Estudo analisa abastecimento de água potável no Brasil

Analisar comparativamente os dados disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de água potável no Brasil, buscando identificar o tamanho de seu déficit, foi um dos objetivos da pesquisa A regulação e a universalização dos serviços de abastecimento de água potável no Brasil, desenvolvida pelo farmacêutico José Bento da Rocha. O estudo foi realizado no âmbito do mestrado profissional em Gestão e Regulação de Serviços Públicos de Saneamento Básico, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) em parceria com a Fiocruz Brasília. Sob a orientação da pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Clarice Melamed, a pesquisa aponta que, apesar dos investimentos realizados nas últimas décadas, o déficit nacional para o serviço de abastecimento de água potável ainda é da ordem de 10%.

A reportagem é de Tatiane Vargas, publicada por EcoDebate, 04-12-2013.

Dentre os muitos serviços que o cidadão brasileiro espera que o Estado coloque à sua disposição, e aos quais tem direitos legais, um merece destaque especial: o abastecimento de água potável. A Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, traz um novo paradigma quando aponta para a universalização como um de seus princípios. Neste contexto, a regulação ganhou peso como possível instrumento de incentivo e coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e regulamentares.

TRE cassa mandato do prefeito de Estrela de Alagoas

A juíza da 10ª Zona Eleitoral, Isabelle Coutinho Dantas, em sentença publicada nesta quarta-feira (04), cassou os diplomas do prefeito do município de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, e seu vice, José Teixeira de Oliveira, acusados de cometer abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Também na sentença, a magistrada declarou a inelegibilidade de ambos pelos próximos oito anos e pagamento de multa que ultrapassa R$ 27 mil.

Proposta de mudanças em demarcação de terras indígenas não resolve conflitos, afirma entidade ruralista

Depois que cerca de 1.2 mil índios resolveram protestar ontem (4), em Brasília contra a iniciativa do Ministério da Justiça de colocar em debate público o esboço de uma portaria ministerial que traz mudanças às atuais regras para demarcação de terras indígenas, o setor ruralista também criticou a proposta.

Embora considere a iniciativa do Ministério da Justiça uma tentativa de regulamentar o processo demarcatório, o presidente da Sociedade Brasileira Rural, Cesário Ramalho da Silva considera a minuta um mero paliativo. Para Silva, o esboço já apresentado não resolve o problema da insegurança jurídica no campo e não pode, portanto, ser considerado uma medida efetiva contra novos conflitos entre índios e fazendeiros.

“O debate é bom, mas a proposta [preliminar] que nos foi apresentada não é legal e não resolverá o problema”, disse Silva à Agência Brasil. Ele destacou que, há meses, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann vêem defendendo mudanças legais que obriguem o governo federal a consultar outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio(Funai) sobre a demarcação ou expansão de terras indígenas.

Publicação reúne avaliações sobre o risco de extinção de espécies de plantas em todo o país

Samambaias, avencas e xaxins (Pteridófitas) é 

o grupo de plantas mais ameaçado de extinção

Pesquisadores ligados ao Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), entidade vinculada à Diretoria de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, elaboraram o “Livro Vermelho da Flora do Brasil”. A publicação foi lançada nesta terça-feira (03/12), na Escola Nacional de Botânica Tropical, Solar da Imperatriz, no Rio de Janeiro.

A reportagem é de Luciene de Assis, publicada por EcoDebate, 04-12-2013

O livro, organizado por Gustavo Matinelli e Miguel Ávila Moraes, revela que, do ponto de vista espacial, a maioria das espécies ameaçadas encontra-se nos nas regiões Sudeste e Sul. De um total de 4.617 espécies avaliadas, 2.118 (45,9%) foram classificadas como ameaçadas e enquadradas nas categorias Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). As demais entraram nas categorias Menos Preocupante (LC), Deficiente de Dados (DD) e Quase Ameaçada (NT).

Ações de conservação

Para os cientistas, um dos grandes desafios que os países enfrentam, atualmente, é conhecer sua biodiversidade e avaliar o risco de extinção das espécies nativas de seus territórios, para planejar as ações de conservação. O Brasil concentra de 11% a 14% da diversidade de plantas do mundo, com quase 44 mil espécies catalogadas e milhares ainda desconhecidas pela ciência. No País estão localizadas duas das 34 áreas de grande diversidade de espécies com alto risco de extinção (hotspots), que são a Mata Atlântica e Cerrado.

Falta de mão de obra qualificada é um dos principais obstáculos à inovação na indústria

A falta de pessoal qualificado constitui um dos principais obstáculos à inovação tecnológica na indústria. De acordo com a Pesquisa de Inovação Tecnológica 2011 (Pintec), 72,5% das empresas do setor atribuíram importância alta ou média para o problema. O item foi superado apenas por custos elevados (81,7%).

Divulgada hoje (5), a Pintec é um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que tem por objetivo construir indicadores setoriais das atividades de inovação das empresas do setor de indústria, e indicadores nacionais das atividades de inovação nas empresas dos setores de eletricidade e gás e de serviços selecionados – que tem como referência o período 2009-2011.

Nas quatro edições anteriores da Pintec, os principais problemas e obstáculos eram de ordem econômica como ficou constatado à época junto às empresas. “Nas pesquisas anteriores tiveram destaque aquelas dificuldades representadas pelos elevados custos de se inovar, não só pela escassez de fontes apropriadas de financiamento como também pelos riscos econômicos excessivos”.

Tacaratu: Ex-prefeito Dadau visita DER e pede providências para melhorias na rodovia PE-375

Ex-prefeito de Tacaratu (PE), José Adauto Carvalho Azevedo (Dadau), enviou e-mail ao Blog de Assis Ramalho informando sobre visita realizada esta semana ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), no Recife, para tratar sobre a restauração da PE-375, rodovia que liga Tacaratu a Inajá. Eis a mensagem, na íntegra.

"Caro amigo Assis Ramalho, 

Estive no dia 03/12/2013, no DER Recife, em audiência com o Presidente do órgão, Dr. Carlos Júnior, juntamente com o Deputado Estadual Sebastião Oliveira, para tratar, mais uma vez, da restauração da PE-375 que liga Tacaratu a Inajá. Faz sete anos que reivindicamos a restauração da mesma, sempre recebendo promessas de execução, e os (acontecem) assaltos semanalmente, amedrontando a população usuária desta PE-375. 

O Presidente do referido órgão nos garantiu que a mesma encontra-se em fase final de licitação (o mesmo mostrou-me a cópia de publicação na imprensa), com previsão para ser iniciada em meados de fevereiro de 2014. Mesmo assim, fiz um apelo ao dirigente do órgão, para que urgentemente fosse iniciada uma operação "tapa-buraco", pois existe uma empresa contratada para realizar este trabalho em todo o Estado.

Resta tão somente aguardar a boa vontade dos órgãos competentes e esperando que, mais uma vez, não fiquemos somente na promessa. 

Cordialmente, 

Dadau, ex-Prefeito de Tacaratu."

Redação do Blog de Assis Ramalho

Informações: José Adauto Carvalho Azevedo

Decisão do STF sobre uso da TR permite pedido de correção do FGTS

De poupança a fonte de recursos para a tão sonhada casa própria, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos brasileiros está defasado. Pelo menos para aqueles que tiveram contrato formal de trabalho firmado a partir de 1999. Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada até então para a correção monetária do fundo, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores.

O advogado Otávio Brito Lopes, do escritório Meira Morais e Associados, explica que a legislação vigente determina reajustar o FGTS com o mesmo índice da poupança, ou seja, TR mais 3% ao ano. “No entanto, a TR não é um índice que reflete a inflação. Ela não foi criada para repor o poder de compra dos trabalhadores”, diz ele, ressaltando que, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2012 em 6,2%, a remuneração do FGTS ficou em quase zero.

Lopes informa que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou a TR como inconstitucional e ilegal em ações de precatórios, abriu precedente para que os trabalhadores entrem na Justiça pedindo revisão dos valores do FGTS. 

Consumo sustentável de peixe ainda engatinha no Brasil

O governo federal lança nessa quarta-feira, dia 04, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, uma iniciativa de R$ 40 milhões que envolverá, durante os próximos quatro meses, campanhas públicas de esclarecimento, operações de fiscalização e a entrega de "selos de pesca legal" a donos de embarcações pesqueiras regularizadas.

A reportagem foi publicada por BBC Brasil, 04-12-2013.

As autoridades acreditam que a pesca ilegal possa chegar a 5 milhões de toneladas por ano, comprometendo a manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral.

Entretanto, não apenas a pesca ilegal, mas a própria falta de conhecimento dos consumidores e a pouca oferta de produtos certificados então entre as causas atribuídas no Brasil ao consumo de pescado de forma não sustentável, ou seja, sem preservar os limites impostos pela própria natureza.

Embora tenha 7.373 quilômetros de costa, o Brasil ocupava em 2011 apenas a 19ª posição no ranking mundial de produção de pescados. Explorando o potencial do país, a indústria pesqueira nacional vem ampliando sua produção - segundo um levantamento também de 2011, a produção brasileira legalizada foi de cerca de 1,432 milhão de toneladas, o que representou um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior.

Petrolândia: Compesa informa que o abastecimento de água deverá ser normalizado a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira(05)

Loja de Atendimento Petrolândia (PE) Foto: Assis Ramalho

Vários leitores entraram em contato com o Blog de Assis Ramalho para descobrir o motivo da falta d'água durante esta quarta-feira(04) pegando de surpresa os usuários da Compesa.

Em contato com a nossa reportagem, a gerente da Loja de Atendimento da Compesa em Petrolândia, Sra. Aparecida, informou que  a suspensão no fornecimento de água foi motivado por serviços urgentes na tubulação da Avenida Barreiras na Quadra 06.

Ainda segundo a concessionária, o abastecimento deverá ser normalizado imediatamente após a conclusão do serviço previsto para as 10 horas da manhã desta quinta-feira(05).

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de Aparecida, gerente da Loja de Atendimento da Compesa em Petrolândia,

Festival Pernambuco Nação Cultural etapa Exu: um festival de homenagens ao rei do baião; confira a programação

O primeiro fim de semana do Festival Pernambuco Nação Cultural em Exu promete emocionar moradores e visitantes em momentos de celebração do rico legado do rei do baião. A exposição “100 anos de Gonzagão – Jornada Gonzagueana”, com objetos pessoais do filho ilustre do Exu abre nesta sexta (6/12) e segue até o último dia de festival (15/12).

Com curadoria de Reginaldo Silva, que foi amigo pessoal do mestre Gonzagão, a mostra tem 14 anos de existência e já viajou pelo país inteiro. Entre outras peças, integram a exposição a sanfona de 8 baixos que foi de Seu Januário e uma outra sanfona que simboliza os 50 anos de carreira do mestre. Porém, destaca Reginaldo, “o principal dessa exposição é o que eu carrego pras escolas, pras universidades. O trabalho que a gente faz mostrando a importância dele para a nação, o que ele quis dizer com a música que ele cantou dentro de um contexto político, educacional”. Além de curador da mostra, Reginaldo vai promover palestra itinerante nas escolas sobre a exposição, onde contará um pouco da história das canções e pontuar a relevância da obra de Gonzaga.

Ainda na tarde de sexta-feira, o ato “As Marias de Luiz vão à Câmara”, promovido pelo Conselho de Políticas Públicas para as Mulheres do Exu e pela Secretaria da Mulher, vai discutir políticas públicas como forma de coibir a violência contra as mulheres. Pernambuco ocupa hoje o 10º lugar no ranking nacional de assassinato de mulheres. A ação, de acordo com Elenilda Moreira, presidenta do conselho, busca “chamar atenção do poder legislativo para criação de espaços que possam acolher essas mulheres e fortalecer a política”.

Ponte Preta e Lanús empatam na 1ª decisão da Sul-Americana

A Ponte Preta esperou 113 anos para jogar a primeira competição continental da história e chegar logo de cara à primeira decisão. A empolgação de estreante contagiou os 28 mil torcedores no estádio do Pacaembu, em São Paulo, e evitou que o time fosse embora da primeira partida da final da Copa Sul-Americana, nesta quarta-feira, com uma derrota para o Lanús. 

No fim, empate em 1 a 1 e esperança ainda viva para a volta, na semana que vem, na Argentina.

FICHA TÉCNICA

PONTE PRETA - Roberto; Artur, César, Diego Sacomán e Uendel; Baraka, Fernando Bob (Adailton), Fellipe Bastos e Elias (Magal); Rildo (Chiquinho) e Leonardo. Técnico: Jorginho.

LANÚS - Marchesín; Araujo, Goltz, Izquierdoz e Velázquez; Diego González (Barrientos), Somoza e Ortiz; Melano (Ayala), Santiago Silva e Pereyra Díaz (Benítez). Técnico: Guillermo Schelotto.

Fonte: Estado de São Paulo

Petrolândia: Dr. Tércio Ferraz, cirurgião dentista, atende a partir desta quinta-feira(05) no seu consultório

Ellyza Souza, atendente do escritório em Petrolândia

Um novo empreendimento de saúde chegou a Petrolândia. Dr. Tércio Ferraz Pereira, cirurgião dentista, inaugurou seu consultório na Av. Auspício Valgueiro Barros, 32, no centro da cidade. O consultório está localizado em frente ao escritório da Celpe.

Os telefones para marcação de consultas com Dr. Tércio Ferraz são: (87) 9974-4656 e 9995-4254. O atendimento em Petrolândia é realizado às quintas, sextas durante todo o dia a partir das 08 horas da manhã, e aos sábados até as 13 horas.

As segunda, terça e quarta-feira o consultório se encontra aberto para marcação de consultas até o meio dia. Lá você vai encontrar a atendente Ellyza Souza, mais conhecida como Bel para bem lhe atender.

Dr. Tércio Ferraz atende também na cidade de Floresta, na rua major João Novaes, 291, no centro.

Para ver todas mais  fotos, clique aqui>Consultório Dr. Tércio Ferraz em Petrolândia

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Petrolândia: Easycomp Informática lança Promoção Natal Solidário. Matricule-se já!

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Notícia relacionada (clique para ler):
>Petrolândia: Easycomp Informática faz promoção do Natal Solidário

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Easycomp Informática 

Ataque a bancos; tiroteio e mortes de bandidos no Ceará

O Interior cearense viveu uma madrugada de quarta-feira de terror por conta da ação simultâneas de, pelo menos, três quadrilhas ligadas a assaltos a bancos. Em três cidades de diferentes regiões do Estado - Itarema, Pires Ferreira e Jaguaribara - os grupos criminosos atacaram com armas de grosso calibre e explosivos. Em uma delas, houve confronto com forças policiais e o resultado foram quatro mortes.

Parte do bando tratou de sitiar os policiais militares do Destacamento local, impedindo que eles saíssem do prédio, e outra se dirigiu à agência do Bradesco, onde foram colocados explosivos no único caixa eletrônico.

Depois da detonação dos artefatos e da destruição do equipamento, os ladrões roubaram todo o dinheiro que havia na agência e fugiram em dois veículos, sendo um Gol e um Vectra, sem deixar pistas para a Polícia.

SegundoPor volta de 1 hora, o segundo ataque foi registrado, desta vez na cidade de Jaguaribara, na região do Vale do Jaguaribe (285Km da Capital).

Eram, pelo menos, cinco homens que explodiram, simultaneamente, as agências do BB e do Bradesco, deixando um intenso rastro de destruição na cidade. Eles trocaram tiros com a Polícia Militar.

Em seguida, a quadrilha fugiu utilizando um carro modelo Gol, prata, de placas ORQ-3672, que havia sido roubado em Fortaleza no dia 2 de agosto último. Na fuga, os assaltantes seguiram pela BR-116 e ´furaram´ um cerco da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na localidade de Poço do Barro, na zona rural do Município de Morada Nova. Segundo as autoridades, eles teria escapado em outro carro, um Fiesta.

Todo o dinheiro que havia nas duas agências foi levado pelos assaltantes, conforme a PM.

Petrolândia: Felicitações de feliz Natal e próspero ano novo do presidente da Câmara Municipal

Histórico:
Em 1988 Fabiano foi coordenador da campanha de seu pai Ivaldo Nogueira, e com isso sentiu-se incentivado a disputar a sua primeira eleição, que aconteceu em 1996, e mesmo não sendo eleito, obteve uma expressiva votação, ficando entre os 9 (nove) mais votados, não sendo eleito devido à legenda partidária.

Em 2000, disputou a eleição novamente obtendo 458 votos, ficando em 7º lugar dentre os 11 (onze) eleitos, e sendo o primeiro da sua coligação. Na eleição seguinte, Fabiano obteve o seu segundo mandato com o dobro da votação anterior, sendo o 3º mais votado do referido pleito.

No terceiro mandato, obteve 1127 votos, representando a maior votação obtida por um vereador na história de Petrolândia. Neste pleito, foi eleito pelo colegiado de vereadores à Presidência da casa, para o biênio 2009/2010 e posteriormente para o biênio 2011/2012.

Atualmente, exerce o seu 4º mandato, e mais uma vez foi eleito para a Presidência da Casa Legislativa, para o biênio 2013/2014.


Redação do Blog de Assis Ramalho