Prefeitura de Petrolândia decreta estado de emergência com suspensão de serviços devido à crise de combustíveis

COMUNICADO IMPORTANTE

Considerando a paralisação nacional dos caminhoneiros em manifesto contra os preços dos combustíveis em rodovias federais e estaduais de todo país que impedem o tráfego de caminhões carregados, a Prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, no uso de suas atribuições legais e após reunião com secretários municipais, decreta estado de emergência pública.

Ficam, dessa forma, suspensos os seguintes serviços por falta de combustíveis e, consequentemente, de outros insumos necessários para o funcionamento dos serviços básicos:

* Aulas da rede municipal de ensino;
* Unidades Básicas de Saúde da zona rural;
* Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
* Cirurgias eletivas;
* Viagens administrativas;
* Coleta de lixo domiciliar;
* Aração de terra;
* Serviço de manutenção da iluminação;
* Visitas domiciliares da ação social;
* Manutenção de estradas vicinais.

O transporte de urgência/emergência, bem como para hemodiálise, continua funcionando com limitações.

Tão logo seja regularizado o reabastecimento, os serviços serão retomados normalmente.

Assessoria da Prefeitura de Petrolândia

Álcool de teor 93º vira alternativa para falta de combustíveis e estoques começam a acabar

O desabastecimento de combustíveis levou motoristas do Distrito Federal a recorrerem ao álcool de farmácia para encher tanques de motocicletas e carros flex. Os relatos são de que os estoques de álcool com teor de 93 ºGL esgotou em diversas drogarias da cidade.

Segundo o gerente de uma farmácia, são vendidos diariamente entre duas e três unidades, mas no últimos três dias foram comercializados 84 garrafas. Ele revelou que o cliente que levou a última unidade disse que perguntou para um frentista de posto se poderia utilizar esse tipo de produto para abastecer a moto e foi informado que não havia problema. Como ele queria só um pouco para conseguir chegar até o destino, decidiu colocar.

TJPE, TRE e Defensoria Pública iniciam semana sem expediente

Os prazos judiciais e administrativos do período de 28 a 30 de maio estão suspensos em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do poder judiciário estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado continuarão sem expediente até o próximo dia 31 de maio. A decisão é reflexo do desabastecimento que afeta todo o país e foi tomada após reunião dos representantes dos órgãos com o governador Paulo Câmara na tarde deste domingo (27). Na última semana, ambas já pararam por 48 horas e, agora, a definição do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TRE-PE e do defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, é de que as casas permanecerão de portas fechadas por 72 horas no início da próxima semana.

Governo de PE vai intensificar o desbloqueio nas rodovias para garantir combustível nos postos de abastecimento

Além de garantir a normalidade dos serviços prioritários à população, o Governo do Estado anunciou que vai intensificar o desbloqueio nas rodovias para garantir que o combustível transportado chegue ao seu destino final. Sobre o uso de forças policiais, Paulo Câmara afirmou que “não podemos penalizar os nove milhões de pernambucanos com desabastecimento em áreas vitais” e, “caso seja necessário vamos tomar todas as medidas para que haja o desbloqueio”, disse em entrevista cedida no Palácio do Campo das Princesas neste domingo (27).

O Governo, inclusive, solicitou ao Exército informações sobre como eles estão operando no Estado. “Nós também queremos participar destas operações, mas independente da atuação deles, vamos ter que agir e isso está muito claro”, afirmou Câmara.

Também na tarde deste domingo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, esteve reunido com o Comando do Exército para tratar do assunto. Dos 39 pontos de bloqueio nas rodovias de Pernambuco, agora restam 32 pontos. “Estamos preparados para normalizar a situação. O diálogo está mantido, mas caso seja necessário todas as medidas serão tomadas para que haja o desbloqueio”, ressaltou o governador. A respeito da possível participação dos empresários nesse movimento de greve, Câmara disse que a Policia Civil e a Polícia Federal estão atuando nas investigações.

Serviços

Associação alerta para desastre ambiental com mortes de aves e suínos

Produtores de aves, suínos e ovos estiveram neste domingo (27) à tarde no Palácio do Planalto para entregar um documento ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em que pedem "ação imediata" do governo federal para desbloquear o tráfego de caminhões que transportam ração para os animais.

Desde o início da greve dos caminhoneiros, que completou sete dias neste domingo, o fluxo de entrega de ração foi praticamente interrompido e mais de um bilhão de aves e 20 milhões de suínos estão recebendo alimentação insuficiente. Por causa disso, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), já foram sacrificados de 64 milhões de aves, entre frangos e pintos recém-nascidos.

Greve dos Analistas-Tributários paralisa atividades da Receita Federal por mais uma semana

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo salarial da categoria, que foi assinado com o governo em março de 2016. Com o acirramento, os Analistas-Tributários chegam ao terceiro mês de movimento, atingindo quase 30 dias de paralisações das atividades da Receita Federal, quando diversos serviços são suspensos nas unidades do Órgão em todo o Brasil.

Nessa próxima semana não serão realizados atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras ficam suspensos os serviços da Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

Projeto de Lei obriga Celpe a disponibilizar número mínimo de pontos de pagamento

O deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um projeto do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Alepe sobre o tema (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Em muitas cidades pernambucanas, principalmente nas do Interior do estado, os consumidores estão com dificuldades de pagar suas contas de energia elétrica. O problema foi causado pelo desentendimento entre a Celpe e a Caixa Econômica Federal quanto ao valor a ser cobrado pelo serviço. Por isso, a CEF, e consequentemente as lotéricas, deixaram de receber as contas de luz na sua rede, deixando os clientes sem opções para pagar sua dívida. Ao receber as queixas de diversas pessoas que relataram o problema, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou um substitutivo a um PLO do deputado Everaldo Cabral que estava tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o tema. A iniciativa obriga as concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem um número mínimo de pontos de pagamento por cidade, de acordo com o seu número de habitantes. O PLO também define o tempo máximo de espera permitido na fila para o atendimento.

“Em muitas cidades do Interior, o consumidor só tem um ponto de atendimento da Celpe para pagar sua conta de luz. Conheço idosos que são obrigados e ficar numa fila enorme para pagar uma dívida. Isso não é razoável”, ressalta o parlamentar. O Projeto também determina que o não cumprimento da lei acarretará em punição das empresas e a sua proibição de cobrar multas ao usuário, bem como cortar o serviço prestado. O PLO deve ser votado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na próxima semana.

Assessoria de Comunicação do deputado estadual Waldemar Borges

Petrolândia: Secretaria de Educação informa suspensão de aulas a partir desta segunda-feira (28)

Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR)

A Secretaria Municipal de Educação vem informar que as aulas na Rede Municipal de Ensino estarão suspensas a partir de segunda-feira, 28 de maio de 2018. A medida foi tomada em virtude da paralisação dos caminhoneiros na região, que está afetando diretamente o abastecimento de combustíveis nos postos. Para tanto, reiteramos que as Unidades de Ensino Urbano, por receberem alunos da Área Rural, estarão também paralisando, visto que, torna-se inviável funcionar sem a presença de todo corpo discente. Vale salientar que a reposição destas aulas se dará simultaneamente em todas as escolas, em um período decidido posteriormente em comum acordo.

No entanto, a Secretaria Municipal de Educação funcionará normalmente, e as Secretarias das Escolas estarão funcionando das 7h e 30min às 13h e 30min.

Secretaria Municipal de Educação de Petrolândia

Prefeitura de Araripina e Sebrae promovem treinamento com barraqueiros para o São João 2018

A Prefeitura de Araripina convida os barraqueiros que desejam participar do São João 2018 para participarem de um treinamento que será realizado no Sebrae dia 09 de junho (sábado) a partir das 8h.

A participação é um pré-requisito de cadastramento para carros de bombom e pipoca, espetinho, isopor, bebidas, comidas, lanches, trailer, tendas, bijuteria e outros.

Nova legislação europeia de dados traz impacto também para brasileiros

A lei inclui a possibilidade de o usuário solicitar a retirada de suas informações de uma plataforma (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Internautas brasileiros receberam esta semana notificações de diversos aplicativos com atualizações de políticas de privacidade. Elas foram motivadas pela entrada em vigor na sexta-feira (25) da nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). A norma foi aprovada em 2016, atualizando uma diretiva de 1995 sobre o assunto, e também terá impactos no Brasil.

A GDPR se aplica a qualquer tratamento de dados de residentes na União Europeia, mesmo no caso de empresas sediadas em outros países (como a americana Apple ou a sul-coreana Samsung. Isso inclui as corporações que oferecem bens e serviços para a região ou monitoram comportamento de seus cidadãos.

A nova regulação pode afetar empresas brasileiras que oferecem serviços ou tratam dados de cidadãos que residem na União Europeia, incluindo contratadas por outras que participem de alguma etapa de processos de tratamento de informações de residentes no bloco.

Direitos e obrigações

Humberto participa de ato em defesa da candidatura de Lula no Recife

Em Pernambuco, os atos em apoio à pré-candidatura de Lula aconteceram em várias cidades, inclusive em Petrolândia (Foto: Ascom Humberto Costa/Divulgação)

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou neste domingo pela manhã de ato, em Brasília Teimosa, no Recife, que marcou o aquecimento para o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República. Dirigentes e militantes do PT de Pernambuco também estiveram presentes na mobilização, que ocorre em todo o país.

"Lula é líder absoluto em toda as pesquisas que foram realizadas e o PT vai registrar a sua candidatura no próximo dia 15 de agosto. A vontade do povo é que Lula volte a governar o Brasil e hoje as pessoas estão nas ruas para reafirmar seu apoio à candidatura do ex-presidente", destacou o parlamentar.

Instituto de Olhos do Recife alerta população sobre doença silenciosa que pode levar à cegueira

Dia nacional de combate ao glaucoma: avanço da doença pode ser evitado com consulta ao oftalmologista e exames preventivos

Nesse sábado, 26 de maio, o Instituto de Olhos do Recife (IOR) comemorou o Dia Nacional do Glaucoma, alertando à população sobre a doença que afeta 4,5 milhões de pessoas no planeta, sendo a segunda causa de cegueira no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o glaucoma acomete mais de um milhão de pacientes com idade acima de 40 anos. “A estimativa é que, até 2020, mais de 11 milhões de pessoas sejam afetadas pela doença e percam a visão”, comenta o oftalmologista Roberto Galvão Filho, especialista em glaucoma no IOR.

A data lembra a população da necessidade de ir regularmente ao oftalmologista para se submeter a exames, pois a forma da doença que responde por 80% dos casos é silenciosa e não causa dor ou apresenta outros sintomas. “Ainda não sabemos quais são as causas que provocam esta doença degenerativa do nervo óptico. Mas, ela é normalmente associada ao aumento da pressão intraocular e, se detectada no início, pode ser controlada”, explica Galvão Filho.

Governo de Pernambuco marca presença no 1º Fórum Estadual de Segurança Pública

Evento serviu para apresentar um estudo que será entregue à atual gestão, servindo como direcional para o próximo quadriênio (Foto: Douglas Fagner/Divulgação)

Renomados especialistas em segurança pública se reuniram na última quinta-feira (24/05) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Recife, para debater o Pacto pela Vida (PPV). O evento serviu para apresentar um estudo que será entregue à atual gestão estadual, servindo como direcional para o próximo quadriênio. Na ocasião, o Governo de Pernambuco esteve representado pelos secretários de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clóves Benevides; da Mulher, Sílvia Cordeiro; e pelo procurador-geral César Caúla.

A comissão independente responsável pela elaboração do estudo é composta pelo professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), o economista e doutor em Ciência Política Leandro Piquet; o promotor de Justiça em São Paulo, ex-coordenador do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de São Paulo e da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, o doutor em Direito Fábio Bechara; a pesquisadora, doutora e mestre em Governo e Administração Pública Melina Risso; o coronel da reserva da PM de São Paulo, mestre em Psicologia Social e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente; a pesquisadora associada do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, major da reserva da PM de São Paulo, a pós-doutora Tânia Pinc; e o doutor em Sociologia e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.

Petrolândia: Congresso do Povo Brasileiro é realizado no Acampamento Cássio Alves com grande participação

Fotos: Frente Brasil Popular

Aconteceu ontem (26), no acampamento Cássio Alves em Petrolândia, PE, a fase municipal do Congresso do Povo Brasileiro organizado pela Frente Brasil Popular.

O congresso teve por objetivo reunir lideranças de diversos segmentos sociais para levantar problemáticas e apontar soluções na esfera municipal, estadual e nacional. Preservação da história e memória do município, políticas agrícolas e agrárias, assentamentos, moradia, educação, cultura, juventudes foram alguns dos diversos temas debatidos em plenária.

Foram convidados para firmação de compromissos a prefeita Janielma e todos os vereadores, mas somente o vereador Evaldo compareceu e contribuiu para a elaboração do documento que está em fase de sistematização. Os demais sequer enviaram representação.

Participaram dos debates Adriana Araújo, coordenadora e animadora do evento, a representar os assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST), assentamentos PA1 e PA2 e o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMP); Paula Francinete, representando o Instituto Geográfico e Histórico de Petrolândia (IGH); Daniel Filho, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT); Natanael Caetano, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR); Rômulo Pedrosa representando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), George Novaes, representando a Associação de Reciclagem Biológica (ARBIO); Fábio Santos, representando a Associação por moradia Cássio Alves e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Poliana Magalhães, representando o Levante Popular da Juventude; Evaldo Nascimento, representando a Câmara de Vereadores; Sebastião Pereira, representando o Sindicato dos Professores da rede municipal (SINPRO); Pedro, representando a pastoral dos pescadores; Pedro, representando a pastoral da terra; Thina Tunner, representando o acampamento Luiz Inácio Lula da Silva; padre Luciano representando e apresentando a ONG PROVIDA; o Bispo Dom Gabriel, representando a diocese.

O evento culminou ainda no lançamento da pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, preso político, à presidência da república.

Com café da manhã como recepção e, após os debates, almoço e momento cultural, o evento representa mais um passo, a partir das bases sociais, à construção do município, estado e Brasil que o povo brasileiro quer. O Congresso seguirá para suas fases estadual e nacional com escolha de delegados participantes da fase municipal.

Em breve publicaremos o resultado das demandas que deverão ser sistematizadas e entregues aos representantes políticos da cidade e região.

Por: Blog Gota D'Água

O que esperar do regulamento europeu sobre proteção e segurança de dados? - Artigo de Rodrigo Vaz Sampaio

*Por Rodrigo Vaz Sampaio

Nesta sexta-feira (25/5) entra em vigor o General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (Regulamento 2016/679). Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional, ou seja, na proteção e segurança de dados, agora afinada essencial e legislativamente com dois princípios fundamentais.

O primeiro desses é o princípio da finalidade ("Zweckverbindung"). Qualquer dado somente pode ser requerido e mantido em uma base conforme a finalidade a que ele se presta. Se a finalidade não existir, o dado não pode ser requerido; se ela deixar de existir, o dado deve ser esquecido, ou melhor, destruído.

O segundo é o princípio do consentimento. Salvo as hipóteses expressamente previstas no Regulamento, quem cede dados próprios precisa consentir. Há necessidade de estar de acordo com a entrega dos dados, bem como com a finalidade a que eles se vincularão.