terça-feira, março 03, 2015

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo


A Câmara aprovou na noite de hoje (3), e vai à sanção presidencial, o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que é o assassinato de mulher por razões de gênero.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Fernando Bezerra Coelho quer discutir Segurança Hídrica no Brasil

Senador Fernando Bezerra Coelho (Foto: Chico Ferreira/PSB)

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou nesta terça-feira (03) em discurso no Senado que irá promover audiências públicas para discutir a questão hídrica no país. Na semana passada Fernando assumiu a presidência da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A proposta do pernambucano é convidar especialistas, acadêmicos, governos e movimentos sociais para discutir o uso da água e a preservação dos mananciais existentes no país.

“A falta de água é uma cruel ironia para o país onde estão localizadas três das dez maiores bacias hidrográficas de todo o mundo”, afirmou o senador durante o discurso. Ele revelou que o conteúdo das audiências públicas será entregue ao Governo Federal, como colaboração para a construção do Plano Nacional de Segurança Hídrica”.

Assessoria de Imprensa - Fernando Bezerra Coelho

Senado aprova projeto que muda regra para fusão de partidos


O plenário do Senado aprovou hoje (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.

O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.

O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

Sem sinal nem esclarecimentos da Vivo há três dias, a cidade de Jatobá está "na bronca" com a operadora


Os clientes da operadora Vivo em Jatobá, no Sertão de Pernambuco, estão "na bronca" com a operadora de telefonia móvel. A informação é de JBS, locutor da Rádio Cidade, de Jatobá. Em mensagem encaminhada ao Blog, JBS afirma que desde sábado passado (28) o sinal da operadora sumiu. Às vezes volta, mas torna a cair rapidamente, oscilante. Segundo ele, nenhuma informação ou esclarecimento sobre o problema é prestado aos clientes pela Vivo.

Assis Ramalho, parceiro, venho através do seu site, que tem grande acesso aqui na nossa região, para fazer uma reclamação, e dizer que a situacao aqui em Jatobá está feia, porque está sem o sinal da operadora Vivo. Parceiro, o povo está na bronca com a operadora que desde sábado passado não tem sinal, e o pior é que as autoridades não tomam providências, não falam nada. Parceiro, o povo está "na bronca" porque muita gente precisa do sinal para trabalhar, para fazer os seus negócios e não estão conseguindo. É lamentável que a operadora não tenha um escritório aqui em Jatobá, e que até agora ninguém tenha se pronunciado para dar explicações. E o povo quer saber quando o sinal da Vivo vai voltar. Ficariamos gratos se você publicasse, e agradecemos a sua atenção.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: JBS, locutor da Rádio Cidade de Jatobá

Júlio Cavalcanti cobra, na tribuna da Alepe, obras nas rodovias estaduais

Deputado estadual Júlio Cavalcanti

Na reunião plenária desta terça-feira, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) foi à tribuna para cobrar do Executivo as obras de recuperação de várias rodovias estaduais que cortam o sertão pernambucano. O parlamentar destacou que entre as muitas promessas de campanha do governador Paulo Câmara, está a obra da PE 292, que liga o distrito de Albuquerque Né a Afogados da Ingazeira. "A ordem de serviço foi assinada no começo de janeiro, foi caracterizada como emergencial pelo gestor, que na ocasião afirmou entregá-la pronta em cinco meses, mas continua abandonada. Não há nem um cronograma de obra ainda", disse. 
 
Júlio destacou as más condições da PE 340, que liga o distrito de Sítio dos Nunes ao município de Betânia. "Já apresentei indicações de conservação e asfaltamento para a rodovia, onde há tantos buracos que mal se vê o asfalto", afirmou.

Vasco anuncia a contratação do atacante Dagoberto, ex-Cruzeiro

Jogador de 31 anos será apresentado na tarde desta quarta-feira em São Januário pelo presidente Eurico Miranda. É o 18º reforço do clube na temporada 2015.

O Vasco confirmou a contratação do atacanteDagoberto. O clube informou no site oficial que o atacante, que pertence ao Cruzeiro, chega por empréstimo até o fim do ano. Cinco vezes campeão brasileiro, o jogador de 31 anos já deve participar do treinamento desta quarta-feira, que será realizado na Barra da Tijuca.

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, vai apresentar o jogador na tarde dessa quarta-feira, em São Januário. O clube vai dividir o pagamento dos salários de Dagoberto com os mineiros. Fora dos planos do Cruzeiro para 2015, Dagoberto foi liberado para procurar outro clube e despertou interesse de outros times da Série A. O jogador foi contratado pela Raposa em 2013 por cerca de R$ 7 milhões. Com a camisa do time mineiro, atuou em 81 partidas e levantou as taças de campeão brasileiro de 2013 e 2014.

Confira a ficha técnica do atacante Dagoberto:

Inscrições para cursos de Ensino a Distância e Profuncionário da SEE-PE terminam na próxima quinta (05)

São 7.360 vagas disponíveis para o EAD e 755 para o Profuncionário. A EREM de Itaparica, em Jatobá, é polo presencial dos cursos técnicos em nível médio EAD de Logística, Administração, Informática e Segurança do Trabalho. (Foto: Lúcia Xavier)

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) encerra na próxima quinta-feira (05) as inscrições para o Ensino a Distância (EAD) de Pernambuco e o programa Profuncionário 2015. Ao todo, são 8.115 vagas abertas, sendo 7.360 para o EAD e 755 para o Profuncionário, distribuídas em 11 cursos. Os interessados podem se inscrever exclusivamente no site sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, e as provas online serão feitas no período de 09 a 16 de março. Após efetuar a inscrição no site, o candidato receberá email com link para validá-la, seguida das opções de dia, horário, para realização da prova, além do polo em que quer estudar, curso e turno. Caso o candidato não tenha acesso a computador, ele pode comparecer ao polo de preferência para realizar a prova.

Para concorrer a uma das vagas disponíveis no EAD é necessário ter o Ensino Médio concluído em escola pública ou privada, ou ser estudantes do Ensino Médio a partir do 2° ano (em todas as modalidades) da rede pública ou privada. O EAD oferece nove cursos técnicos em 60 polos distribuídos em todas as regiões do Estado. Já o programa Profuncionário oferece cursos nas áreas de ‘Multimeios Didáticos’ e ‘Secretaria Escolar’ em 29 polos em todo o Estado para funcionários do quadro administrativo de escolas públicas municipais, Estadual ou Federal que tenham concluído o Ensino Médio, ou que estejam cursando-o a partir do segundo ano. Mais informações: (81) 3183.9865 ou 3183.9866.

Côrte Real: Ampliação do SuperSimples vai aumentar formalização

Deputado federal Jorge Côrte Real (Foto: Francisco Lima)

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) comemora a iniciativa da Câmara dos Deputados de instalar uma comissão especial para analisar o projeto de Lei 448/14, que amplia em até 400% o teto de receita anual para enquadramento das micros e pequenas empresas no regime tributário diferenciado do SuperSimples. Esse colegiado ficará responsável por emitir o parecer sobre a proposta, que tramita na Casa. Para o petebista, a medida vai melhorar a formalização categoria no Brasil, fazendo com que muitas empresas saiam da informalidade e passem a ter acesso aos benefícios previstos na legislação.

Além de melhorar a formalização das micros e pequenas empresas, Jorge Côrte Real afirma que a ampliação do teto do SuperSimples vai contribuir para a expansão da economia nacional. O deputado federal ressalta que a proposta é uma reivindicação antiga dos micros e pequenos empresários. Diante do crescimento da categoria em todo o País, o deputado federal admite que o teto anual do SuperSimples deveria ser corrigido.

Anvisa nega renovação de certificado de boas práticas de grande farmacêutica


A EMS S.A., uma das maiores farmacêuticas do país, teve o pedido de renovação do Certificado de Boas Práticas de fabricação de medicamentos negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, a empresa fica proibida de registrar novas drogas e de renovar o registro de medicamentos antigos.

De acordo com a Anvisa, a negativa de renovação do certificado é decorrente de problemas registrados no almoxarifado da empresa, onde as matérias-primas utilizadas na fabricação de dois antibióticos não estavam sendo conservadas na temperatura e umidade recomendadas. Além disso, segundo a agência, a empresa estava usando matéria-prima diferente da relatada no registro dos medicamentos. Se corrigir os problemas, a EMS S.A. pode fazer um novo pedido para obter a certificação.

Floresta: Apesar das chances perdidas, atletas do Compare consideram bom resultado empate com Seleção de Rodelas

Júnior Abaré
Darlan

Não foi para comemorar, mas também não é motivo de lamentos. Para os jogadores do Compare, o empate com o a Seleção de Rodelas, nesse domingo (1º), em jogo amistoso, não foi um resultado ruim. Entretanto, se a equipe tivesse um capricho maior nas finalizações, a vitória poderia vir naturalmente, apesar da equipe Baiana ter tido muitas chances de gol, brilhou o arqueiro do Compare, Junior Abaré.

O camisa 1 do Compare completou três jogos pela equipe, mas já mostra muita segurança. Outro que continua agradando é o atacante Darlan, autor do gol de empate. O mesmo ainda não podemos dizer de Alex Abaré, que chegou como homem gol e até o momento não balançou as redes adversárias.

Classificados Petrolândia: VENDE-SE uma casa nova na Quadra 11, ao lado do Cartório Eleitoral


VENDE-SE uma casa residencial situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, na Quadra 11 de Petrolândia, ao lado do Cartório Eleitoral.

O imóvel ainda não foi habitado e é composto por duas suítes, sala de estar, sala de jantar, cozinha e garagem para dois carros, além de área de serviço e quintal.

Preço: R$ 150.000,00

Interessados devem entrar em contato com proprietários pelo telefone (87) 3851-1712.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos do proprietário.

O Blog de Assis Ramalho publica nota de utilidade pública gratuitamente.
Celular (87) 9955-1186
E-mail: contato@assisramalho.com.br
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Miguel Coelho discute FEM Educação com presidente da Amupe

José Patriota e Miguel Coelho (​Foto​: Ivaldo Reges)

O deputado estadual Miguel Coelho recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (03), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota. O tema do encontro foi o Projeto de Lei de autoria do parlamentar socialista que visa destinar 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para investimentos em educação.

Durante a conversa, Miguel mostrou ao representante dos prefeitos detallhes de como a proposta pode melhorar a estrutura das redes de ensino das cidades pernambucanas. “A conversa foi boa e percebi uma avaliação bem positiva do presidente da Amupe a respeito do projeto. Nossa intenção é ajudar os municípios que hoje passam tanta dificuldade, além de no colocar à disposição dos prefeitos para debater este e outros temas”, afirmou Miguel.

Petrolândia: Casa das Essências informa as promoções da semana com amaciante de roupas por apenas R$ 2,99

Amaciante de roupas continua em promoção: R$ 2,99 (2 litros)

Devido ao grande sucesso, a Casa das Essências informa que o estoque do amaciante de roupas, com fragrância Confort, está renovado e permanece na promoção por apenas R$ 2,99, a embalagem de 2 litros.

Nova promoção para o cliente limpar a casa sem limpar o bolso: água sanitária (1 litro) por apenas R$1,00. Compre mais barato na Casa das Essências, onde você encontra os melhores produtos.

A Casa das Essências tem cloro em gel, limpa pedra, detergentes, amaciantes de roupa, cera líquida, desinfetantes, polidor de alumínio, essências, alvejante sem cloro, água sanitária e etc. 

Visite a Casa das Essências, na rua Cláudio Alves da Silva, 37 (próximo à Praça da Quadra 03), e confira todos os produtos comercializados. Mais informações: (87) 9809-0945, com Janete Martins.

A Casa das Essências tem preocupação com a qualidade de seus produtos para segurança e saúde de seus clientes. Todos os produtos têm registro no MS e na Anvisa.

Advogado comenta anulação de acordos feitos da Chesf e Polo Sindical que prejudicaram atingidos pela barragem de Itaparica

Lago de Itaparica, entre PE e BA, é reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga

O advogado Admilson Fagundes de Brito, pioneiro em Pernambuco nas ações de reassentados no Sertão de PE e BA contra a Chesf, comentou a postagem do último dia 25 neste Blog, em que se noticia que o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, titular da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, em ação civil pública movida pelo MPF, declarou nulo o aditivo firmado em 1991, entre a CHESF e os representantes do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio do São Francisco, que modificou o valor da Verba de Manutenção Temporária pago aos reassentados da Usina de Itaparica.

Leia abaixo, na íntegra, o comentário do advogado.

"Quando, na condição de advogado de diversos reassentados dos municípios de Itacuruba (PE), Belém do São Francisco (PE), Petrolândia (PE), Rodelas (BA), Glória (BA), Cabrobó (PE), Orocó (PE), além de outros municípios igualmente afetados pelas obras da construção da Barragem de Itaparica, impetrei mais de 400 ações judiciais contra a CHESF, sempre afirmei de forma categórica em todas as petições lavradas que, naquela época, o Polo Sindical não tinha legitimidade para celebrar acordos com a CHESF em nome dos REASSENTADOS. Assim sendo, nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001,
impetrei, inicialmente, as ações judiciais na Justiça Federal de Pernambuco a qual se declarou incompetente para julgar as referidas ações. Como consequência tais ações judiciais foram remetidas para a Justiça Estadual, sendo distribuídas entre as comarcas de Belém do São Francisco, Cabrobó e Recife. Nessas três comarcas citadas a "Toda-Poderosa" CHESF conseguiu convencer os magistrados estaduais de que todo o processo de negociação feito com o Polo Sindical era legítimo. Assim sendo, as ações foram julgadas improcedentes e muitas delas foram arquivadas sem o julgamento do mérito,

Foi necessário que o MPF (Ministério Público Federal), com sua inerente lisura e competência, através de uma Ação Civil Pública, a qual é de sua exclusiva titularidade, intervisse de forma eficientemente esclarecedora para que o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, titular da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, acolhesse o pleito dos sofridos REASSENTADOS, lembrando que tais pleitos já vinha sendo feitos desde 1998.

Agora vamos torcer com todas as forças para que seja confirmada, na Segunda Instância a decisão do Juiz Singular. Pois, os tão sofridos trabalhadores que, em nome do progresso, foram expulsos do torrão que sempre lhe deu o sustento, já possuem diversas feridas que jamais cicatrizarão.

Ademilson Fagundes de Brito, advogado OAB/PE"

Notícia relacionada: 
>Juiz federal anula acordo de 24 anos feito pela CHESF que prejudicou atingidos pela barragem de Itaparica

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Dr. Ademilson Fagundes de Brito

Anvisa publica regras que modernizam pesquisa clínica no país


Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, fixa novas regras para pesquisas clínicas com medicamentos no Brasil. A expectativa do governo é que as normas, aprovadas no início de fevereiro, tragam mais agilidade e permitam maior inserção do país no setor.

Uma das novidades é a definição de prazo para que a Anvisa avalie dossiês de desenvolvimento clínico de medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem feitos. Pelo texto aprovado, os estudos de Fase 3, com medicamentos sintéticos de outros países, terão prazo máximo de 90 dias para avaliação. A estimativa é que 60% dos estudos analisados atualmente pela agência se enquadrem nessa regra.

As novas regras preveem ainda que, nos casos em que a agência não se manifestar em até 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado por instâncias que avaliam aspectos éticos da pesquisa. Nesse caso, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontravam na Anvisa, anteriormente à vigência da norma, vão ser enquadrados na regra dos 90 dias.