O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/06), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, para que seja apurado se houve a prática de improbidade administrativa na contratação das empresas N&Torres Serviços de Transportes e Viação Joseph Hyggor, para aluguel de veículos para serviços administrativos – no valor de R$282.350,00 -, e para transporte escolar da rede, no total de R$315.999,84, no exercício de 2009. O gestor foi multado em R$5 mil.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, revelou que o gestor não encaminhou os procedimentos licitatórios questionados, nem providenciou a juntada dos dois contratos celebrados pelo município, teoricamente disponíveis nos arquivos da Prefeitura. A defesa não desmentiu a denúncia sobre as relações de parentesco que envolveram os sócios das duas empresas contratadas, sendo a N&Torres de propriedade do irmão do Diretor de Departamento de Administração Geral da Prefeitura e a Viação Joseph Hyggor de um primo do prefeito. O fato contraria a Lei nº 8.666/93, que veda a participação, direta ou indireta, de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.