Justiça suspende limite de reajuste para escolas participarem do Fies

Foto: Getty Images

As instituições particulares de ensino superior conseguiram na Justiça suspender o limite de 6,41% de reajuste das mensalidade, definido pelo Ministério de Educação (MEC), para que possam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela acatou pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). De acordo com o Fenep, os estudantes também vinham sendo prejudicados, pois não conseguiam fazer o financiamento.

A juíza reconhece que o MEC pode regulamentar os percentuais dos reajustes, mas entende que isso deveria ter sido feito "com antecedência razoável" a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais. "Ocorre que, no presente caso, as impetrantes [instituições de ensino] divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas [MEC] somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes", diz a magistrada na decisão.

"Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores", completou.

ICMS, quatro letras e uma barreira para a energia solar

Os brasileiros são abençoados pela abundância de sol e de vento no país. E ainda têm a chance de poder usar estes recursos para gerar sua própria energia e ter desconto na conta de luz desde 2012. Essa possibilidade, conhecida como mini e microgeração, é regulada pela Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A reportagem é de Marina Yamaoka, publicada pela Greenpeace Brasil, 12-03-2015.

Apesar de ser um ganho enorme ao país, algumas questões ainda precisam ser resolvidas para que a microgeração seja ainda mais atraente aos brasileiros.

A principal questão a ser solucionada é a forma como o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador. Calma, não é tão complicado quanto parece.

A conta de luz passa a ter dois valores com a microgeração. Um é o número de kWh que se consome da rede elétrica, o outro é o número de kWh que foi gerado com o seu próprio sistema e injetou na rede.

Esses dois valores são convertidos em reais e, após esta etapa, subtrai-se o segundo valor do primeiro.  O resultado será o valor da sua conta. O cálculo é simples: consumo da rede elétrica - energia gerada pelas placas solares na residência = nova conta de luz.

Petrolândia: Oportunidade de emprego para mêcanico de caminhão pesado e encarregado de frota

Vista aérea da Comercial Oeste, na Quadra 12 de Petrolândia

A Comercial Oeste Ltda, empresa do Grupo Sanfrancisco, informa oportunidade de emprego para 01 (um) mecânico para caminhão pesado e 01 (um) encarregado de frota. 

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos da empresa. Procurar Jailson Souza. 

A Comercial Oeste (Atacadão Sanfrancisco) é situada na Av. Auspicio Valgueiro Barros, 441 - Quadra 12 de Petrolândia (PE). Contato pelo telefone (87) 3851-1129.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Rayane Almeida/Comercial Oeste Ltda

Informatização de farmácias do SUS contará com R$ 14 milhões de auxílio

Recursos serão utilizados na compra de mais de 6 mil computadores e impressoras. Medida beneficiará 485 municípios brasileiros

Já estão sendo distribuídos, em todo o País, 5.112 computadores e 1.704 impressoras a laser para informatizar os serviços farmacêuticos dos municípios brasileiros.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – QUALIFAR-SUS e vai beneficiar 485 cidades do País, além do Distrito Federal. Para isso, serão investidos R$ 14 milhões. Só nesta semana, mais de 1.200 farmácias em vários estados receberão os novos equipamentos. Esse reforço representa mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

A estratégia de modernizar os estabelecimentos farmacêuticos integra o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde - QualiSUS-Rede, que prevê ainda a realização de cursos de capacitação, com 4.860 vagas, para profissionais e gestores que desenvolvem serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Também está em andamento uma pesquisa para avaliar a qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados no SUS, desde a Atenção Básica até os serviços hospitalares, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil, no sistema prisional e na saúde indígena.

Usina Nuclear de Angra 3 e a Operação Lava Jato - Artigo de Heitor Scalambrini Costa

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Apesar de toda a movimentação no cenário internacional acerca dos problemas e riscos de instalações nucleares, que ficou exacerbada após o desastre de Fukushima (11/3/2011), surpreende a posição das autoridades do Ministério de Minas e Energia, dos “lobistas” da área nuclear,das empreiteiras e fornecedoras de equipamentos ― pois todos continuam insistindo na instalação de mais quatro usinas nucleares no país até 2030, sendo duas delas no Nordeste brasileiro. Além da construção de Angra 3 ― já aprovada.

No caso de Angra 3, a estimativa de custos da obra era de R$ 7,2 bilhões, em 2008; pulou para R$ 10,4 bilhões,no final de 2010;em julho de 2013, de acordo com a Eletronuclear, superava os R$ 13 bilhões; e, até 2018, ano de sua conclusão, devem alcançar R$ 14,9 bilhões. Obviamente a duplicação nos custos de construção desta usina nuclear impactam decisivamente o preço médio de venda de eletricidade no país.

A história da indústria nuclear no Brasil mostra que ela sempre foi ― e continua sendo ― uma indústria altamente dependente de subsídios públicos. Sem dúvida, são perversas as condições de financiamento de Angra 3, com subsídios governamentais ocultos, a serem posteriormente disfarçados nas contas de luz. E quem vai pagar essa conta seremos nós, os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo.

Com a Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, para investigar um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e diversos políticos, começam a ser desnudados os reais interesses, nada republicanos, da decisão de construção das grandes obras energéticas, como a usina hidroelétrica de Belo Monte e a usina nuclear Angra 3.

Piranhas, em Alagoas, terá oficina do CBHSF na próxima segunda

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já iniciou a série de oficinas setoriais voltadas para contribuir com o processo de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. As atividades serão realizadas em todas as quatro regiões fisiográficas do São Francisco.

Na próxima segunda-feira (16/03), acontece a primeira oficina na região do Baixo São Francisco. Na oportunidade, o foco será o público formado pelos segmentos de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer. A reunião vai acontecer na Câmara Municipal de Piranhas, Alto Sertão de Alagoas, das 8h30 às 15h30.

Na programação, está prevista uma apresentação geral do Plano de Recursos Hídricos da bacia para, em seguida, dividir os debates em sub-grupos, os quais devem apresentar suas sugestões. O trabalho de atualização do documento será realizado pela empresa portuguesa Nemus Consultoria, contratada através de licitação pela agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo.

Preço do pão vai subir novamente

Depois de sofrer um aumento no final de fevereiro, um dos principais itens do café da manhã do brasileiro está prestes a ser reajustado novamente. Além da alta do dólar, que ultrapassa os R$ 3, o valor do pão também sofre influências do aumento do preço da energia elétrica e do óleo diesel. Para alguns proprietários de panificadoras ainda não é hora de promover mais uma mudança no valor do quilo do pão, mas sim de aguardar modificações no cenário econômico.

Segundo Décio Couto, proprietário da Pandoçura, situada em Recife, poucos foram os clientes que reclamaram do primeiro reajuste. “Satisfeito, ninguém fica. Ainda assim, a clientela nota que precisamos repassar o aumento dos nossos custos de produção”, pontua. Apesar da nova perspectiva de aumento de preço, profissionais da área demonstram confiança no momento de instabilidade econômica e apostam na criatividade para driblar as dificuldades financeiras.

O presidente do Sindipão-PE, Paulo Pereira, acredita que é possível enxergar a situação de forma otimista. “Nesse momento, é preciso investir em capacitação de funcionários e até mesmo em compra de maquinários. O mais importante é ter os pés no chão e saber se os investimentos cabem no bolso”, orienta.

Bancada de oposição na Alepe cobra piso salarial para todos os professores

90% dos professores não tiveram o mesmo índice de reajuste

A bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa considera legítimas as reivindicações feitas pelos trabalhadores em educação na rede estadual e concorda que o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado - enviado à Assembleia nesta quinta-feira (12) pelo governador Paulo Câmara – é incompleto. O projeto reajusta em 13,01% apenas o salário dos professores com nível médio, concedendo índice menor (0,89%) para os docentes de nível superior.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede estadual (Sintepe) decretou nesta sexta-feira (13) estado de greve. O Sintepe cobra do governo estadual a aplicação dos 13,01% para toda a categoria e a apresentação de uma planilha da aplicação dos 100% de reajuste no salário dos docentes nos próximos quatro anos, como prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral de 2014.

“O índice de 13,01% não atendeu à categoria de maneira igualitária. Os professores com nível superior, que representam 90% dos profissionais da rede, tiveram reajuste de 0,89%. Esta distorção precisa ser corrigida. Eles querem achatar o Plano de Cargos e Carreira”, protesta a deputada estadual Teresa Leitão (PT), defensora histórica da categoria no Estado.

Auditoria especial do TCE aponta irregularidades no Detran de Pernambuco

A Primeira Câmara do TCE julgou, na última quinta-feira (12), uma auditoria especial que identificou diversas irregularidades no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no exercício financeiro de 2012. A responsável pelo órgão, à época, era a diretora presidente Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa. O voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi aprovado por unanimidade na Câmara de julgamento. Os trabalhos de auditoria foram formalizados a partir de uma Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com o objetivo de analisar falhas de gestão no Detran, no ano de 2012. Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE estão:

- Contratação de locação de impressoras por dispensa imotivada de licitação, o que desrespeita a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93);
- Omissão por parte da diretora presidente quanto à instauração de processo administrativo para apurar envolvimento de servidores do Detran em desvios de recursos de placas especiais e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Realização de exames práticos de direção veicular com a participação de servidores não habilitados, bem como ausência de designação das comissões, pelo prazo de um ano, cuja responsabilidade recai sobre Maria de Fátima Bezerra, diretora Presidente do DETRAN/PE, e Celivaldo da Silva Lira, diretor de Operações daquele órgão;
- Prejuízo ao erário com a locação de imóvel e respectivas reformas visando à instalação da central de vistorias do DETRAN que nunca entrou em funcionamento;
- Problemas na execução do contrato de prestação de serviços de exames práticos de direção veicular e monitoramento eletrônico.

Petrolândia: Sóstenes Ramos, aniversariante do dia, recebe parabéns de sua família e amigos

Sóstenes Ramos abraçado à mãe, Irmã Joana, e ao Pr. Ramos, de Jupi (PE) 

 Família Ramos

Dona Mª do Carmo e Rutinha

Este sábado, 14 de março, é de festa para Sóstenes Ramos, aniversariante do dia. Sua família amorosamente deseja parabéns e felicita o aniversariante por mais um ano completado, desejando-lhe que as bençãos divinas estejam sempre presentes em seu viver e que sua vida seja um longo caminho trilhado com sabedoria e sucesso. Feliz aniversário!

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações/fotos: Solange Araújo

Miguel Coelho defende diálogo de permissionários com Prefeitura de Petrolina e Governo do Estado

Reunião Miguel Coelho e permissionários

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reuniu-se, nesta quinta-feira (12), com um grupo de permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape). O socialista ouviu as queixas dos comerciantes sobre as ameaças de expulsão e prometeu buscar um canal de diálogo com a Prefeitura de Petrolina e Governo do Estado em busca de uma solução pacífica.

“É importante abrir um processo de conversas para encontrar um consenso sem prejudicar nenhuma das partes. Não se pode tirar a fonte de renda de cem famílias sem oferecer uma alternativa. Por isso, vou procurar a gestão municipal para estabelecer um canal de diálogo e até o Governo do Estado, se necessário, para resolver o impasse”, assegura Miguel Coelho.

O permissionário Pedro Mariano saiu esperançoso do encontro. "A reunião vai engradecer nossa luta e com a ajuda de Miguel Coelho junto ao Governo do Estado. Esperamos chegar a uma negociação satisfatória para os permissionários e a população do município", afirmou o comerciante.

O deputado já havia se pronunciado na semana passada na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o caso. Na oportunidade, Miguel classificou a ação de retirada dos permissionários como autoritária e informou que iria procurar todos os envolvidos para abrir um processo de diálogo.

Assessor de Imprensa de Miguel Coelho

Petrolândia: Profª de Educação Física Renata Lima e alunos da Academia das Cidades comemoram Dia Internacional da Mulher

Na manhã da última segunda-feira (09), Renata Lima, professora voluntária de Educação Física na Academia das Cidades de Petrolândia, e sua turma de alunos comemorou com muita animação o Dia Internacional da Mulher.

Atividades físicas, seguidas por um café da manhã reforçado, com direito a bolo e "Parabéns a Você", marcaram a celebração da data comemorativa e também os seis meses de aulas na Academia das Cidades.

Ver mais fotos>Comemoração Dia Internacional da Mulher na Academia das Cidades

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações/fotos: Renata Lima

TCE determina devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Jaboatão

Uma auditoria especial, julgada na Primeira Câmara do TCE, no último dia 12, apontou falhas na execução de obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no exercício financeiro de 2011. A responsabilidade pela demanda de execução das obras de pavimentação das ruas integrantes da Regionais 1-6 do sistema viário municipal, lotes 01 a 04, foi da então secretária de Obras, Manutenção e Defesa Civil do município, Magna Suely Aleixo. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

De acordo com o voto da relatoria, após análise do relatório técnico do TCE e da defesa apresentada pelos interessados, ficou constatado que houve superfaturamento no valor de R$ 1.039.465,15 no contrato de prestação de serviços técnicos de consultoria para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projeto básico de engenharia para pavimentação das ruas do sistema viário municipal, derivado da Tomada de Preços nº 14/2010 (contrato 025/2010).

Paulo Afonso-BA: Inconstitucionalidade da tarifa de esgoto cobrada pela Embasa

Foto: Blog do Anderson

Os moradores de Paulo Afonso inconformados com a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.), passaram a reclamar do valor pago. Ao tomar conhecimento sobre as reclamações a concessionária divulgou uma nota informando que a tarifa de esgoto, correspondente a 80% sobre o valor do consumo da água, é determinada pelo Decreto Estadual 7.765/2000. Esclarecendo ainda, que não se trata de uma taxa, mas de uma tarifa, ou seja, preço por serviço.

DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS POR TARIFA.

Sem dúvida alguma, a coleta e o tratamento dos esgotos se inserem entre os serviços básicos do Poder Público, essencial à saúde, à higiene, enfim, ao bem-estar da coletividade. Daí decorre sua concepção de serviço público essencial, compulsório, imposto coercitivamente ao usuário. Exatamente em função dessas características (essencialidade, obrigatoriedade), é que a Lei Estadual que estabelece a contraprestação remuneratória, a rigor, deveria falar em taxa e não em tarifa.

HELY LOPES MEIRELLES, ao distinguir o serviço compulsório do facultativo, cita a ligação domiciliar à rede de esgoto e de água como essencial e de imposição coercitiva ao usuário. Esclarece ainda que, se o serviço é compulsório, ”sua remuneração é por taxa (tributo) e não por tarifa (preço)”. Tarifa, como explica o professor é o preço público que a Administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, para as utilidades e serviços industriais, prestados diretamente ou por seus órgãos, ou indiretamente por seus delegados concessionários e permissionários sempre em caráter facultativo para os usuários. O que não e o caso. Nisto se distingue a tarifa da taxa, porque, enquanto esta é obrigatória para os contribuintes, aquela (a tarifa) é facultativa para os usuários.

Confira resultado das loterias da Caixa de sexta-feira (13); Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotéricas Styllus e Nogueira

Clique>Veja loterias da Caixa sorteadas na sexta-feira(14), e os últimos resultados

Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus, Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.