quinta-feira, maio 22, 2014

Dilma: “Considero fundamental a eleição de Armando em Pernambuco”


Durante almoço com toda a bancada do PTB no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), na sede do partido, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a eleição do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a governador de Pernambuco. O almoço foi realizado para a formalização do apoio dos petebistas à reeleição da presidenta.

Após elogiar a atuação da bancada na Câmara e no Senado, Dilma Rousseff fez questão enaltecer a importância da candidatura de Armando. “Considero fundamental a eleição do Armando Monteiro em Pernambuco. Ele pode contar, e ele sabe disso, com todos nós, porque ele representa um processo muito importante e positivo para Pernambuco”, afirmou Dilma.

A presidente foi até a sede do PTB para receber a posição oficial do partido. Foi um encontro para reafirmar que é importante ter o partido na aliança. Dilma destacou a importância dos quadros do partido, de ter os parlamentares ao seu lado e especialmente a aliança em Pernambuco, onde os petebistas têm a única candidatura a governador no Brasil.

Assessoria de Imprensa de Armando Monteiro
Crédito da foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

quarta-feira, maio 21, 2014

STF arquiva ação penal contra acusado de roubar galinha


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Por maioria de votos, os ministros aplicaram o princípio da insignificância para encerrar o processo. O acusado não está preso, mas o processo estava em tramitação desde o ano passado.

O caso chegou ao STF depois de percorrer todas as instâncias do Judiciário. Segundo a denúncia, Afanásio Maximiniano Guimarães tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro do vizinho, Raimundo das Graças Miranda.

Depois do ocorrido, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu os animais. Apesar do pedido de aplicação do princípio da insignificância para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância da Justiça Federal, rejeitaram o pedido para trancar a ação penal.

Agência Brasil

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Câmara aprova pagamento adicional a agricultores familiares atingidos pela seca

Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (21) a Medida Provisória (MP) 635/13, que autoriza a União o pagamento de um adicional ao benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perdas na safra 2012/2013 devido à seca. A aprovação autoriza o governo a pagar um adicional de R$ 155 para cada família.

A autorização proíbe, contudo, o acúmulo do benefício regular com o adicional. Ou seja, o adicional será pago até abril deste ano, mas somente depois de os cadastrados receberem as parcelas regulares do benefício, relativas à safra 2012/2013.

Criado em 2002, o Fundo Garantia-Safra assegura indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, precisam comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, devido às intempéries climáticas.

O texto do relator Givaldo Carimbão (PROS-AL) também autorizou o governo a conceder subvenção aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra 2012/2013 afetada pela seca.

Paulo apresenta diretrizes do seu programa de governo para a Saúde nesta quinta​

   
O pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), apresentará nesta quinta-feira (22) as diretrizes de seu programa de governo para a Saúde. O anúncio acontecerá no Recife Praia Hotel (Av. Boa Viagem, n° 9, Pina), às 10h. As diretrizes vão nortear o Plano de Governo do socialista, que está em elaboração e será apresentado até o final de junho. ​

Câmara tem se reunido com especialistas da Saúde e ouvindo sugestões da população de todas as regiões de Pernambuco, de modo a consolidar as conquistas implementadas pelo Governo Eduardo Campos (PSB) e avançar ainda mais na melhoria do setor.

Assessoria de Imprensa do PSB

AblogPE ingressa na comissão nacional da blogosfera brasileira


A primeira entidade civilmente reconhecida no Brasil que une os produtores de conteúdo da mídia digital em Pernambuco esteve presente no 4º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais ocorrido entre os dias 16, 17 e 18 de maio em São Paulo. A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (ABLOGPE), com dez representantes de todas as regiões do Estado atuou no debate, em conjunto com os 399 participantes inscritos vindos de 25 Estados brasileiros.

O encontro teve como objetivo integralizar a blogosfera brasileira e discutir as questões inerentes a este tipo de mídia alternativa, que a cada dia movimenta mais adeptos, seja produtores ou leitores. Palestrantes nacionais e sul-americanos abordaram quanto às vantagens e dificuldades enfrentadas pelos produtores das chamadas "Mídias Alternativas". Ao longo do evento, o debate foi estimulado por jornalistas equatorianos, cubanos e argentinos e demais convidados do Brasil, que discutiram sobre mídia, poder e América Latina, seguido de um debate sobre a luta pela democratização da mídia no Brasil.

O momento mais impactante aconteceu na manhã da sexta-feira com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito aplaudido e ovacionado, Lula entrou no recinto e provocou um verdadeiro frisson na plateia. Ele veio falar sobre as ações dos governos sobre os diversos meios de comunicação. O petista fez um relato histórico da passagem do seu partido (PT) pela presidência da República e enalteceu o trabalho da blogosfera, principalmente no cenário político. "Vocês estão de parabéns por terem ajudado a aprovar o Marco Civil da Internet. Isso é para ser comemorado muito. Certamente, a blogosfera é a super esperança de uma mídia soberana no País”, enalteceu. Lula criticou com veemência os ataques que a presidente Dilma estaria sofrendo pela velha mídia e pelos partidos de oposição. Acompanharam o ex-presidente, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o senador Eduardo Suplicy e demais autoridades. Lula se comprometeu com a pauta da regulação dos meios de comunicação e disse que em todas as entrevistas que der, “seja para grande, médio ou pequeno veículo de comunicação”, colocará o tema como prioridade.

Armando Monteiro e Côrte Real recebem título de cidadão de Vitória de Santo Antão


O senador Armando Monteiro e o deputado federal Jorge Côrte Real serão homenageados em sessão solene na Câmara dos Vereadores de Vitória de Santo Antão, com a maior comenda concedida pela casa Diogo de Braga – o título de Cidadão Vitoriense.

A solenidade acontece no Clube O Leão, na Praça Dom Luis de Brito, 345, Livramento, Vitoria de Santo Antão, nesta quinta-feira (22), às 19h30. A proposição de autoria atual presidente da Câmara, vereador Edmo da Costa Neves Filho foi aprovada por unanimidade no plenário por meio do Decreto Legislativo nº 002, de 06 de Dezembro de 2013. O rito do Decreto Legislativo dispensa a sanção da Prefeitura Municipal, como determina a Lei Orgânica do Município;

O vereador Edmo Neves, parceiro dos parlamentares Monteiro e Côrte Real “prezou pela homenagem em decorrência dos serviços prestados ao município de Vitória”. Nove, dos 11 vereadores da casa confirmaram presença na solenidade.

Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Jorge Côrte Real

Presença de Xuxa na votação da Lei da Palmada provoca primeira mudança na CCJ

A presença da apresentadora Xuxa, em reunião da CCJ, causou discussão. Antonio Cruz/Agência Brasil

A tumultuada reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na manhã de hoje (21), destinada à votação do projeto conhecido como a Lei da Palmada já provocou a primeira mudança na composição da CCJ. O PSB substituiu o deputado Pastor Eurico (PE) pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em função da postura adotada pelo pernambucano em relação à apresentadora Xuxa Meneghel, que estava na comissão para apoiar a votação da proposta.

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), avaliou que Eurico se pronunciou de forma “intolerante, desrespeitosa e desnecessariamente agressiva em relação à Sra. Xuxa Meneghel, presente à reunião na condição de convidada”. Durante a discussão na CCJ, o deputado disse que “a conhecida rainha dos baixinhos, em 1982, provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornô”.

Em nota à imprensa, Beto Albuquerque afirma que a conduta do deputado Pastor Eurico não representa o pensamento do conjunto do PSB. “Manifestamos nosso apreço e respeito pelo empenho da referida artista, que deseja aprovar a lei que propõe a cultura da não agressão”, disse, acrescentando que a história profissional da apresentadora “muito contribui para a instituição das políticas públicas em defesa das crianças e dos adolescentes”.

Os trabalhos foram suspensos em função dos tumultos e das discussões em torno da proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A CCJ volta a se reunir às 18 horas, para continuar as discussões em torno da votação da lei.

Agência Brasil/Portal EBC

AL: Teto de escola desaba e deixa professores e alunos feridos



O teto de uma escola de idiomas desabou, na tarde desta quarta-feira (21), no bairro do Farol, em Maceió-AL. De acordo com informações repassadas pelo soldado Fagner, do Corpo de Bombeiros, havia 30 pessoas no prédio no momento do acidente, entre professores e alunos, e pelo menos oito ficaram feridas. Os militares realizaram buscas nos escombros e descartaram a possibilidade de haver soterrados.

A estudante Tatiana Maria Domingos, de 28 anos, estava tendo aula de inglês quando ouviu um estrondo. "Quando saímos da sala vimos que a parte da frente da escola tinha desabado. Foi um susto enorme. Ainda bem que as salas de aulas estavam vazias", diz.

Ainda de acordo com Tatiana, na parte da frente do prédio funcionava a recepção, biblioteca, algumas salas de aula e banheiros. "As funcionárias da recepção foram as mais afetadas com o acidente", ressalta.

Segundo o tenente Holanda, das oito pessoas que ficaram feridas, sete foram levadas para o Hospital Geral do Estado (HGE) com escoriações ou por terem inalado muita poeira. A identidade das vítimas ainda não foi revelada. "Aparentemente, nenhuma vítima teve ferimentos mais graves, no entanto temos que esperar as avaliações médicas", esclareceu.

Paulo Câmara vai reunir lideranças políticas de 27 municípios para debater Pernambuco

Socialista cumprirá roteiro por 11 cidades neste final de semana

O pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), tem reunido em torno do seu nome lideranças políticas dos mais diferentes partidos e regiões do Estado. Esta capacidade de mobilização será refletida nos eventos da Agenda 40 que serão realizados neste fim de semana, em três cidades dos sertões Central e do Pajeú, reunindo 27 municípios dessas regiões. Nos atos, serão discutidas as propostas de cada localidade para a continuidade do desenvolvimento do estado e apresentados os integrantes da chapa majoritária, que além do socialista tem Raul Henry (PMDB), na vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado.

A primeira Agenda 40 acontece no sábado (24), às 10h30, em Salgueiro, com a participação de lideranças do município e de São José do Belmonte, Parnamirim, Serrita, Mirandiba, Cedro, Terra Nova e Verdejante. No mesmo dia, às 17h, em Serra Talhada, também estarão representados Floresta, Itacuruba, Quixaba, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Flores. No domingo (25), às 9h30, atores políticos de Itapetim, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha e Brejinho.

Além da programação das Agendas 40, o pré-candidato Paulo Câmara e seus companheiros de chapa visitarão 11 municípios das duas regiões, conhecendo a realidade de cada um e apresentando suas ideias para o futuro do Estado. O giro começa na sexta-feira (23), em Parnamirim, às 8h, onde os integrantes da Frente encontram o prefeito Nininho (PSD) e aliados. Logo depois, se reúnem com criadores de caprinos e ovinos e dão entrevista a uma rádio local. Nos últimos sete anos, a cidade foi contemplada com um ramal da Adutora do Oeste, a inclusão no programa de eletrificação rural e a recuperação da Barragem do Chapéu, entre outras ações do Governo Estadual.

Pesqueira: Caminhada dos Xucurus relembra os 16 anos do assassinato do Cacique Xicão

 "Diga ao povo que avance! Avançaremos!"

Momento muito especial vivenciado nessa terça-feira (20) pela SEJUDH, em especial, a equipe do Programa Estadual de Defensores/as de Direitos Humanos (PEPDDH/PE), no município de Pesqueira, terra dos Xukurus de Ororubá.

Passados 16 anos, no dia 20 de maio todo o povo Xukuru desce a Serra do Ororubá em caminhada guiados pela força do Toré e o chacoalhar da Maraca para relembrar a morte do Cacique Xicão, assassinado em 1998 devido à atuação contra a ocupação do território por posseiros e latifundiários.

Hoje o então Cacique Marcos Xukuru, filho de Xicão, um defensor dos direitos humanos e, principalmente, dos direitos dos povos indígenas, protegido pelo PEPDDH/PE, clama por justiça, saúde, educação e território.

Conduz o seu povo que caminha bravamente ao centro de Pesqueira com a certeza da imortalidade dos seus ancestrais e a necessidade de ruptura do silêncio. Força que vem das matas, da terra, da água, dos encantados.

Multidão em êxtase, o calor do nosso Agreste, vozes em uníssono e o sinal de que é chegada a hora: ‘Diga ao povo que avance! Avançaremos!’”.

Fonte: Facebook SEJUDH-PE

Bandidos metralham viatura do Batalhão de Polícia e explodem caixa eletrônico do Bradesco em Macururé, no Sertão da Bahia


 Durante a fuga, os criminosos ainda metralham uma viatura da Polícia Militar que estava estacionada e a fachada do Batalhão

Um grupo de criminosos tentou arrombar um caixa eletrônico dentro de um posto de atendimento na cidade de Macururé, no Sertão da Bahia. Durante a madrugada desta quarta-feira (21), cerca de cinco homens quebraram vidros do estabelecimento e em seguida , durante a fuga, metralharam viaturas e o prédio do 20º Batalhão de Polícia Militar.

Segundo informações da Polícia Civil, o grupo chegou ao banco logo após a meia-noite. Como eles não conseguiram arrombar o caixa eletrônico, atiraram contra o aparelho. Mesmo assim, nenhuma quantia em dinheiro foi roubada.

Durante a fuga, os criminosos ainda metralham uma viatura da Polícia Militar que estava estacionada e a fachada do Batalhão, que fica próximo ao banco. Dois policiais estavam dentro do prédio no momento do ataque. Ninguém ficou ferido durante a ação.

Ainda de acordo com a polícia, os assaltantes ainda tentaram roubar uma caminhonete que estava estacionada em frente a uma casa. Como não conseguiram, eles atiraram no veículo. Os criminosos fugiram em seguida.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, já foram realizados 89 ataques contra agências e equipamentos bancários em 2014, 16 deles em Salvador e 73 no interior da Bahia.

Fonte: Correio da Bahia
Fotos: Macururé na Notícias/ Portal Formosa


IFPE-Sertão abre concurso com 136 vagas para técnicos-administrativos


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFPE-Sertão) abriu concurso público com 136 vagas para a carreira de técnico-administrativo em Educação (classes C, D, E). As inscrições vão até o dia 03 de junho deste ano, através do site www.msconcursos.com.br. As oportunidades são para as cidades de Petrolina, Floresta, Ouricuri, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada e Salgueiro. As remunerações variam entre R$ 1.562,23 até R$ 3.230,88.

A taxa de participação será gerada a partir da Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de R$40, R$50 e R$80 a depender do cargo pleiteado. O pagamento deve ser efetuado até o dia 04 de junho.

O certame será composto por uma única etapa: prova objetiva, a ser realizada no dia 22 do mesmo mês. No total, serão cem questões distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (15 questões), Raciocínio Lógico (05), Fundamentos Legais da Administração Pública (15) e Conhecimentos Específicos (25). Os candidatos terão quatro horas para realiza-las.

IFPE-Sertão (Edital Nº45/2014)
Vagas: 136
Cargo: técnico-administrativo
Níveis: fundamental, médio, médio técnico, superior
Salário: de R$ 1.562,23 até R$ 3.230,88
Inscrições: até 03/06/2014
Taxa: R$40, R$50, R$80
Prova: 22/06/2014
Mais informações: www.msconcursos.com.br

Blog dos Concursos

MEC autoriza 34 cursos de graduação que vão oferecer mais de 4 mil vagas anuais

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento de 34 cursos de graduação em instituições privadas. As portarias foram publicadas hoje (21) no Diário Oficial da União. Serão mais de 4 mil vagas anuais.

Entre os cursos que serão oferecidos estão arquitetura e urbanismo, administração, pedagogia, enfermagem, educação física, engenharia civil e engenharia de produção. A maior parte dos cursos está nas regiões Sudeste e Nordeste.

Para serem autorizados, os cursos devem preencher uma série de requisitos quanto ao projeto pedagógico, corpo docente e infraestrutura, e ainda passar por uma visita no local.

O MEC também reconheceu 50 cursos de graduação de instituições públicas e privadas. Para serem reconhecidos, os cursos precisam ser autorizados e ter pelo menos um ano de funcionamento, quando é verificado o cumprimento dos requisitos legais para prestação do serviço educacional.

Consórcio da Transposição do Rio São Francisco é obrigado a cumprir 25 medidas de segurança


A juíza da Vara do Trabalho de Salgueiro, Ana Maria Aparecida de Freitas, deferiu pedido de antecipação de tutela, na quinta-feira (8)
 
O Ministério Público do Trabalho conseguiu uma liminar contra o consórcio de empresas responsável pela obra de Transposição do Rio São Francisco, no Sertão pernambucano. Antes de ser julgado, no dia 21 de julho, o consórcio terá que cumprir imediatamente 25 obrigações para melhorar a segurança do trabalhador. A juíza da Vara do Trabalho de Salgueiro, Ana Maria Aparecida de Freitas, deferiu pedido de antecipação de tutela, na quinta-feira (8).

A liminar foi concedida depois de uma fiscalização em força-tarefa que revelou diversas irregularidades nas frentes de trabalho Aqueduto Salgueiro, Estrutura de Controle e em duas usinas de concreto. Segundo o MPT, problemas que envolvem saúde e segurança dos profissionais são recorrentes denúncias e motivos de processos que correm nas Varas do Trabalho do Sertão, principalmente em Salgueiro.

Formado pelas empresas Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S.A., Serveng Civilsan S.A., Empresas Associadas de Engenharia, AS Paulista de Construção e Comércio e Zavattaro Engenharia e Construções LTDA, o consórcio já foi notificado e deve cumprir imediatamente a decisão da juíza. “Foram violados vários princípios básicos da dignidade do trabalhador e da valorização do trabalho, inclusive com grave risco de acidentes. Não há menor sombra de dúvidas que existem os pressupostos necessários ao deferimento do pedido de antecipação de tutela”, explica Ana Maria.

Ao todo, o consórcio deve cumprir 25 obrigações. Dentre elas, estão a de utilizar andaimes dotados de sistema de guarda-corpo e rodapé; proteger os circuitos elétricos contra impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos; fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); disponibilizar de água quente, nos chuveiros, e material de limpeza, nos lavatórios; e manter os trabalhadores nas funções para as quais foram designados e treinados.