O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização do evento denominado Encontro e Competição de Som Automotivo de Carros, Motos rebaixadas, Esportivos e Antigos de Petrolândia, município do sertão, que ocorrerá em 5 de novembro que vem. Jozmário Silva Araújo, o responsável pelo evento, se comprometeu a garantir o direito básico dos consumidores, além da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos que o evento possa causar.
O objetivo do TAC é estabelecer o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som e dos motores dos veículos utilizados à meia-noite, disponibilizar banheiros, como também a desinfecção após a sua utilização. Além disso, a organização do Encontro precisa oficiar ao Conselho Tutelar para informar a realização do evento, propiciando assim aos representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções.
É também dever da organização orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares. Outra cobrança é que haja atendimento médico de emergência com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e plantão.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa de R$ 5 mil até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC acordado.
Por: Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
