quarta-feira, novembro 18, 2015

Justiça determina afastamento do prefeito de Princesa Isabel, na PB

De acordo com o MPF, o prefeito sacou R$ 60 mil da conta de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento sanitário (foto acima), mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral de 2012.

Uma decisão cautelar da 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o afastamento imediato do prefeito de Princesa Isabel, no Sertão do estado, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSDB). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba na manhã desta quarta-feira (18). Segundo o MPF, o afastamento tem o objetivo de preservar a instrução processual da ação por improbidade administrativa ajuizada pelo órgão em outubro deste ano e deve perdurar por 180 dias ou até o fim da instrução. Durante este período, o cargo será ocupado pela vice-prefeita do município.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Princesa Isabel, mas as ligações não foram atendidas até as 12h (horário local). No dia 23 de outubro, na ocasião da denúncia por parte do MPF, a assessoria informou que a ação tramita em segredo de justiça e que o prefeito não iria se pronunciar sobre o fato até a conclusão do processo.

Interventor suspende contratações e exonera secretários em Gravatá, PE

Coronel Cavalcanti durante reunião em Gravatá; Entre os pontos detectados, estão: "superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE

Câmara, nomeou na tarde de ontem, terça-feira (17),  o coronel Mário Cavalcanti como interventor de Gravatá. O anúncio foi feito no Palácio do Campo das Princesas - sede do governo no Recife -, em coletiva de imprensa. Na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pelo afastamento de Bruno Martiniano, prefeito do município do Agreste. Mário deve administrar Gravatá até 31 de dezembro de 2016, de acordo com a assessoria de imprensa.

O coronel é chefe da Casa Militar do estado desde 2007. Ele já foi Ajudante de Ordens do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e assessor do também ex-governador Eduardo Campos quando este foi ministro da Ciência e Tecnologia. Ele ingressou na carreira militar no ano de 1979.

Entenda o caso

MPPE e Secretaria Estadual de Educação assinam convênio de projeto "Abraçando a Escola"

Convênio foi assinado no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE (Foto: Alyne Pinheiro/SES-PE)

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda, e o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, assinaram convênio de cooperação técnica, nessa segunda-feira (16), no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE. O convênio vai viabilizar a execução do projeto Abraçando a Escola, idealizado pelo secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon, que também firmou o documento juntamente com o juiz de Direito Paulo Brandão; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo; o defensor público Jocelino Nunes; secretário estadual do Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento; e o subchefe da Polícia Civil, Luís Andrey.

Com esta iniciativa, o MPPE tem, entre outros objetivos, o de reduzir a evasão escolar, diminuir conflitos entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre os alunos da rede estadual de ensino. O projeto conta, ainda, com parcerias do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social (SDS). “Vamos juntos criar essa corrente para fazer a diferença na história da educação do nosso Estado. Vontade, coragem e garra é o que não nos falta para mudar a realidade o país”, observou Carlos Guerra na abertura da solenidade de assinatura do convênio.

Codevasf participa de Audiência Pública no Senado em defesa do Rio São Francisco

Foto: José Luiz Oliveira/Codevasf

As ações da Codevasf voltadas para revitalização do São Francisco foram apresentadas pelo presidente da Companhia, Felipe Mendes, nessa terça-feira (17), durante audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realizada no Senado Federal. O objetivo da comissão é instruir a análise da política pública de revitalização do São Francisco. Durante o encontro, Felipe Mendes sintetizou para os participantes as principais ações desenvolvidas pela empresa dentro do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

“As barraginhas, terraços em curvas em nível, adequação de estradas, cercamentos de nascentes, matas ciliares e topo de morros, estabilização de voçorocas e contenção de margens são algumas das ações desenvolvidas pela Companhia na área de contenção de processos erosivos”, destaca Mendes.

Estrela sugere sobremesa light com apenas 173 calorias por porção

Informe publicitário
A receita de Torta de Pera Light pode ser servida em qualquer ocasião

A Estrela, marca de massas e biscoitos a M.Dias Branco, sugere receita de Torta de Pera Light para uma refeição equilibrada. Muito fácil de preparar e com ingredientes menos calóricos, a opção tem apenas 173 calorias por porção e pode ser servida em qualquer ocasião.

A sobremesa leva peras, açúcar light, geleia diet e os deliciosos Biscoitos Maizena Estrela, que deixam a receita crocante e com muito mais sabor.

Torta de Pera


Ingredientes

Massa:
1/2 embalagem de Biscoito Maizena Estrela (200g)
100g de margarina

Deputado Edilson Silva sugere número mínimo de policiais para delegacias e patrulhas

Proposta já havia sido apresentada em projetos de lei do deputado. Foto: Roberto Soares (Foto: Roberto Soares)

Ao menos cinco policiais civis em cada delegacia e no mínimo três profissionais para as rondas da Polícia Militar. Na avaliação do deputado Edilson Silva (PSOL), são essas as quantidades ideais para a garantia de condições de trabalho adequadas aos agentes de segurança pública em Pernambuco. O parlamentar fez a afirmação durante a Reunião Plenária desta terça (17).

Silva sugeriu ao Governo do Estado que proponha uma lei para estabelecer um número mínimo de policiais em serviço. “Agentes de segurança são assassinados ao fazerem patrulhas sozinhos e as delegacias hoje têm grades para não serem assaltadas”, relatou o psolista. O deputado lembrou que chegou a propor a determinação nos projetos de lei nº 349/2015 e nº 350/2015, ambos rejeitados por tratarem da organização da Administração Pública – matéria cuja iniciativa é exclusividade do Poder Executivo.

Alepe

Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui construção de quadra poliesportiva em escola

Foto: Ascom PMAI

Quando se tem bons projetos, apesar da crise, é possível viabilizar recursos para obras de interesse coletivo. Exemplo disso é a construção de uma quadra poliesportiva que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira acaba de concluir nas dependências da Escola Maria Gizelda Simões Inácio.

A nova quadra vai beneficiar os cerca de 800 alunos da Escola, que atende crianças dos Bairros São Sebastião e Costa, além dos moradores do entorno da unidade educacional. “Já estamos discutindo com a comunidade escolar o modelo de gestão para a utilização da nova quadra”, destaca a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

Carro de vereador pega fogo durante a madrugada em Floresta, no Sertão de PE


 Um veículo da marca Mitsubishi Motors pegou fogo na madrugada desta quarta-feira (18) em Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações apuradas em primeira mão pelo Blog do Elvis, as chamas começaram por volta das 2h. Ninguém ficou ferido. O carro pertence ao vereador Beto Souza (PSDB).

O veículo estava estacionado em frente a uma oficina mecânica, próximo à subestação de energia, no momento do incêndio. As causas ainda são desconhecidas. As chamas foram apagadas por populares.

Blog do Elvis/NE 10

Minha Casa Minha Vida Rural entrega moradias em PE e AL na Semana da Consciência Negra

Investimento de R$ 2,8 milhões garante casa própria para comunidades quilombolas e indígenas de Pernambuco e de Alagoas (Foto: EBC)

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o programa Minha Casa Minha Vida Rural vai contemplar 96 famílias de comunidades quilombolas do município de Bom Conselho, em Pernambuco (PE). Em Bom Conselho, foram investidos mais de R$ 2,8 milhões em 96 unidades com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Serão 46 casas na Comunidade Quilombola de Angico de Cima e 50 unidades na comunidade Sítio de Flores.

Evento simbólico de transferência dos domicílios ocorre na sexta-feira (20). Na véspera da cerimônia de entrega, os moradores locais vão expor a cultura quilombola, com apresentação de grupos folclóricos do agreste pernambucano.

As comunidades indígenas de Pernambuco passam a ocupar as novas casas nesta quarta-feira (18), data de conclusão das obras. Trinta e nove famílias da Aldeia Pankará vão realizar o sonho da casa própria graças a investimento na ordem de R$ 1,1 milhão. As unidades têm entre 39 e 69 metros quadrados e estão localizadas na Aldeia Serrote dos Campos, zona rural de Itacuruba, a 466 km de Recife.

Petrolândia: Conheça os serviços prestados à comunidade no Posto Administrativo do Icó-Mandantes

Emissão de carteira de identidade é um dos serviços prestados no Posto Administrativo (Foto: PMP/Divulgação)

O Posto Administrativo Icó-Mandantes é um órgão criado para aproximar ainda mais os serviços municipais, junto aos moradores e trabalhadores rurais dos Blocos 03 e 04 (Limão Bravo e Icó-Mandantes).

No PA Icó-Mandantes, coordenador por Fernando Leme, estão representadas as seguintes pastas da administração municipal: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Infra-Estrutura, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.

Segundo levantamento, o PA já atendeu a comunidade em mais de 290 horas-trator (vendidas e atendidas) e 160 horas atendidas (vendidas antes da instalação do Posto), em serviços prestados por tratores de pneus, com implementos agrícolas, no total de 450 horas-máquinas realizadas.

"Carta do Bitury - Mudança de Ventos" é lançada em seminário sobre impactos da energia eólica, realizado em Brejo da Madre de Deus

Elizabeth Szilassy (Beth), do CONDEMA (Fotos: Divulgação)
Público presente ao seminário
Carlos André, representante da SEMAS-PE
Paulo André, presidente do COBH Capibaribe 

No dia 10 de novembro de 2015, foi realizado em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, o Seminário “Parques Eólicas e os Impactos Socioambientais”. O evento aconteceu na sede do Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brejo da Madre de Deus e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade, interessados em debater a expansão da exploração da energia eólica no estado. 

De acordo com Paulo André Dias da Silva Neto, presidente do Comitê do Bacia Hidrográfica do Capibaribe, avaliou o evento como um avanço na proteção do meio ambiente e da sociedade. "O seminário foi um sucesso e marcou a mudança dos ventos. D'agora em diante, esperamos mais compromisso do governo para com a sociedade e o meio ambiente, na hora de implantar mudanças tão radicais e desconhecidas", declarou Paulo André, em mensagem ao Blog de Assis Ramalho.

No encerramento do evento, foi produzida a "Carta do Bitury - Mudança dos Ventos", dirigida ao governo e povo pernambucano, com reivindicações para minimizar potenciais impactos da instalação de empreendimentos de energia eólica no estado.

Elizabeth Szilassy, do CONDEMA, enviou-nos também a “Carta do Bitury – Mudança de Ventos”, abaixo reproduzida, além fotografias do evento.


Eis a "Carta do Bitury - Mudança de Ventos", na íntegra:

Mudança de ventos: hora de (re)agir 

Carta do povo do Bitury, para o povo de Pernambuco 

Representantes do Movimento Sindical, Organizações Sociais, Igreja Católica, UFPE, UFRPE, Comitês de Bacias Hidrográficas e lideranças políticas locais, reunidos em seminário realizado em 10 de novembro de 2015, na Cidade de Brejo da Madre de Deus, socializam as seguintes considerações acerca da implantação dos parques eólicos no Estado de Pernambuco: 

Como se aposentar mais cedo e sem o fator previdenciário

Cada mês de trabalho incluído no cálculo aproxima o segurado da soma mínima para o benefício sem fator

Trabalhadores podem antecipar a aposentadoria e garantir o benefício integral pelo INSS corrigindo falhas em seus registros na carteira de trabalho e incluindo todos os salários que recebeu na carreira. Com a criação da fórmula 85/95, que garante a aposentadoria integral mais cedo, cada contribuição é ainda mais importante para que o trabalhador obtenha a pontuação mínima.

A nova regra dá benefício integral a quem, somando a idade com o tempo de contribuição ao INSS, tenha alcançado 85 pontos para mulheres e 95 para os homens. O segurado com pendências no cadastro de contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve se apressar para corrigir as falhas e incluir todos os salários que recebeu na carreira.

Petrolândia: Agentes de Desenvolvimento capacitados pelo Sebrae/PE apresentam plano de ação 2015/2016


No final do mês passado, na sala de reunião da Prefeitura de Petrolândia, foi realizado encontro de extrema importância para os segmentos público, privado, institucional, bancário e empresarial, com a finalidade de apresentar o planejamento de ações sugeridas pelos agentes de desenvolvimento do município, capacitados pelo Sebrae-PE. Na reunião, foi sugerida a parceria em busca da gestão de impactos fundamentada na estratégia de desenvolvimento.

Na oportunidade, foram apresentados os Agentes de Desenvolvimento, profissionais que, de acordo com a legislação, têm a atribuição de articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial.

O Agente desempenha papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Os ADs são nomeados pelas prefeituras de todo o país e hoje já são mais de 1700 em atividade. O SEBRAE é a grande instituição responsável pela capacitação e manutenção das informações desses agentes.

Inocêncio Oliveira recebe homenagem na Alepe por 40 anos de carreira política

Rodrigo Novaes, autor da iniciativa da homenagem, se referiu a Oliveira como “um dos maiores líderes políticos de sua época” (Fotos: Giovanni Costa)


Os quarenta anos de vida pública do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira foram comemorados, nesta terça (17), durante Reunião Solene no Museu Palácio Joaquim Nabuco. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e reuniu políticos, amigos, familiares e correligionários.

Ao abrir a cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), manifestou que “a Casa nunca realizou homenagem tão justa como essa. Com Inocêncio Oliveira, aprendi a fazer política com mais transparência e compromisso”, acrescentou.

Presidindo a reunião, o deputado Rogério Leão (PR) exaltou a trajetória política iniciada em 1974 pelo ex-deputado, destacando seus dez mandatos consecutivos na Câmara Federal. O parlamentar também ressaltou que, como presidente Parlamento, Oliveira assumiu a presidência da República por mais de dez vezes no Governo Itamar Franco, totalizando 64 dias.

CNM alerta gestores sobre proposta de isenção de ITR para propriedades situadas às margens do Rio São Francisco

A CNM considera que a isenção do imposto beneficiará grandes grupos de empresários e não os sertanejos que trabalham e vivem da agricultura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para a possibilidade de aprovação da proposta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que tramita no Senado. O projeto prevê isenção do ITR a todos os imóveis rurais localizados às margens do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes preservadas ou em processo de recomposição da vegetação das áreas de preservação permanente.

O Rio São Francisco é o maior do Brasil e atravessa 521 Municípios ao longo de 5 Estados. A CNM tem acompanhado a tramitação do PLS 202/2015. Ele altera a Lei 9.393/96 que vigora atualmente. Pelo texto, os imóveis rurais que pertencem aos Estados compreendidos como Polígono das Secas e que estão às margens do Rio São Francisco deixam de pagar o ITR.

A isenção engloba as pequenas glebas rurais com área igual ou inferior 50 hectares desde que seja explorada pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor. Eles não podem ter posse de qualquer outro imóvel, rural ou urbano. Nas outras regiões do Brasil, as imunidades são de 30 ou 100 hectares.

Isenção não beneficia Municípios