Discussões para o processo eleitoral do CBHSF acontecem em cidades baianas

Paulo Afonso sedia reunião no dia 23 deste mês (Foto: GGTur Paulo Afonso)

O Médio e Submédio São Francisco sediam, nos dias 17 e 23 de maio, respectivamente nas cidades baianas de Ibotirama e Paulo Afonso, encontros regionais previstos no calendário eleitoral para a renovação do mandato dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O objetivo das discussões é reunir usuários das águas do Velho Chico para tirar dúvidas e obter maiores esclarecimentos sobre o processo eleitoral. Os encontros são abertos a todos os interessados.

A posse dos novos membros do CBHSF acontece em agosto, para um mandato de três anos. Para participar do processo, os interessados têm até o dia 31 de maio para preencher a ficha de inscrição e apresentar os documentos. Informações: www.cbhsaofrancisco.org.br/processoeleitoral.

MEC envia à AGU argumentos sobre ação contra lei alagoana que proíbe opinião

"Lei da Mordaça": Sindicato dos Professores de Alagoas considera a lei um retrocesso

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou nessa terça (10) à Advocacia-Geral da União (AGU) argumentos que justificam a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa do estado. A lei proíbe que professores da rede pública de Alagoas opinem sobre diversos temas e determina que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa em sala de aula.

“O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, diz o texto enviado à AGU, assinado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Além de Alagoas, o MEC acompanha o desdobramento de processos semelhantes em outros estados.

Sem testes clínicos, pílula do câncer poderá ser vendida por R$ 6 a cápsula

Justiça paulista obriga laboratório a oferecer droga, mesmo sem autorização da 

Anvisa. Para oncologista Márcio Almeida, decisão abre precedente perigoso, por aprovar medicamentos em estágio experimental

Não se conhece os efeitos colaterais ou a eficácia, e nenhum estudo em humanos foi realizado. Mas a pílula do câncer pode começar a ser comercializada por R$ 6 pela PDT Pharma, laboratório que foi autorizado a produzir a fosfoetalonamina apenas para testes.

O preço foi calculado pela PDT Pharma quando questionada pela Justiça sobre a possibilidade de fornecer a droga mediante ações judiciais. Até agora, 12 liminares obrigam o laboratório a distribuir a cápsula. Outros 275 processos tramitam nos tribunais. As informações são do portal G1.

A substância ganhou fama de milagrosa entre pacientes, por curar diversos tipos de câncer. Tribunais de Justiça de todo o Brasil recebem ordens para obrigar laboratórios a fornecerem a pílula, que ainda não passou por todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — que regulamenta o setor de medicamentos — e diversas as entidades médicas já se posicionaram contra a venda da “fosfo”.

Petrolândia: Agroshop Farmácia e Petshop dispõe da vacina contra febre aftosa; Vacine seu rebanho até 31 de maio

O rebanho deve ser imunizado até o dia 31 de maio. Produtor que não vacinar o rebanho poderá ser multado pela Adagro.  

Está em andamento a primeira etapa da campanha anual de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa em Pernambuco. Em Petrolândia, o produtor pode adquirir a vacina na Agroshop Farmácia e Petshop, organização do Dr. Tony Ferraz, médico veterinário, situada na Rua Arthur Vieira Lima, no centro da cidade. O prazo para aplicação da vacina termina no dia 31 deste mês.

Devem ser vacinados animais de todas as idades. O produtor deve adquirir a vacina nas casas agropecuárias, vacinar o rebanho e levar declaração ao escritório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), com data da vacinação do rebanho. 

Pernambuco é desde 2014 reconhecida internacionalmente como área livre da febre aftosa. O criador que não vacinar o rebanho ou não fizer a declaração de vacinação no escritório da Adagro ficará inadimplente. “Ele ficará impedido de transitar com o rebanho, de pedir créditos rurais e ainda poderá pagar multa que varia de R$ 60 a R$ 1.500 pela infração”, disse. A segunda etapa da vacinação acontece em novembro, de 1º a 30.

Febre Aftosa
A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que provoca febre e aftas na boca e nos cascos dos animais, prejudicando a locomoção e a alimentação do rebanho. Os animais atingidos pela doença ficam com a produção de leite e carne comprometida, o rebanho perde valor e compromete o comércio municipal, estadual, nacional e internacional de carne, leite e outros produtos derivados. Isso acaba com a renda do produtor e causa prejuízos econômicos e sociais.

Mais informações na Agroshop Farmácia e Petshop: (87) 3851-1628.

Redação do Blog de Assis RamalhoInformações: Tony Ferraz/Agroshop Farmácia e Petshop e G1 Petrolina

Abatedouros municipais são tema de pronunciamentos na Alepe

Miguel Coelho (Foto: Roberto Soares/Alepe)

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa terça (10), o deputado Miguel Coelho (PSB) relatou a audiência pública realizada na última sexta (6), em Petrolina, Sertão do São Francisco, para discutir o fechamento do matadouro público do município. Já o deputado Ângelo Ferreira (PSB), comemorou a inauguração de um abatedouro em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, também na última sexta.

Presidente da Comissão de Agricultura, que promoveu o encontro em Petrolina, Coelho ressaltou a participação de produtores, comerciantes e autoridades na audiência, mas lamentou a ausência do Ministério Público, que pediu o fechamento do matadouro, além da Prefeitura e de vereadores.

“Vejo duas soluções. Uma seria a reforma do atual matadouro para atender aos requisitos sanitários, a outra seria construir um novo abatedouro municipal ou regional. Neste caso, o Governo do Estado tem um projeto pronto”, disse. O deputado também rebateu nota do líder do Governo na Câmara Municipal de Petrolina, vereador Edinaldo Lima (PMDB), que classificou a iniciativa como “eleitoreira”. “É um ponto de vista de uma pessoa que não teve nem o trabalho de defender, na audiência, a irresponsabilidade do gestor”, frisou.

Tiririca tira o bigode para evitar ser confundido com Waldir Maranhão

O deputado federal Tiririca (PR-SP) decidiu raspar o bigode que usava para evitar ficar parecido fisicamente com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Tiririca disse que estava sendo confundido nas ruas com o deputado do PP

"Tirei o bigode para não parecer com o Waldir Maranhão. Achei que ele fez uma brincadeira muito séria com o país, uma brincadeira sem graça. Então, estavam me comparando com ele, e eu não quero ser parecido com esse cidadão", afirmou Tiririca ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Tiririca, que votou a favor do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, se referia à decisão de Maranhão de acatar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anular na segunda-feira a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo de impedimento da petista.

Turistas já podem entrar no Brasil com produtos alimentícios de origem animal

Viajantes agora podem entrar no Brasil com produtos de origem animal na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. Para entrar no território nacional, os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a identificação.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida vai beneficiar a fiscalização do trânsito internacional, que terá foco em produtos de maior risco. A inspeção em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa e tem o objetivo de evitar a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente no país.

Equipe da 4ª CIPM recupera veículo roubado em Petrolândia

Na tarde desta terça-feira (10), as equipes do Núcleo de Inteligência Malhas da Lei e do GATI da 4ª CIPM identificaram no município de Petrolandia, Sertão de Pernambuco,  as informações que circulava um veículo roubado (Celta placa HPH 4371). Na ação, foi detido o condutor  JOSÉ EDSON ALVES, 23 anos.

O mesmo afirmou ter comprado o referido veiculo a FRANCISCO DE ASSIS GOMES, 29 anos. Em diligências, ainda foi apreendida na residência de JOSÉ EDSON uma arma de fogo de fabricação artesanal de grosso calibre. O veículo, imputados e a arma foram conduzidos a Delegacia para as devidas medidas legais. 

Blog de Assis Ramalho

Com informações da 4ª CIPM - Petrolândia

Petrolândia: Hospital Municipal convida mães para comemoração nesta quarta-feira (11)

Fonte: Grupos WhatsApp

Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Projeto Noronha Forever inicia comemorações de 10 anos

Alunos da ilha de Fernando de Noronha recebem oficinas de biojoias e cartilhas personalizadas de educação ambiental

Entre os dias 11 e 13 de maio, serão realizadas oficinas de biojoias e distribuição de cartilhas de educação ambiental para os alunos da Escola Arquipélago. Adolescentes e mães que se interessarem também poderão participar. As atividades começarão com pesquisas de sementes diversas, valorizando a natureza local e a reciclagem, e depois na criação das peças, promovendo a sustentabilidade e valorização cultural, além da geração de renda à comunidade.

As ações celebram os 10 anos do projeto Noronha Forever na ilha, que tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento social, cultural e educacional da comunidade noronhense.

A ONG IGMS, Instituto Global de MKT Socioambiental, atua com o Noronha Forever desde 2006. O projeto foi lançado com show de Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Fernanda Lima como madrinha. Até o momento, o projeto já fez diversas doações de parques públicos, realização de oficinas culturais, doações de livros, brinquedos, dentre outros benefícios à população local.

Petrolândia: Manifestantes bloqueiam a BR-316 em defesa da democracia e 'contra o golpe'

Manifestação que bloqueou a rodovia em Petrolândia, durante aproximadamente uma hora, foi realizada pela "Frente Brasil Popular" em defesa da democracia e "contra o golpe".(Fotos: Assis Ramalho)

Na tarde desta terça-feira (10), a ponte de acesso ao município de Petrolândia, na BR-316, em Pernambuco, foi interditada por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais. com a queima de pneus. A manifestação que bloqueou a rodovia durante aproximadamente uma hora, foi realizada pela "Frente Brasil Popular" em defesa da democracia e "contra o golpe".

Por volta das 17:h00, após a liberação do trânsito na rodovia, os manifestantes seguiram em passeata, com cartazes e faixas, carro de som,  até a frente da prefeitura, no centro da cidade, local onde aconteceu os discursos das lideranças.

"O Brasil inteiro está se mobilizendo. Não apenas contra esse golpe, mas em defesa da democracia, que está sendo diretamente atingida por conta desse processo juridicamente incorreto. Nós não vamos admitir um presidente colocado de forma forçada," afirmou o representante da Fetape, Paulo Roberto.

Durante o ato, também foram distribuídos panfletos com fotografias dos deputados federais de Pernambuco que votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em todo o estado e no país, atos foram realizados pelas frentes Brasil Popular de Pernambuco e Povo Sem Medo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e metroviários, que aderem ao "Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e contra o Golpe", fazendo convocação para uma paralisação geral.

De acordo com o presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, os movimentos pretendem "unificar os trabalhadores dos setores público e privado, além dos trabalhadores do campo, para derrubar os golpistas e o impeachment"

Por resolução da CUT Nacional, caso o Senado aprove o impedimento da presidente, a Central pretende continuar um movimento "para denunciar a ilegitimidade do eventual governo Temer, combatendo sem tréguas as medidas que retirem direitos da classe trabalhadora ou prejudiquem seus interesses", como afirma publicação da organização.

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Redação do Blog de Assis Ramalho

Fotos: Assis Ramalho

Teori será o relator do mandado de segurança da AGU para suspender impeachment

O ministro Teori Zavascki será o relator do mandado de segurança, impetrado hoje (10) pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. A escolha foi feita por sorteio.

Hoje à tarde, o advogado-geral da União ingressou com o mandado de segurança sob o argumento de que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma em “desvio de finalidade”. Na terça-feira passada, o STF afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.

Analista ambiental do ICMBio destaca objetivos do PAN São Francisco

Foto: Codevasf/Divulgação

O analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Rodrigues Fabi, responsável pela coordenação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna Aquática da Bacia do Rio São Francisco, ressaltou, nesta terça-feira (10), os principais objetivos do chamado PAN São Francisco.

O trabalho é uma iniciativa do ICMBio voltada para ações de conservação de oito espécies de peixes ameaçados de extinção e seis espécies quase ameaçadas, todas nativas da Bacia do São Francisco. De acordo com o analista ambiental, o plano já está em andamento e estão programadas reuniões com o objetivo de monitorar a execução do Plano. “Essa primeira reunião de monitoria do PAN São Francisco foi realizada em Três Marias com o apoio da Codevasf. Nossa intenção foi, também, de divulgar o plano nessa região”, disse.

Comissão de Justiça da Alepe rejeita matéria que proíbe debate sobre sexualidade nas escolas

O veto à discussão sobre identidade de gênero e sexualidade nas escolas de Pernambuco recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (10). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 709/2016, de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN), e pretende regular a atuação de educadores, tanto em instituições públicas quanto privadas, além de desautorizar “a utilização de meio pedagógico que conduza a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual.”

Rejeitado por unanimidade, o texto cita como ponto de partida para a interdição ao debate sobre sexualidade o Plano Estadual de Educação, cujo projeto recebeu emendas na Alepe para suprimir referências ao combate à discriminação de gênero. A decisão desfavorável do colegiado encerra a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa – salvo haja recurso ao Plenário assinado por 25 deputados.