Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

Foram vetadas a concessão de seguro desemprego para trabalhador rural e a exigência de 90 dias trabalhados para ter direito ao abono salarial.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.

Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.

TCU adia análise das contas do governo federal de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo.

Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.

Agência Brasil

Debate na Alepe consolida legalidade da destinação de verba pública para mídias alternativas

Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16). De autoria do Deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.

Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas, que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou. Sobre a constitucionalidade do Projeto ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas, pelo contrário, assegura a economicidade do destino publicitário destes recursos. Além do mais busca o reconhecimento do Poder Público pernambucano a estas novas mídias que são estimuladoras da cidadania, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro”, argumentou Lissandro.

OMS recusa declarar emergência sanitária mundial devido ao vírus Mers

O comitê de emergência da Organização Mundial de Saúde (OMS), responsável por avaliar os riscos decorrentes da propagação da Síndrome Respiratória do Médio Oriente (Mers), decidiu que, por enquanto, a síndrome não constitui razão para alarme mundial.

Os especialistas conversaram na terça-feira, pela nonagésima vez desde que o surto começou, em 2012, e suas conclusões foram divulgadas hoje (17) pela OMS.

O fato mais relevante é que os peritos entenderem que, por enquanto, não há necessidade de se declarar emergência sanitária mundial, porque não há sequer a comprovação de haver transmissão sustentada do vírus na comunidade internacional.

A declaração de emergência significaria assumir que o vírus MERS (da sigla em inglês) se transmite como uma gripe, que existe contágio por via aérea ou que qualquer pessoa em contacto com um portador do vírus pode ficar infectada.

"Oposição quer privatizar o pré-sal", diz Humberto

Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT no Senado)

A noite desta terça-feira (16) foi de embate no plenário do Senado entre o PT e a oposição. O partido do governo rejeitou a decisão de que fosse tramitado, em regime de urgência, um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que diminui o poder da Petrobras na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) criticou a maneira apressada de apreciação de uma proposta dessa complexidade, mas - dado apoio de partidos da base, como o PMDB - o requerimento foi aprovado por 42 votos contra 17.

Num acordo de líderes no fim da manhã, do qual o PT não foi signatário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), propôs a entrada da urgência em pauta. No plenário, Humberto orientou a bancada do PT a votar contra a matéria e discursou, com base em dados oficiais, sobre os prejuízos que o projeto traz ao povo brasileiro porque quebra o direito de que ela seja operadora única do petróleo produzido.

Segundo ele, além de desfigurar o modelo de partilha do pré-sal já definido em lei, que também estabelece participação mínima de 30% da estatal nos negócios, a proposta é baseada em uma série de questões contestáveis.

Encíclica Verde: A força de uma mensagem dirigida não só aos cristãos

Com a encíclica sobre a "casa comum" do planeta, o papa fala ao mundo convencido de que pode influenciar o seu destino: é a partir dessa confiança extraordinária, quase ingênua, que a mensagem ganha força.

A reportagem é de Luigi Accattoli, publicada no jornal Corriere della Sera, 16-06-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Nunca se tinha visto, em um líder cristão, tanta segurança no apelo a todos depois da encíclica Pacem in Terris, de João XXIII, que é de 1963. Depois de meio século, eis outro papa que se coloca como interlocutor e, de fato, porta-voz da família humana.

Como no caso do Papa Roncalli, a mensagem é dirigida a todos. Na época, o cabeçalho da encíclica, pela primeira vez, via entre os seus destinatários "todos os homens de boa vontade". Desta vez, Francisco declara: "Quero dirigir-me a cada homem que habita este planeta".

Até mesmo a dedicatória a Francisco de Assis – que está presente desde as palavras que dão o título à encíclica:"Laudato si', mi' Signore" – desenvolve-se em termos de universalidade: Bergoglio assinala que esse santo cristão "se sentia chamado a cuidar de tudo o que existe" e é "amado também por muitos que não são cristãos".

Diabetes e obesidade ameaçam redução de mortes por doença cardíacas, diz OCDE

O aumento no número de pessoas obesas e com diabetes ameaça a redução das mortes por doenças cardiovasculares, que nos últimos 50 anos caiu 60%, informou hoje (17) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo relatório divulgado pela OCDE, apesar da diminuição, as doenças cardiovasculares ainda são a principal causa de mortalidade nos 34 países-membros da organização.

Mas a tendência de redução está ameaçada com o aumento das taxas de obesidade e de diabetes, porque as pessoas que sofrem dessas duas doenças têm mais probabilidade de ter problemas cardiovasculares.

Servidores do Detran de PE farão paralisação de 48 horas nesta quinta e sexta

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco farão uma paralisação de 48 horas nesta quinta (18) e sexta. A categoria pede a reposição das perdas salarias, o pagamentos da gratificação para examinadores e a volta do pagamento de insalubridade para vistoriadores.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), a pauta de reivindicação foi entregue ao governo do estado em abril. A gestão teria informado que não poderia dar o aumento por conta do limite de responsabilidade fiscal e não se dispôs a negociar.

O sindicato adiantou que os usuários não precisam se preocupar. Durante a paralisação, eles deverão respeitar o percentual de 30% em funcionamento, priorizando os serviços de multa, entrega de documentos e outras emergências relativas à habilitação não deverão parar.

Prêmio Vasconcelos Sobrinho é entregue hoje aos homenageados pela valorização das boas práticas ambientais

Foto: Valéria Oliveira/JC

Nesta quarta-feira, 17 de junho, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) destaca, em solenidade marcada para as 15h, na Fundação Gilberto Freyre, em Apipucos, ações de pessoas físicas, instituições públicas, empresas, escolas e organizações não governamentais que contribuíram significativamente para a melhoria das condições ambientais, e personalidades, órgãos e instituições que se destacaram em atividades em favor da natureza em 2015.

O Prêmio recebe o nome do engenheiro agrônomo e pioneiro na área dos estudos ambientais no Brasil, o pernambucano João Vasconcelos sobrinho, considerado uma das maiores autoridades em ecologia na América Latina. “O Prêmio Vasconcelos Sobrinho é a forma que a CPRH criou para enaltecer o ambientalista que, através de seu trabalho, despertou o sentimento de amor à natureza, disseminando práticas e ações no cuidado com o meio ambiente”, destaca a presidente da CPRH, Simone Souza.

Estudante de 16 anos é morto com tiro de fuzil disparado por policial militar em Escada (PE)

Jovem foi morto em frente a uma agência do Banco do Brasil, na Rua Comendador José Pereira

Um estudante de 16 anos foi morto com um tiro de fuzil disparado por um policial militar na noite dessa terça-feira (16), no município de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Marcelo Lauriano Gomes Filho estava dirigindo a caminhonete S10 do pai acompanhado pelo irmão de 19 anos e dois amigos, de 18 e 19 anos.

De acordo com a polícia, o jovem trafegava pela Avenida Comendador José Pereira, no bairro do Maracujá, quando avistou uma viatura da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (Ciosac) em frente a uma agência do Banco Santander e tentou manobrar para fugir. Os policiais mandaram Marcelo Lauriano para duas vezes, mas ele não parou e um PM atirou. Atingido na cabeça, o estudante morreu no local.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) explica que ainda é necessário esperar o laudo dos exames periciais para confirmar de onde partiu o disparo que matou o jovem. "Ainda não temos como precisar de onde partiu esse disparo. As informações iniciais serão aprofundadas", disse o gestor da Força-tarefa, Neemias Falcão, que explicou que o caso será conduzido pela Delegacia de Escada.

Neemias afirmou ainda que as informações de que a polícia abordou o veículo do estudante foi registrado no Boletim de Ocorrência, mas apenas a perícia do Instituto de Criminalística (IC) determinará se o disparo foi feito por um policial militar. "Ficando configurada a participação de um policial ou de qualquer pessoa, será a ela atribuída a condenação legal", disse. A caminhonete S10, que está na Delegacia de Escada, também passará por perícia.

Ministério Público de Pernambuco realiza seminário para celebrar o Dia do Meio Ambiente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público Federal, seminário em comemoração ao Dia do Meio Ambiente e à marca de 108 municípios pernambucanos com Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) firmados. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, esteve à frente do evento, que foi encerrado pelo secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon. Na ocasião, a presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza, proferiu a palestra Meio ambiente: Um olhar da CPRH.

Na oportunidade, André Felipe destacou que a celebração representa uma prestação de contas para a sociedade, na medida em que foi abordado todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas instituições ligadas às questões ambientais.

“Já houve plantação de árvores na sede das Promotorias de Justiça, na Avenida Visconde de Suassuna, uma iniciativa organizada pela Gestão Ambiental”, pontuou. Ele explica que a cada ano a data é celebrada com atividades diferentes nas esferas estadual, municipal e federal, e argumenta que o MPPE não poderia ficar de fora da comemoração.

PRF lança documento para simplificar registro de acidentes sem vítimas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a usar, a partir de ontem (16), em caráter experimental, nova ferramenta para declaração de acidentes. Ela está em testes em algumas regionais, incluindo os estados do Rio de Janeiro, Paraná e o Distrito Federal, e vai simplificar as notificações de acidentes sem vítimas. A Declaração de Acidentes de Trânsito (eDAT), substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito. A mudança de procedimento refere-se apenas ao registro da declaração e visa a agilizar e desburocratizar o atendimento.

“A grande vantagem é a disponibilidade de policiais, já que eles, sem necessidade de atendimento desses pequenos acidentes, têm disponibilidade para atendimento e prevenção de situações mais graves, além da agilidade e economia no processo", disse o assessor de imprensa da PRF, Diego Brandão. A eDAT só valerá para acidentes que não tenham feridos ou mortos, sem dano ao meio ambiente ou patrimônio público, envolvendo menos do que cinco veículos e que nenhum deles esteja transportando produtos perigosos.

STF decide que Receita não pode sonegar informações ao contribuinte

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a Receita Federal tem a obrigação de conceder ao contribuinte acesso às informações constantes no banco de dados do Fisco. A questão foi decidida no caso concreto de uma empresa de Minas Gerais que teve acesso negado a informações sobre seus débitos e recolhimentos no Sistema de Conta-Corrente de Pessoa Jurídica (Sincor).

No julgamento, o Supremo decidiu que o habeas data pode ser impetrado por empresas para acessar informações referentes a elas, se os órgãos se recusarem a fornecê-las. O habeas data é uma garantia constitucional para assegurar o conhecimento de informações sobre o impetrante. No caso, empresa pretendia verificar pagamentos feitos em duplicidade para fazer a compensação de débitos.

Agência Brasil

Petrolândia: Inscrições abertas para curso Feridas e Curativos a ser realizado de 12 de julho a 02 de agosto, aos domingos

Prestar cuidados a pacientes portadores de feridas é um desafio enfrentado por toda a equipe multiprofissional de saúde, mas sem dúvida os profissionais de enfermagem estão diretamente relacionados a essa prática. Todos eles já precisamos tratar alguma ferida em algum momento de suas vidas, sendo assim importante aprofundar os conhecimentos nessa área e os profissionais de Petrolândia e região vão ter a oportunidade de se atualizar.

Estão abertas as inscrições para o curso 'Feridas e Curativos: Avaliação e Tratamento', a ser realizado em quatro domingos, a partir do dia 27 de julho até o dia 02 de agosto de 2015. O público alvo são enfermeiros, técnicos e estudantes de Enfermagem.

Com 30 horas de duração, as aulas vão acontecer na Escola Francisco Simões de Lima, localizada na rua Rui Barbosa, Quadra 11, por trás do Cartório Eleitoral de Petrolândia, no horário de 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00. Os alunos com 100% de frequência terão direito a Certificado de Conclusão do curso. São apenas 30 vagas.

Inscrições na Petroclínica, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 436 - Quadra 09, em frente ao Atacado Sanfrancisco. Mais informações: (87) 99925-7194, 99604-7525 e 99805-0774.

Investimento:

Adagro recebe prêmio da Academia Pernambucana de Medicina Veterinária

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco-Adagro, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária irá receber no próximo dia, 17, o troféu Santo Eliseu. A honraria será entregue pela Academia Pernambucana de Medicina Veterinária durante a sessão solene que acontecerá no auditório do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O Troféu Santo Eliseu é concedido anualmente no dia 14 de junho, data do santo protetor dos Médicos Veterinários e destina-se a premiar iniciativas no sentido cultural ou educativo, que se tornem dignos de reconhecimento público.

A Adagro é a segunda instituição a receber este prêmio, a primeira foi o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Em 2011, a Gerente Geral da Adagro, Erivânia Camelo também recebeu a honraria.

Assessoria de Comunicação da Adagro