quinta-feira, janeiro 21, 2016

MPPE e Ministério Público de Contas alertam sobre gastos com carnaval nos municípios inadimplentes com a folha de pagamento


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) estão promovendo uma ação conjunta para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que encontram-se inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, estão se preparando para a realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), Maviael Sousa, enviou oficio para os promotores de Justiça para que observem a situação dos municípios de atuação.

O MPPE já conseguiu liminar da Justiça suspendendo o evento de 19 a 21 de janeiro, ou outra qualquer data que venha a ser alterada, no município de Lagoa dos Gatos; bem como, a proibição da municipalidade de realizar e participar, direta ou indiretamente, de qualquer evento festivo enquanto não regularizar o pagamento de todos os credores. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld.

Prefeitos e vereadores: Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no TSE


Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Governo do Estado fortalece parceria com municípios pernambucanos


O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP). O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo, o planejamento das cidades e também a saúde", ressaltou.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais - que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas. Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

Petrolândia: Meickson Voz & Violão nesta quinta no Bar e Restaurante Donna Jília; amanhã é a vez de Jamison Guedes


Denúncias de discriminação religiosa aumentam 70% no país, revela Disque 100

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O número de denúncias relacionadas à discriminação religiosa aumentou 70% no ano passado no Brasil na comparação com o ano anterior, chegando a 252, o mais elevado patamar registrado desde a criação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, há quatro anos. Os dados foram divulgados hoje (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Em 2014, foram 149 denúncias.

Diante do agravamento da intolerância religiosa, líderes de diversas matrizes religiosas que estiveram em Brasília para participar de uma mesa de debates sobre o tema se uniram para criar uma rede nacional de proteção para as vítimas desse tipo de crime. “Hoje foi a primeira discussão de um escopo e dos princípios do que será essa rede”, disse o secretário nacional de Proteção e Defesa de Direitos Humanos em exercício, Fernando Matos, que recebeu os líderes.

Ao comentar o aumento no número de tais denúncias, Matos disse que o acirramento dos ânimos e as manifestações de intolerância observados na esfera digital podem ter contribuído para maior ocorrência de crimes reais.

Petrolândia: Hospital Municipal Dr. Francisco Simões recolhe medicamentos e pilhas/baterias usadas

Medicamento vencido não é remédio. Não use nem jogue no lixo doméstico comum (Fotos: Homupe)

É comum termos em casa medicamentos guardados ou esquecidos em gavetas ou armários, após consumo parcial durante um de tratamento de saúde. Pessoas mais "precavidas", até montam farmacinhas caseiras, com medicamentos que vão de antiácido e analgésico a anti-inflamatórios e antibióticos. Porém, um dos menores riscos de guardar remédios em casa após concluir o tratamento ou ter estoque de fármacos para eventual automedicação é o de consumir medicamento fora da validade. Há perigos maiores como intoxicação por superdosagem ou por uso de substância que cause o agravamento de doenças, além de ingestão acidental por crianças, por exemplo.

Em Petrolândia, o Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, em Petrolândia, por meio do Grupo HumanizAção, disponibilizou aos seus servidores, pacientes e visitantes dois instrumentos para descarte responsável de medicamentos vencidos ou no prazo de validade. 

O Hospital Municipal e a Prefeitura de Petrolândia promovem também ação para ajudar no descarte correto de pilhas e baterias usadas, com depósitos (papa pilha) colocados em locais estratégicos para recolhimento do material. 


Descarte de medicamentos vencidos - Alguns cuidados devem ser tomados com remédios vencidos, mas nem sempre os consumidores sabem o que fazer. Medicamentos não devem ser descartados no lixo ou na rede de esgoto, pois contêm substâncias químicas resistentes que podem contaminar o solo e a água. O problema é tão sério que, cada vez mais, são encontradas altas concentrações de substâncias de fármacos no meio ambiente e nas estações de tratamento de esgoto. “No futuro, podem ser necessários tratamentos que complementem a remoção adequada dos resíduos de medicamentos”, alerta Sergio Belleza, gerente da divisão de Tratamento de Águas da Argal Química. 

Para evitar que a contaminação ganhe proporções maiores, entregue remédios vencidos nos postos de descarte. Em todo o Brasil, algumas redes de farmácias, postos de saúde e supermercados já oferecem pontos de coleta específicos para medicamentos. 

Por serem biocumulativas, há necessidade do descarte correto de pilhas e baterias usadas

Descarte de pilhas e bateriasAs pilhas e baterias de uso doméstico apresentam um grande perigo quando descartadas incorretamente. Na composição dessas pilhas são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contaminação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas. 

Só para esclarecer, as pilhas e baterias em funcionamento não oferecem riscos, uma vez que o perigo está contido no interior delas. O problema é quando elas são descartadas e passam por deformações na cápsula que as envolvem: amassam, estouram, e deixam vazar o líquido tóxico de seus interiores. Esse líquido, que se acumula na natureza, representa o lixo não biodegradável, ou seja, não é consumido com o passar dos anos. A contaminação envolve o solo e lençóis freáticos prejudicando a agricultura e a hidrografia. 

Já existem leis que obrigam os fabricantes a receberem de volta pilhas e baterias, e desta forma dar a elas o destino adequado, mas, sem a conscientização dos consumidores e o compromisso dos distribuidores, a quase totalidade das pilhas e baterias é descartada de forma incorreta.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Revista Viva Saúde e Mundo Educação

Petrolândia: Canarinho e Mercado Expresso vencem na rodadada da 1ª Copa Super Mais Society


Foi realizada nesta quarta-feira (20 de janeiro de 2016) em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, mais uma rodada da 1ª Copa Super Mais Societyda Arena Society com os seguintes resultados

Mercado Expresso 5 x 4 Baba do M
Canarinho 3 x 2 Reta FC

O Campeonato tem sequencia com mais dois jogos nesta sexta-feira (22); confira

20:45h: M.V Society x Expresso Tomate
21:45h: Piauí FC x Petrolândia FC

Parceria do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, a Arena Society, administrada pelo jovem Bráulio Oliveira, conta com campo de futebol society, em grama sintética, bar, lanchonete, vestiário, banheiros, e espaço para eventos em geral, como casamentos, aniversários, confraternizações, churrascos e outras reuniões.

Para aluguel do espaço para eventos, agendamento de horários do campo na Arena Society e outras informações, entre em contato com Bráulio Oliveira, no celular (87) 9-9956-0236.


Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Medida Cautelar do TCE-PE suspende licitação da Assembleia Legislativa

De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alepe não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação na esfera administrativa.

A Primeira Câmara do TCE-PE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

Petrolândia: Dermatologista Dr. Paulo Elísio atende na MedClinic nesta sexta-feira a partir das 09 horas


A MedClinic Clínica Especializada informa que o Dermatologista Dr. Paulo Elísio atenderá nesta sexta-feira (22), a partir das 09 horas da manhã. Marcação de consultas e mais informações pelo telefone (87) 3851-1879.

A MedClinic está localizada na Av. Deputado Milvernes Cruz Lima, 292, na Orla de Petrolândia.

Blog de Assis Ramalho
Com informações de MedClinic

TJ-RS reconhece que plantonista não é obrigado a assinar laudo de corpo de delito


Preso em flagrante por "desobediência" por recusar-se a assinar laudo de corpo de delito, plantonista ingressou com ação de reparação de dano moral contra o Estado do RS (Foto ilustrativa)


Um pediatra gaúcho que foi preso por teer se recusado a assinar um laudo de um corpo de delito, pois o médico-perito estava prestes a chegar, será indenizado pelo governo do Rio Grande do Sul em R$ 10 mil. A decisão foi proferida, no início de novembro/2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e tomou como base a Resolução nº 18/2009 do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que veda aos médicos plantonistas, quando no desempenho da atividade, a realização de exames periciais de corpo de delito, "devendo priorizar os atendimentos de urgência e emergência".

"Esta foi uma decisão da maior importância, pois reconhece que o médico não tem obrigação de fazer exame pericial, tem de cumprir sua função assistencial", ressalta o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Cláudio Franzen. Ele explica que o Cremers foi levado a editar a Resolução nº 18/2009 porque os médicos da rede pública, trabalhando em hospitais ou postos de saúde, estavam sendo obrigados a realizar exames de corpo de delitos em todas as pessoas que iam ser encarceradas. "Era um absurdo, pois uma pessoa que estava precisando de assistência médica era preterida por uma decisão policial", relata. 

Real baixo e apoio do governo fazem China desfalcar futebol brasileiro em 2016

Diego Tardelli no Shandong Luneng

Há alguns anos a China figura como o país que mais importa produtos brasileiros. Só em 2015, os negócios movimentaram mais de R$ 35 bilhões. Soja, minério e carne foram alguns dos produtos mais vendidos pelo Brasil. Porém, outra matéria-prima vem chamando atenção dos chineses: o futebol. Segundo dados da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), nada menos que 31 jogadores brasileiros deixaram o país rumo ao Oriente em 2014 e 2015.

Neste começo de 2016, o apetite chinês pelo esporte nacional só cresce. Alguns dos principais jogadores do Corinthians, campeão brasileiro de 2015, foram alvos dos orientais: Jadson, Renato Augusto, Gil e Ralf. Outros jogadores de renome também tomaram o rumo da China: Luís Fabiano (ex-São Paulo) e Geuvânio (ex-Santos) foram alguns deles.

Para o economista Luis Paulo Rosenberg, ex-vice-presidente do Corinthians, vários fatores têm contribuindo para a ação chinesa no mercado brasileiro. “O primeiro motivo para esta ascensão é que os jogadores brasileiros hoje estão 40% mais baratos com a desvalorização do real. Aí nenhum clube consegue segurar os salários pagos pelos chineses”, afirma.

Juiz abre ação por desvios na Petrobras desde o governo FHC

Essa é a primeira ação penal a envolver suspeitas de desvios desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobras. Trata-se da primeira ação penal a envolver suspeitas de desvios desde o governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (PSDB).

No despacho de 13 de janeiro deste ano, o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, disse que a materialidade e a autoria dos crimes estão "minimamente configuradas". "Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz.

Em Custódia, gasto com pessoal supera toda a arrecadação do município, aponta TCE

'A gente tem que ir enrolando (os fornecedores)', diz o prefeito de Custódia, Luiz Carlos, do PT

Sancionada há 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) combinada à atual turbulência econômica do Brasil está deixando prefeitos em apuros. Relatório divulgado, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fez um raio-x dos municípios e apontou que 120 das 184 prefeituras de Pernambuco extrapolaram o limite legal (54%) com despesas de pessoal. O número de cidades que descumpriram o índice aumentou 4,3% em relação a 2014. Mas a cidade de Custódia, no Sertão, administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), salta aos olhos no levantamento. A gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação.

Além de Custódia, as cidades de Palmeirina, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Cupira comprometeram quase 80% da arrecadação com pessoal. Os dados são referentes aos meses de janeiro e agosto do ano passado. Além disso, outros 48 gestores receberam o sinal de “alerta” do TCE por estarem na iminência de ultrapassar a LRF. Quem descumpre a lei fica passível de sanções e impedido de conveniar com a União e o Estado.

Cartórios já emitiram mais de 60 mil certidões de nascimento com CPF


Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF) até a última segunda-feira (18), informou hoje (21) a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço.

A previsão da Receita é que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF.

Em eleição, população de Afogados da Ingazeira escolhe homenageado do Carnaval 2016

Elias Mendes (dir.) venceu eleição

A população de Afogados da Ingazeira participou ativamente da escolha do homenageado do seu carnaval. Seja nos microfones do rádio, seja no tradicional voto em papel depositado na urna, as pessoas tomaram parte nessa decisão.

Dentre os três mais citados, Yane Marques, Sr. Sena e Elias Mendes, venceu o Professor de Educação Física Elias Mendes. A totalização somou os votos da Rádio Pajeú e os depositados na urna que foi disponibilizada no último sábado (16), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.