quinta-feira, setembro 05, 2013

Edital de Ação Civil Pública contra a Telexfree é aberto no Acre; juíza diz que finalidade é informar consumidores para habilitação em ação pública

juíza Thais Borges (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
Juíza Thais Borges diz que réus já apresentaram defesa

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco publicou o edital sobre a Ação Civil Pública (ACP) que está tramitando contra a empresa Telexfree e seus sócios.

Segundo a juíza Thaís Khalil, o edital tem a finalidade de informar os consumidores para que possam se habilitar. "Em ação civil pública quando o juiz recebe a ação tem que fazer publicar esse edital para que as pessoas tenham conhecimento que está tramitando a ação e onde está tramitando", explica.

A ACP foi proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em julho de 2013. A Telexfree é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.


Petrolândia: Fábia Aquino, aniversariante desta quinta-feira, recebe homenagem de sua filha Tinity Karolayne


Nesta quinta-feira, 05 de setembro, a professora Fábia Aquino, recebe parabéns pelo seu aniversário natalício. Para marcar a data, sua filha Tinity Karolayne homenageia sua mãe, através do Blog de Assis Ramalho, com mensagem e vídeo.

"Felicidades Mãe Amada e Adorada

Minha mãe amada e adorada, que este momento esteja sendo para a senhora muito louvável, que possa estar comemorando pela graça do Senhor mais essa etapa de sua vida, vencendo o mal, a derrota e a dor, porque nosso pai quer que sejamos felizes, e em paz com o mundo.

Parabéns mãe. Sou parte de você, e resultado do poder de Deus. Sou um presente para você, e você uma luz para mim.

Uma luz que sigo feliz, porque sei que a sua devoção nos levará ao Paraíso do Senhor.

Espero de todo coração que esteja tão feliz quanto eu, que consiga se sentir bem com mais este ano de vida, e principalmente, que continue servindo ao nosso Deus com fé e esperança.

Desejo que nenhum mal se aproxime de você, e que uma forte luz de amor proteja você sempre.

Amo você mãe, parabéns pelo seu dia.

Feliz aniversário!"




Redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Tininy Karolayne
Vídeo: Youtube.com

Delmiro Gouveia-AL: Desembargador pede vistas do processo e decisão sobre Lula Cabeleira é adiada


O julgamento sobre a manutenção do afastamento do prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, o Lula Cabeleira, e da vice, Ziane Costa, foi suspenso, na tarde dessa quarta-feira (4), após o desembargador Luciano Mata pedir vistas do processo. O caso será retomado no Pleno do Tribunal do Regional Eleitoral de Alagoas na próxima quarta-feira (11).

O relator do processo Frederico da Silva Gouveia votou favorável para que Lula Cabeleira permaneça afastado. O desembargador Alberto Jorge também manifestou o voto no mesmo sentido.

Durante a argumentação, Raul Santos, advogado do Padre Eraldo, que impetrou ação para que Lula fosse afastado, sustentou a acusação de que o prefeito praticou o crime de abuso de poder político e econômico para vencer as eleições em Delmiro Gouveia. Santos citou fatos que levariam à comprovação do crime.



Confira resultados dos jogos da 18ª rodada do Brasileirão desta quarta-feira e classificação

O Cruzeiro confirmou o seu favoritismo diante do Bahia e garantiu a conquista do título simbólico do primeiro turno do Campeonato Brasileiro na noite desta quarta-feira. Jogando em Salvador, os mineiros foram superiores e fizeram 3 a 1, resultado que garante a liderança isolada na competição. Confira os demais resultados desta quarta-feira e classificação.

Jogos realizados nesta quarta-feira (04)
Flamengo 2x1 Vitória
Atlético-PR 2x1 Santos
Portuguesa 2x1 Ponte Preta
Bahia 1x3 Cruzeiro
Internacional 1x0 Corinthians
Atlético-MG 2x2 Fluminense


Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 5,2 milhões na próxima sexta-feira; confira as demais Loterias da Caixa Econômica Federal

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.527, realizado nesta quarta-feira (4), em Itanhaém, litoral de São Paulo. Os números sorteados foram: 16 - 32 - 36 - 42 - 44 - 48.

Para o próximo concurso, de número 1.528, o prêmio acumulado é de R$ 5,2 milhões. Em virtude do feriado da Independência, no sábado (7), o sorteio será na próxima sexta-feira (6).

Noventa e dois apostadores acertaram a quina e ganharam R$ 14.866,46 cada um. Já a quadra foi feita por 5.439 apostadores, que levaram R$ 359,23 cada.


quarta-feira, setembro 04, 2013

Deputado Rodrigo Novaes comunica que obras de recuperação que liga Inajá a Tacaratu têm início até novembro

Deputado Rodrigo Novaes entrevistado por Assis Ramalho
O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) anunciou na noite desta quarta-feira (04), na sua página no Facebook, a recuperação da PE-375.

"Boa noticia!
Autorizado pelo Governador Eduardo Campos, agora há pouco, a recuperação da estrada que liga Inajá a Tacaratu.
Estive agora com o secretario Isaltino Nascimento que me confirmou.
A obra esta em fase final de licitação, e deverá ser iniciada no máximo em novembro.
Marcaremos a ida do secretario para dar a ordem do serviço em Tacaratu."

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>Tacaratu: Após mais um assalto na PE-375, Sgto PM Esdras faz desabafo ao Blog de Assis Ramalho e pede providências para recuperação da estrada

Redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Blog de Assis Ramalho

Agricultores com nome no Cadin terão acesso a crédito


O Ministério da Integração Nacional autorizou a retirada, por um período de 12 meses, do nome de produtores do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Quase 9 mil trabalhadores rurais com pendências registradas no Cadin serão beneficiados pela medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30). Desse total, 5 mil seriam pequenos produtores, que cultivam áreas de cerca de 6 hectares.

A medida, no entanto, só vale para os perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração. Trabalhadores assentados após a publicação da portaria estão excluídos da medida. As dívidas dos agricultores são relacionadas e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum, tarifa conhecida como K1, e à titularidade de lotes.

Agora, os produtores poderão contrair crédito em instituições financeiras e aumentar a produção. O governo espera que os agricultores ampliem a produção em 20 mil hectares e gerem cerca de 20 mil empregos a título de investimento nas plantações.

Hoje, chega a R$ 107 milhões a soma dos débitos dos agricultores com nome no Cadin.

Agência Brasil

Petrolândia: Quitéria Couto Cabeleireiros é a nova parceria do Blog de Assis Ramalho

Cabeleireira Quitéria Couto
Paula é a simpática auxiliar de Quitéria

Quitéria Couto Cabeleireiros: Térreo do Sheik Hotel
Quitéria Couto Cabeleireiros, nova parceira do Blog de Assis Ramalho, é o espaço de beleza feminina no centro da cidade de Petrolândia. Situado no térreo do Sheik Hotel, no centro da cidade, a salão de Quitéria Couto oferece cuidados de beleza e bem estar.

A cabeleireira Quitéria Couto realiza todos os procedimentos para recuperar ou manter a beleza de seus fios. A empresária faz cortes, hidratação, relaxamento, tintura, reconstrução, escova, chapinha, progressiva, luzes e outros tratamentos, com assistência de sua auxiliar, Paula.

Nice complementa os cuidados estéticos com manicure e pedicure, depilação e massagem.

Para ver mais fotos, clique>Quitéria Couto Cabeleireiros

Quitéria Couto Cabeleireiros
Av. Manoel Borba, s/n - Térreo do Sheik Hotel
Petrolândia - Pernambuco


Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho

Petrolândia: Projeto Jovens Empreendedores da Agroindústria Familiar do Icó Mandantes busca parcerias para fomento ao empreendedorismo e associativismo na região

"Nos próximos 10 anos, mais de 1.500 jovens estarão, no Projeto Icó Mandantes, ingressando na idade produtiva sem perspectiva de mercado de trabalho, se mantido o modelo de produção agrícola atual. As consequências disso são bastante previsíveis." "O maior desafio deste projeto é criar na comunidade do Icó Mandantes a cultura do empreendedorismo e associativismo."

Foi dado início nessa terça-feira (03/09/2013) à primeira etapa do Projeto Jovens Empreendedores da Agroindústria Familiar do Icó Mandantes – PROJEIMA, com a distribuição de cópias do projeto preliminar às diversas entidades que compõem a sociedade civil organizada de Petrolândia, no campo e na cidade, como Igreja, Católica e Evangélica, Sindicatos, CDL, Lions Clube, entre outros. Esta etapa, que vai até o final do corrente mês, visa buscar subsídios para o aprimoramento e elaboração do Projeto definitivo.

O objetivo geral do projeto é contribuir para inclusão sócio-produtiva e para permanência no campo dos jovens da zona rural do Projeto Icó Mandantes, para que sejam atores de transformações sociais e econômicas positivas, integrando a agricultura familiar à mini-indústria familiar como forma de agregar valor aos produtos primários, produzidos pelas próprias famílias, através do beneficiamento, transformação, industrialização de forma socialmente responsável, ambientalmente correta e financeiramente estável, colaborando para geração de trabalho e renda e incentivando a cultura empreendedora da agroindústria no Projeto Icó Mandantes.

A concepção do projeto parte do princípio que, nos próximos 10 anos, mais de 1.500 jovens estarão, no Projeto Icó Mandantes, ingressando na idade produtiva sem perspectiva de mercado de trabalho, se mantido o modelo de produção agrícola atual. As consequências disso são bastante previsíveis.

O Projeto Jovens Empreendedores da Agroindústria Familiar do Icó Mandantes - PROJEIMA é uma tentativa de reverter esta tendência de desagregação, silenciosamente anunciada, das famílias que formam as comunidades do Projeto Icó Mandantes. O mesmo sistema de produção familiar da agricultura irrigada pode ser, na sua concepção, utilizado para agregação de valor aos produtos primários aqui produzidos. Como exemplo, podemos citar: doce de banana, melancia, goiaba, tomate, mamão etc.  Tudo isto a um custo extremamente baixo da matéria prima, pois podem ser industrializados produtos que se perdem na roça, por não terem valor comercial.

O maior desafio deste projeto é criar na comunidade do Icó Mandantes a cultura do empreendedorismo e associativismo.

É um projeto apartidário. Precisará da colaboração de todos que se preocupam com o futuro da juventude da nossa cidade, bem como do nosso desenvolvimento econômico social e cultural particularmente do Projeto Icó Mandantes. Assim, todos que fazem a sociedade petrolandense, serão solicitados a colaborar, direta ou indiretamente, independente de bandeira política ou denominação religiosa: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Igreja, Organizações da Sociedade Civil, etc.

Se alguma entidade da sociedade civil de Petrolândia não recebeu o projeto e pretende colaborar, por favor, entre em contato através do endereço citado no final desta comunicação.

A segunda fase do projeto terá início em outubro próximo, quando buscaremos apoio de órgãos governamentais e não governamentais.

Até a última etapa do projeto, prevista para outubro de 2015, quando deverão estar em funcionamento pelo menos 17 agroindústrias familiares, pretende-se trabalhar com pessoas que abracem a causa e queiram se engajar voluntariamente. Procurar-se-á obter o apoio de pessoas com vocação para ações sociais solidárias.

Idealizador do Projeto:
Paulo Campos Florentino
Sítio Campinho - Agrovila 03 Bloco 03 – Projeto Icó Mandantes 
Petrolândia - Pernambuco
CEP 56460-000
Email: pcamposflorentino@hotmail.com

BNB liquida dívidas rurais de até R$ 100 mil com descontos

Descontos podem chegar a 85%, dependendo do enquadramento


Após a publicação da Lei 12.844, que favorece a quitação de dívidas com valor original de até R$ 100 mil, o Banco do Nordeste convoca clientes produtores rurais de todos os portes a procurarem suas agências de relacionamento, a fim de quitarem os débitos com descontos.

A Lei mantém o rebate de 85% para operações de até R$ 15 mil a agricultores residentes no semiárido, norte de MG/ES e vales do Jequitinhonha e Mucuri. Contratos com valor entre R$ 15 mil e R$ 35 mil terão descontos de até 75%. Outra novidade são os benefícios a agricultores cujas operações variam entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. Para estes casos, o desconto será de 50%.

Ao todo, o Banco do Nordeste possui mais de 530 mil operações passíveis de quitação nessas condições. Desse total, 71.448 pertencem a produtores rurais pernambucanos.

Governo aciona usinas termelétricas no Nordeste para reduzir risco de novo apagão


O governo decidiu hoje (4) ligar termelétricas no Nordeste para garantir a segurança elétrica na região por causa do blecaute que aconteceu na semana passada. Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a ativação das termelétricas a carvão, gás e óleo é temporária, deve durar cerca de 15 dias e será feita enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclui a fiscalização da região onde ocorreu a interrupção de energia.

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A geração de termelétrica na região será de cerca de 1 mil megawatts. “Até que se continuem as avaliações. É uma medida de segurança que está se adotando para evitar que, se ocorresse uma nova queimada e desligasse aquelas duas linhas, levasse a Região Nordeste a um novo blecaute”, disse Zimmermann.


Tilápia entra na merenda escolar de cidades do interior do Rio Grande do Norte

Hambúrguer de tilápia é uma das novas opções no cardápio das escolas de Apodi 
Foto: Fred Veras

Uma das referências na criação de tilápias em cativeiro no Rio Grande do Norte, o município de Apodi, na região Oeste, inicia uma nova fase para promover melhorias na qualidade da merenda escolar e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar. Um projeto implantando na cidade prevê a inserção do pescado no cardápio das escolas. A ideia, que teve início em 2011 com a adesão de seis escolas, contemplará 11 instituições de ensino municipais. Cerca de 3.500 alunos serão beneficiados com a ação.

O projeto foi desenvolvido em parceria entre o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e o poder público local. A ideia é expandir o projeto para municípios da região Oeste Potiguar, a exemplo de Severiano Melo, Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Umarizal. A expansão deve acontecer nos próximos meses.

Entrevistado pelo Blog, Dr. Elias Soares, Juiz de Petrolândia, fala sobre o caminho legal para adoção de crianças

Dr. Elias Soares é entrevistado por Assis Ramalho

Pernambuco assistiu, recentemente, a dois casos de grande repercussão, envolvendo a adoção de crianças. O primeiro deles, ocorrido no final de julho passado, polícia e Ministério Público investigaram denúncias de comercialização de bebês, através da rede social Facebook, na página "Quero Doar-Quero Adotar seu bebê-Recife-PE". O segundo caso aconteceu há poucos dias, em Olinda, e ganhou notoriedade nacional com a censura sofrida por jornais e TV que noticiaram o fato, em que a guarda foi considerada ilegal, com suspeita de tráfico de influência, vez que um casal, residente em outro país e não registrado no Cadastro Nacional de Adoção-CNA, conseguiu furar a fila de casais à espera de crianças e adotar, em Pernambuco, uma criança de um ano de idade. A denúncia partiu da promotora da Infância e Juventude de Olinda, que ingressou com agravo de instrumento, solicitando a suspensão da guarda provisória. Nessa terça-feira (03), outro casal, devidamente inscrito no CNA, foi convocado para receber a guarda da menina.


O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.

Sobre o assunto, a reportagem do Blog de Assis Ramalho conversou com o Juiz de Direito, Dr. Elias Soares, da Vara Única da Comarca de Petrolândia, sobre o funcionamento do CNA. Segundo informações do CNA, em consulta pública no Portal CNJ, não há crianças cadastradas para adoção na Comarca de Petrolândia, que abrange Petrolândia e Jatobá.

Veja abaixo a entrevista exclusiva concedida pelo Juiz de Direito, Dr. Elias Soares ao Blog de Assis Ramalho:

Blog de Assis Ramalho: Quais os procedimentos a serem tomados pela pessoa ou família que pretenda adotar uma criança?

Dr. Elias Soares: A adoção é uma coisa muito importante e, inicialmente, é um ato de carinho, de demonstração de extremo amor. Mas, às vezes, as pessoas confundem o que seja adoção (legalizada) e acham que podem fazer ao seu modo. Por exemplo, hoje, a gente tem algumas pessoas que cometeram até crimes adotando, a seu modo, uma criança. A partir de 2009, com a Lei 12.010, a adoção se tornou algo mais rígido, de forma que, quem pretende adotar uma criança hoje, deve inicialmente comparecer perante a Justiça, para preencher um cadastro e, nesse cadastro, responder às perguntas que lhe forem formuladas acerca da adoção. Por exemplo: a pessoa vai preencher os seus dados pessoais, vai informar a sua renda, o seu endereço, vai responder, também, sobre a sua idoneidade moral, sobre a sua saúde. Vai responder se pretende adotar uma ou mais de uma criança, se aceita adotar uma criança com problemas de saúde, uma criança com deficiência física, se aceita adotar, por exemplo, uma criança soropositivo.

Blog de Assis Ramalho: O formulário é respondido diante do Juiz, no Fórum? Quais são os passos seguintes?

Dr. Elias Soares: Essas perguntas são respondidas em um formulário próprio, que se adquire na Secretaria da Comarca. Lá, o interessado vai pegar esse formulário e responder essas perguntas, vai juntar as documentações necessárias. Depois que a pessoa juntar os comprovantes, o Ministério Público vai dar um parecer. Dado o parecer, nós vamos ouvir, também, uma equipe de profissionais ligados à área da Psicologia, que vai emitir um parecer dizendo se aquela família, ou aquela pessoa,  tem ou não condições de adotar. Feito isso, o processo volta para o Juiz, que vai apreciar o pedido. Julgando a pessoa habilitada, o Juiz autoriza a inclusão do interessados ou interessados no Cadastro Nacional de Adoção, que é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de então, essa pessoa ou esse casal está habilitado a adotar uma criança. Seja uma criança do município, seja do estado ou seja do restante do país. É importante que as pessoas entendam que as crianças que estiverem à disposição para a adoção, também serão incluídas no Cadastro Nacional de Adoção, para que os dados sejam cruzados, e seja verificado se aquela criança que a pessoa ou a família pretende adotar preenche os requisitos. Isso é feito porque, às vezes, a pessoa pode dizer, por exemplo, que só quer adotar uma criança recém-nascida, mas a criança que está disponível para a adoção seria uma criança de cinco anos de idade. Daí a importância de preencher esse cadastro, tanto os pretendentes à adoção, quanto as crianças que estão à disposição para serem adotadas.

Blog de Assis Ramalho: O que uma mãe deve fazer para entregar uma criança para adoção?

Dr. Elias Soares: Essa é uma pergunta muito importante. Normalmente, a criança que está para ser adotada vem de duas situações. Primeiro, há a questão da mulher que engravida e, eventualmente, alega que não tem condições de cuidar da criança. Nesse caso, essa mãe já deve ser encaminhada diretamente ao Juiz da Comarca, que vai tomar as providências necessárias para proteção do bebê, já a partir dos primeiros dias de nascido, para que essa criança seja colocada em um lugar provisório, até que se arrume a pessoa que queira adotar. A outra situação é a criança que teve os pais destituídos do poder familiar. Essa criança, provavelmente, estará em uma casa de acolhimento ou numa família substituta. O que é importante frisar é que o que não se pode fazer é uma espécie de comércio de crianças para a adoção. Não pode, por exemplo, um casal achar que não tem condições de cuidar da criança e entregar essa criança a um outro casal para adotar essa criança.

Blog de Assis Ramalho: É crime entregar a criança para outro casal criar?

Dr. Elias Soares: Se não procurar a Justiça, é um crime. Por mais que seja uma vontade de contribuir, se não passar pela Justiça é crime. Só a Justiça tem o poder de declarar que uma criança está adotada e mandar fazer a retificação do registro (Certidão de Nascimento) de modo seguro.

Blog de Assis Ramalho: A Lei da Adoção passou por mudanças nos últimos anos?

Dr. Elias Soares: Houve mudanças. A partir de 2009, a Lei passou a prever o Cadastro Nacional de Adoção. Até o ano de 2009, o que acontecia? As crianças eram entregues para as famílias substitutas, essas famílias cuidavam das crianças por algum tempo, e depois entravam na Justiça pedindo a adoção. A partir de 2009, a Lei passou a prever que somente nos casos excepcionais se poderia deferir essa adoção, fora do Cadastro Nacional da Adoção. A partir de 2009, a criança só poderá ser adotada se passar pelo Cadastro Nacional de Adoção.

Blog de Assis Ramalho: Se, por exemplo, um tio resolver adotar ou criar um sobrinho, sem procurar a Justiça, pode estar cometendo um crime?

Dr. Elias Soares: É um crime. Nesse caso, se a pessoa fizer a adoção sem ir no Cartório registrar a criança, é crime. Mesmo sendo parente, tem que vir para a Justiça, pois só a Justiça tem o poder de conceder a guarda. O que acontece é que, nesses casos, o processo é mais fácil, porque existe menos burocracia.

Blog de Assis Ramalho: Agradecemos a atenção dispensada por Dr. Elias à nossa reportagem, e pedimos suas considerações finais da entrevista.

Dr. Elias Soares: Eu só quero dizer a você, Assis, que as portas estão sempre abertas. Quando precisar vir me procurar, saber qualquer informação, as portas estão abertas. Eu é que agradeço. Muito obrigado.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Aniceto Carvalho/Blog de Assis Ramalho

Tribunal de Justiça de Alagoas afasta prefeito e secretário acusados de improbidade Administrativa

A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (4), o afastamento do prefeito do município de São Luís do Quitunde -AL, Eraldo Pedro (PMDB), por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz Wilamo Omena Lopes, que acatou a acusação do Ministério Público Estadual.

Além do prefeito, também foram afastados o secretário de Administração, Demerval Tenório Mesquita e os servidores Marizete Calheiros Rocha, Niro Henrique, Cícero Rogério Tenório, Cláudia Rosana Tavares e Carlos Henrique dos Santos. Todos estão sendo investigados por acusação de fraudes em processos de licitação, que teriam sido feitas em acordo com quatro empresas organizadoras de eventos.


Vasco e Corinthians são punidos com quatro jogos sem torcida por confusão entre torcidas no Mané Garrincha


Vasco e Corinthians foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda do direito de ter sua torcida em quatro jogos como mandantes. Na tarde desta quarta-feira, os auditores decidiram pela condenação dos clubes por confusão entre as torcidas no Mané Garrincha, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

Serão dois jogos com portões fechados e outros dois com ingressos apenas para os visitantes, além de uma multa de R$ 50 mil para os cariocas e R$ 80 mil para os paulistas. A CBF ainda decidirá quais serão as partidas em que os clubes serão punidos.