Goiana e Pesqueira: MPPE recomenda aos prefeitos assegurar transição ordenada entre gestões

É vedada, nos últimos dois quadrimestres do mandato, a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente até o fim dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir verba suficiente disponível em caixa para tal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Frederico Gadelha, de Goiana, e Evandro Chacon, de Pesqueira, bem como aos secretários municipais das duas cidades que observem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº101/2000) e adotem medidas para evitar problemas de ordem econômica durante a transição entre gestores nos últimos meses de mandato do atual prefeito.

De acordo com as promotoras de Justiça Patrícia Ramalho (Goiana) e Andréa Porto (Pesqueira), historicamente, sobretudo no final dos mandatos, tem sido constatada a ocorrência de irregularidades nas administrações municipais, através de práticas atentatórias aos princípios regentes da Administração Pública.

Novo presidente da Anatel defende modernização na legislação de telecomunicações

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse hoje (11) que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional.

“O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse.

Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. "No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, disse.

AABB-Petrolândia promove sorteios e atividades recreativas em comemoração ao Dia das Crianças nesta quarta (12)

Informação: AABB-Petrolândia

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional critica fim de conselho curador da EBC

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (10), o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 744/16, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselheiro Davi Emerich, responsável pelo relatório na comissão criada especialmente para analisar a medida, disse que a MP “não é uma matéria qualquer”, pois tem um impacto muito grande em uma estrutura com mais de 2 mil funcionários em todo o País.

Para o relator, é lamentável o fato de a mudança ter sido implementada por MP, que tem força de lei desde a sua edição. Emerich enfatizou que a medida não resolve os impasses da empresa e ainda empurra a comunicação pública para “posições insustentáveis”.

Com o fim do Conselho Curador, segundo Emerich, as declarações de intenção feitas na lei que criou a EBC (Lei 11.652/08) perdem a materialidade. Ele acrescentou que, com a extinção do conselho, a empresa tende a responder às orientações e ordens do Executivo e não da sociedade, como estabelece um princípio da lei. “Não se pode falar em eficiência quando o conselho é extirpado do cenário”, afirmou.

Câmara aprova medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico

Proposta também transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte. Texto segue para análise do Senado (Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a Medida Provisória 735/16, que modifica vários pontos da legislação do setor elétrico, facilita a desestatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional de 240 milhões de dólares ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao público consumidor.

Temer despreza agentes comunitários de saúde ao vetar projeto que garante melhorias, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou os vetos feitos pelo presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no começo do mês passado e iria beneficiar mais de 250 mil profissionais, incluindo os agentes de combate às endemias.

“É inacreditável que esse governo retrógrado, que, inclusive, tratou da aprovação da medida no Congresso Nacional por meio de um acordo com a oposição, vete vários dispositivos que sanariam uma grande injustiça com a categoria, marcada por vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista. Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo”, afirmou.

Sesi/PE oferece programação especial gratuita para as crianças em outubro no Sertão

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) dedicará o mês de outubro às crianças. Com início nesta quarta-feira (12) até o final do mês, as 21 bibliotecas do programa Sesi Indústria do Conhecimento, distribuídas em todo o Estado, elaboraram um cronograma especial de atividades gratuitas para celebrar a data. Seções de cinema, oficinas artísticas, contação de histórias e muitas brincadeiras serão destinadas à criançada e aos adolescentes. Já os adultos foram contemplados com palestras sobre saúde, os direitos das crianças e empreendedorismo.

Entre as oficinas artísticas, destacam-se as de confecção de máscaras de animais, pintura, música e brincadeiras tradicionais. Já nas ações para incentivo à leitura, haverá piqueniques de leituras, contação de histórias de autores infanto-juvenis (como Monteiro Lobato, Ziraldo, entre outros) e poesias. Para os adolescentes haverá oficinas de valorização profissional, para que eles possam conhecer melhor e homenagear as profissões celebradas em outubro (como o dia dos professores, médicos, dentistas, compositores, etc) e palestras sobre drogas.

Petrolândia: Bar e Balneário Roça de Samyr está aberto neste feriado de 12 de outubro

A direção do Bar e Balneário Roça de Samyr informa que o estabelecimento estará aberto nesta quarta-feira, feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Situado à margem do rio São Francisco, na estrada da Serrota, o Bar e Balneário Roça de Samyr é uma das excelentes opções de lazer em Petrolândia, nos feriados e fins de semana. 

No Bar e Balneário Roça de Samyr, além da belíssima vista do Lago de Itaparica e um local propício ao banho, o cliente encontra tira-gostos e caldos, preparados com carinho na cozinha da tia Leni, que tem como carro-chefe o tradicional peixe frito (tilápia e tucunaré) com baião-de-dois. 

Reúna sua turma ou a família e aproveite o calor em Petrolândia no Bar e Balneário Roça de Samyr, organização de Samyr Oliveira e família. 

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Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Lúcia Xavier

Rodrigo Novaes repudia decisão do STF que proíbe a vaquejada

Novaes negou que haja maus-tratos e comparou a vaquejada a outras práticas, como o turfe e o hipismo, indicando que teria havido desmerecimento à cultura nordestina.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, durante a reunião Plenária desta segunda (10), que apresentará requerimento repudiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, tornou ilegal a vaquejada. De acordo com o parlamentar, o julgamento desconsidera a importância cultural da atividade – que, segundo ele, em vez de proibida, deveria ser regulamentada – e provocará prejuízos econômicos aos Estados da Região Nordeste.

Por seis votos a cinco, o Plenário do STF concluiu, na última quinta (6), que a atividade provoca maus-tratos aos animais. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e questionava lei do Estado do Ceará, que regulamentou a vaquejada. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que considerou haver “crueldade intrínseca” aos animais. Os ministros que divergiram apontaram que a prática é uma manifestação cultural e votaram pela validade da lei cearense.

Petrolândia: Aluga-se ou vende Loja de Conveniência na Avenida Auspício Valgueiro de Barros, na Quadra 10

Aluga-se ou vende a loja Conveniência Bodega da Villa - com toda estrutura montada - em endereço nobre da cidade de Petrolândia na Quadra 10, na Avenida Auspício Valgueiro de Barros nº 1894.

Preço e condições, a combinar. Interessados , favor ligar para o cel. (81) 9. 9782-9201.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Gerência da Loja

Dia Mundial da Obesidade: conheça receitas saborosas e nutritivas para o seu dia a dia

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Dia 11 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Obesidade, um alerta de cuidado, pois, atualmente, o excesso de peso é um dos fatores mais graves para o aparecimento de diversas doenças como hipertensão, diabetes, câncer e doenças cardiovasculares – principais causas de óbito no país. Segundo a última pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), em 2015, 52,5% da população adulta está acima do peso e, dessa parcela, 17,9% estão obesos. Pensando nisso, as marcas AdeS, Becel e Maizena separaram algumas receitas nutritivas e saborosas que podem contribuir para uma alimentação equilibrada. Aproveite!

Pacotes de frango com alho-poró

Rendimento: 6 porções
Tempo de preparo: 1 hora
Calorias por porção: 397

OMS sugere aumento de impostos sobre refrigerantes para reduzir obesidade

Estudo divulgado hoje (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indica o aumento dos tributos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos em caixa, como forma de reduzir o consumo e, assim, diminuir o índices de obesidade, diabetes tipo 2 e cáries dentárias.

Segundo o estudo Fiscal policies for Diet and Prevention of Noncommunicable Diseases, as políticas fiscais que levam a um aumento de pelo menos 20% no preço de venda desses produtos resultaria em reduções proporcionais do consumo.

“A diminuição do consumo de bebidas açucaradas significa uma menor ingestão de “açúcares livres” e calorias no geral, uma melhor nutrição e menos pessoas sofrendo com sobrepeso, obesidade, diabetes e cárie dentária”, divulgou, em nota, a organização.

Finna ensina como fazer sobremesa de torta no palito que a criançada vai amar!

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Pop pie: você pode fazer o recheio com goiabada, doce de leite, doce de banana, chocolate ou qualquer doce de sua preferência.

Além do 12 de outubro ser feriado também é o dia dos pequenos! Então dá para brincar, fazer um passeio bem legal com a criançada e, claro, tornar a data ainda mais especial dando de presente um doce bem gostoso. Que criança não gosta de uma sobremesa depois da refeição ou uma lembracinha bem fofa para saborear? Imagina fazer uma tortinha no palito toda charmosa para elas. A Finna, marca de farinhas e misturas para bolos da M. Dias Branco, ensina como fazer: Pop Pie.

Nesta receita é sugerido o recheio de goiabada, mas você pode substituir por qualquer outro sabor que seja de sua preferência. Aliás, o docinho é uma boa pedida, e vai ser um sucesso, em festinhas.

Veja o passo a passo completo abaixo.

Como fazer Tortinha de goiabada no palito (pop pie)

MEC publica portaria que institui tempo integral em 572 escolas do ensino médio

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.

A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.

O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.

Petrolândia: Lojas Eletroléo celebram Dia das Crianças com atendimento em clima de fantasia

Os  atendentes da Eletroléo entraram, nesta terça (11), no clima de fantasia para celebrar em grande estilo o Dia das Crianças. Com atendimento de personagens de contos de fadas e histórias em quadrinhos, as crianças e seus pais foram recepcionados com grande alegria na véspera do dia dedicado aos pequenos.

Sua criança merece o melhor e o melhor está nas lojas Eletroléo! Visite a loja e confira os preços e promoções imperdíveis.

Nesta terça o atendimento terá horário especial, até às 18h30.

Ver mais fotos>Dia das Crianças: clima de fantasia nas lojas Eletroléo

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Eletroléo