumo interno do PT – ser apresentado à Executiva Estadual, Humberto afirmou que não vai mais se opor à tese de candidatura própria.

Para ele, a decisão sobre ter candidato ou apoiar Paulo Câmara deve ser avaliada nacionalmente. “Não temos nada contra ter candidatura própria. O que a gente achava era que era uma coisa inviável. Mas, neste momento, pelo que a pesquisa diz tem viabilidade”, disse.

Prefeitura de Petrolina divulga programação oficial do São João

Por: Divulgação/Prefeitura de Petrolina

Edital do novo concurso da Polícia Militar de Pernambuco será lançado até a próxima semana

A ansiedade dos concurseiros vai acabar. A Secretaria de Defesa Social promete divulgar até a próxima semana o edital do novo concurso da Polícia Militar de Pernambuco. No total, serão 500 vagas para ingresso imediato na corporação. A expectativa é de que os candidatos aprovados comecem o curso de formação ainda neste ano.

A banda responsável pelo processo seletivo será o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE). A escolha foi feita por meio de dispensa de licitação.

A proposta do Governo do Estado é que o concurso para 500 vagas na PM seja anual, como forma de diminuir o déficit histórico de policiais militares e também para tentar frear o avanço da violência. Nos últimos dois anos, de acordo com a SDS, 1.948 policiais militares se aposentaram.

Até o final do ano que vem, segundo a corporação, cerca de 10% do atual efetivo da PM deve deixar as ruas e se aposentar.

POLÍCIA CIVIL

Petrolândia: Assista às emoções da Copa do Mundo na Arena BR Mania; garanta a sua mesa

ARENA BR MANIA RICAL
* Telão de Led
* Cerveja Gelada
* Gente bonita
* Pagode no fim do jogo
* Torcida organizada
* Espaço Kids

Venha garantir a sua mesa e junte-se a nós  para uma grande torcida!

Blog de Assis Ramalho
Informação: BR Mania

Governo reduz previsão e passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019

O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.

G1 Brasília

Petrolândia: Prefeitura pede conscientização da população para manter cidade limpa; confira calendário de coleta na área urbana

Não jogue o lixo na rua

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de coletas de lixo, a prefeitura de Petrolândia, através da Secretaria de Serviços Urbanos, comunica as seguintes determinações:

* Acomodar o lixo em sacos ou sacolas plásticas
* Não colocar lixo nas vias públicas
* Não colocar lixo nas praças
* Colocar o lixo somente nos dias e horários determinados

Veja abaixo calendário de coleta de lixo na área urbana

Divulgação/Prefeitura Municipal de Petrolândia

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos.

Atualmente, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Pelo texto do código, o casamento é permitido para evitar "imposição ou cumprimento de pena criminal".

Antes de virar lei em definitivo, o projeto aprovado pela Câmara nesta terça ainda precisa passar pelo Senado e, depois disso, ser sancionado pelo presidente da República.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou na justificativa do projeto que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais.

Polícia consegue frustrar tentativa de assalto a banco com sequestro de gerente em PE

A ideia da quadrilha era na manhã de hoje levar o gerente até a agência no Cabo de Santo Agostinho para abrir o cofre e roubar todo o dinheiro. Foto: Reprodução/ WhatsApp

O gerente do Banco do Brasil da agência do Cabo de Santo Agostinho foi sequestrado e sua família feita refém na noite desta terça-feira (5), em Pontes dos Carvalhos, no Grande Recife.

A ação terminou sendo frustrada graças a ação da Polícia Militar, que conseguiu libertar o funcionário do banco e a família, após uma denúncia de um vizinho que desconfiou de que algo errado acontecia na residência do gerente. O bancário de 38 anos, a mulher grávida de oito meses e a filha do casal, de apenas três anos, ficaram sob a mira de arma de fogo, rendidos por três assaltantes.

De acordo com a Polícia Militar, a ideia da quadrilha era na manhã desta quarta-feira (6), levar o gerente até a agência no Cabo de Santo Agostinho para abrir o cofre e roubar todo o dinheiro. Mas graças a denúncia, os policiais do 18º Batalhão e da Radiopatrulha cercaram a casa do gerente e após meia hora de negociação, os assaltantes se entregaram, liberando as vítimas.

Projeto de Lei obriga concessionários de serviços públicos a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento nos municípios

O Substitutivo, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1963/2018 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça da Alepe.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (05.06), o Substitutivo nº 01/2018 do deputado estadual Waldemar Borges ao Projeto de Lei Ordinária nº 1963/2018, de autoria do deputado Everaldo Cabral, que trata sobre a responsabilidade do concessionário no recebimento das faturas de energia elétrica, água, telefonia, gás e outros serviços. Na prática, o projeto obriga essas prestadoras de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O PLO também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

O projeto foi apresentado porque em muitas cidades pernambucanas, principalmente nas do Interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida. “Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Boa parte da população pernambucana, em especial os idosos, estão vivendo um verdadeiro inferno para pagar sua dívida junto à Celpe, ficando horas em uma fila. Isso é absurdo”, disse o parlamentar.