Floresta: MPPE recomenda à Prefeitura que idosos e deficientes recebam o Benefício de Prestação Continuada

Prefeitura de Floresta-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Floresta e à Secretaria de Assistência Social do município que adotem medidas necessárias para a inscrição de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BCP), no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo a promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra, 369 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

De acordo com a publicação, o prazo de inscrição vai até dezembro e o idoso ou deficiente que não conseguir se inscrever terá seus benefícios suspensos em 2019.

As informações são do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

MPPE ajuíza ação contra prefeito de Garanhuns por atos de improbidade apontados pelo TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, pela prática de diversos atos ilícitos no ano de 2014. Caso seja condenado, ele poderá incorrer nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento integral de eventuais danos ao erário; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até cem vezes o salário de prefeito; e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o texto da ação, o Tribunal de Contas do Estado apontou, na análise da prestação de contas do governo municipal, que o município descumpriu a Política Nacional de Saneamento Básico ao se omitir de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico; abriu créditos adicionais em percentual superior ao permitido na Lei Orçamentária Anual; deixou de apresentar programação financeira e cronograma de desembolsos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; promoveu contratações temporárias em excesso, com um percentual de 76% dos profissionais admitidos no ano de 2014 através desse expediente, que deveria ter caráter transitório e excepcional.

Aliança: MPPE solicita que vereadores não aproveitem festas públicas para fazer propaganda eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Aliança, recomendou aos vereadores Antonio José Ferreira Marinho (“Totonho”), Eronildo Marinho dos Santos (“Dindô”), Valmir José de Oliveira e Maria José de Oliveira (“Zinha”) que parem de fazer propaganda pessoal nos eventos públicos da cidade.

Segundo o promotor de Justiça Eduardo Henrique Melo, os vereadores aproveitaram a Festa da Nossa Senhora da Lapa e a Festa de São Sebastião para se promoverem. Símbolos, nomes e imagens em propagandas impressas foram utilizados.

O MPPE solicitou que fossem removidos de forma imediata, sem utilização de recurso público, todo material que configure promoção pessoal do chefe do executivo municipal, presidente da Câmara, vereadores ou de qualquer outro agente público, em eventos, serviços ou obras públicas. A Instituição também recomendou que, em festas e eventos em que haja o emprego de verba pública, os agentes públicos se abstenham de usar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal.

O descumprimento das recomendações implicará na tomada das medidas legais.

MPPE divulga primeiro ranking de desempenho dos municípios no Projeto Cidade Pacífica

O Projeto Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou, nesta sexta-feira (31), o primeiro ranking de pacificação dos municípios que se engajaram no combate à violência dentro de suas fronteiras. O ranking, que será divulgado a cada bimestre, tem como objetivo informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores.

Com o ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica, projeto institucional do MPPE. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança.

Humanização do Parto: MPPE realiza mais uma oficina de sensibilização em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou a IV Oficina de Sensibilização Humanização do Parto e Nascimento, em Serra Talhada, nessa quinta-feira (22), na Faculdade de Integração do Sertão. O evento contou com a participação de 120 pessoas, entre promotores de Justiça, servidores do MPPE, gestores hospitalares, secretários municipais de Saúde, conselheiros municipais de Saúde das Gerências Regionais de Saúde (VII, X e XI Geres), além de universitários e sociedade civil organizada.

Na ocasião, foi apresentado a campanha institucional Humanização do Parto, pela equipe da Assessoria de Comunicação Social do MPPE, representada pela analista ministerial Andréa Corradini. Em seguida, a enfermeira obstetra e parteira urbana Tatianne Frank ministrou palestra sobre a violência obstétrica e humanização do parto. Por fim, a promotora de Justiça e líder do projeto, Maísa Silva Melo de Oliveira, e a equipe da Gerência Ministerial de Saúde e Assistência Social explanaram sobre o projeto institucional Humanização do Parto.