Exigência de 65 anos para se aposentar vai valer também para servidores públicos

O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

CBHSF participa de discussões sobre renovação de operação de Xingó

Foto: CBHSF

O processo de renovação de licenciamento da linha de operação da usina hidrelétrica de Xingó será discutido com a comunidade do Baixo São Francisco, em Alagoas e Sergipe, entre os dias 14 e 16 de junho. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) fará parte das reuniões públicas convocadas pelo órgão responsável pelo licenciamento, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como informa o secretário do colegiado, Maciel Oliveira. A primeira reunião acontece no dia 14, em Canindé do São Francisco, em Sergipe; no dia seguinte, será a vez de Propriá, também no lado sergipano e, por fim, no dia 16, em Penedo (AL).

Maciel Oliveira explica que o CBHSF está fazendo a mobilização para garantir, principalmente, a participação de pescadores dos dois estados nessas discussões. “O Comitê sempre quis fazer parte desse processo de renovação das licenças das usinas hidrelétricas instaladas na bacia. Iremos colocar nessas reuniões públicas as nossas preocupações com o futuro do Velho Chico”, destaca.

Ministério Público lança ferramenta para combater caixa 2 nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma ferramenta para ajudar no combate ao caixa 2 nas eleições. O recurso, chamado de módulo "conta suja", permite fazer um cruzamento de dados dos candidatos com informações de órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e assim identificar possíveis irregularidades na arrecadação para as campanhas.

“A ferramenta tem por objetivo reunir informações e possibilitar que os procuradores e os promotores eleitorais tenham acesso aos dados para que, cruzando-os possam verificar se a doação tem uma fonte regular e, principalmente, se também não vai haver a contaminação do dinheiro da campanha por força de dinheiro de fontes públicas, por exemplo, recursos públicos, que podem ser eventualmente repassados a campanhas por força de intermediários”, disse nessa sexta (10) a jornalistas o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

Petrolândia: Show de solidariedade a Joinha acontece no dia 9 de julho na Praça da Matriz

Solidariedade é o laço entre as pessoas, é o apoio a causa do outro, sentido moral que vincula o indivíduo à vida, aos interesses de um grupo social de uma nação ou da humanidade. É com o espírito solidário que nos tornamos mais úteis, mais irmãos, mais amor...e é com esse mesmo espírito que somos impulsionados a mergulhar em águas mais profundas e resgatar a esperança daqueles que pra muitos já não serve, já não tem valor...o ser humano é uma jóia rara e preciosa, precisamos nos importar mais com a nossa humanidade, só assim; teremos um mundo de paz, amor e igualdade. E foi pensando nesse jovem, amigo e irmão, Joilson, popularmente conhecido como "Joinha", que por uma fatalidade no dia 04 de outubro de 2015, na qual; deixou com algumas limitações, mais não com a vontade de viver que decidimos proporcionar um laço entre as pessoas dando-lhe uma melhor qualidade de vida. Sintam- se todos abraçados e convidados para a noite beneficente do nosso jovem amigo, Joinha, que acontecerá na praça da matriz às 19:00h do dia 09/07/16, com show musical, bingo, sorteio, quermesse com comidas típicas e muito mais. Vamos sim dá um show de solidariedade!

Por Jardel Vital

São João 2016: prefeitos devem se abster de realizar gastos se a folha de pagamento dos servidores estiver em atraso, recomenda MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Eudo Magalhães (Xexéu) Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes), Armando Souto (Água Preta) e Evandro Chacon (Pesqueira) que, no âmbito de suas atribuições, não realize gastos com São João, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso. A medida também deve ser aplicada nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, ou que estes sejam comissionados ou temporários.

De acordo com as promotoras Ana Luiza Figueiredo (Jaboatão dos Guararapes), Jeanne Bezerra (Pesqueira) e Vanessa Araújo (Água Preta e Xexéu) há notícias de municípios que, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estão preparando gastos com São João, especialmente festas e shows. Tal fato consta em Ofício do Ministério Público de contas, datado de 18 janeiro de 2016 (TCMPCO-MP 008/2016).

Conforme explicam as representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa junina enquanto a folha dos servidores está atrasada age em potencial violação ao princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.

Cantora de 22 anos é morta a tiros durante show nos EUA

A cantora Christina Grimmie, conhecida por sua participação no popular programa "The Voice" da televisão americana, morreu na madrugada deste sábado (11) após ter sido baleada durante um show em Orlando, nos Estados Unidos. As autoridades confirmaram que ela não resistiu aos ferimentos. O suposto autor dos disparos se matou logo em seguida.

O incidente aconteceu por volta das 23h locais de sexta-feira (10) (0h de Brasília do sábado) no teatro The Plaza Live, em Orlando, quando a cantora se apresentava ao lado da banda Before you Exit.

Segundo relatos de várias testemunhas a veículos de imprensa locais, foram ouvidos quatro ou cinco disparos no final da apresentação, quando o público estava saindo do local e alguns tentavam ir aos bastidores para se encontrarem com a artista.

Paulo Afonso; Justiça determina bloqueio de R$ 533 mil do prefeito Anilton Bastos

O prefeito do Município de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo MP-BA, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, e determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013.

Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

Governo anuncia corte de 4,3 mil cargos comissionados e funções

O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou nesta sexta (10) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados.

O decreto que detalha os cortes por pasta será publicado ainda hoje (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As conversões de cargos dependem de medida provisória, que também deverá ser editada hoje. Os ministérios e os órgãos vinculados terão 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados.

No governo Temer, as elites atacam

O desmonte das reformas sociais, a desvinculação do salário mínimo, a retomada das privatizações, a extinção das garantias do trabalho, a prevalência do mercado, a contenção salarial, o estímulo ao desemprego são apenas algumas das propostas já em desenvolvimento.  A palavra de ordem é entregar tudo ao capital.

Da “Ponte para o Futuro”, elenco de sugestões retrógradas apresentadas pelo PMDB para reviver o neoliberalismo, caímos na arapuca do governo Temer. Sua equipe econômica, quase completada, vai do Banco de Boston ao Itaú e à Febraban, exprimindo bem urdida e competente trama para a submissão de nossa economia aos postulados elitistas do capital internacional.

Quem primeiro detectou esse assalto foi o senador Roberto Requião, adversário do impeachment sem ter sido adepto de Dilma Rousseff. O desmonte das reformas sociais, a desvinculação do salário mínimo, a retomada das privatizações, a extinção das garantias do trabalho, a prevalência do mercado, a contenção salarial, o estímulo ao desemprego são apenas algumas das propostas já em desenvolvimento. Eles não perdem tempo, chefiados por Henrique Meirelles. A palavra de ordem é entregar tudo ao capital.

Lula apela a Temer que permita a volta de Dilma e dispute as eleições em 2018

Em discurso de cerca de 35 minutos para milhares de pessoas na noite dessa sexta (10), na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Lula criticou por diversas vezes o governo de Michel Temer e apelou ao presidente da República interino que “Por favor, permita que o povo retome o governo com a Dilma e participe das eleições em 2018 para ver se você vai ser presidente”.

“Não vou falar fora Temer porque, da minha parte, não fica bem. Temer, você é um advogado constitucionalista e você sabe que não agiu correto assumindo a presidência interinamente”, disse Lula ao fazer o apelo a Temer, que acusou de estar “fazendo um desmonte no país. Eles não querem governar, querem vender o país. Eles não sabem governar, só sabem privatizar”, disse Lula, falando em possíveis privatizações pelo atual governo.

TCU entrega à Justiça lista de gestores com contas irregulares; confira

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou à Justiça Eleitoral uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.  (Para acessar, clique aqui.).

Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.

A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos.

Mais brasileiros admitem ter 'dado jeitinho', diz pesquisa; o que isso tem a ver com corrupção?

Em meio a investigações, delações premiadas e prisões da Operação Lava Jato, mais brasileiros estão admitindo que já "deram um jeitinho" para resolver problemas.

Pesquisa da consultoria Ipsos obtida com exclusividade pela BBC Brasil mostrou que, entre outubro de 2014 e maio de 2016, o número de entrevistados que declarou ter "dado um jeitinho no último ano" passou de 49% para 62%, um aumento de 26%.

O último levantamento foi feito entre 29 de abril e 7 de maio passado, com 1.200 pessoas em 72 municípios do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Segundo o estudo, para a maioria dos brasileiros, atitudes como pedir a um médico conhecido para passar na frente na fila do posto de saúde ou pedir a ajuda de um amigo que trabalha no serviço público para expedir um documento mais rápido encaixariam nessa categoria e não seriam corrupção.

Janot pede ao STF que mande caso de Lula e Delcídio para Sérgio Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para remeter ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula e ao ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Operação Lava Jato

No início de maio, Lula foi denunciado por obstruir as investigações da Lava Jato. A acusação formal, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), foi incluída na denúncia contra Delcídio do Amaral. Como Delcídio era senador na época, só podia ser investigado pelo Supremo. Com a cassação do mandato dele, a PGR entendeu que o caso deveria ir para a primeira instância. Ainda cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, decidir.

O pedido de Janot é para que o ex-presidente, o ex-senador e mais cinco pessoas passem a ser investigados por Sérgio Moro. Segundo o procurador, Delcídio e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, se juntaram a Lula, ao amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai, e ao filho do pecuarista, Maurício Bumlai, para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Para Humberto, manifestações serão determinantes para a volta de Dilma

Líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa, viu com otimismo as manifestações nacionais Fora Temer/Não ao Golpe, que ocorreram hoje. Para o senador, que participou de caminhada no Recife, ações de mobilização serão “determinantes” para o retorno de Dilma ao Palácio do Planalto. Atividades semelhantes a do Recife ocorreram em cerca de 40 cidades.

“Estas manifestações, que ocorreram em todo o Brasil, marcaram a retomada dos grandes atos de ruas. Até a votação final do impeachment, várias mobilizações nacionais devem ocorrer para que possamos impedir a consolidação do golpe parlamentar que está em curso e é comandado pelo maior traidor da história do Brasil, Michel Temer (PMDB) e seu comparsa e amigo Eduardo Cunha (PMDB)”.

Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.