Após a aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), profissionais de enfermagem aguardam a sanção do projeto que estabelece o piso salarial da categoria pelo presidente Jair Bolsonaro. Embora pareça simples a aprovação dos novos salários para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, a sanção depende de um acordo de fontes de financiamento.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto, afirmou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
"Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento", apontou Zanotto.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
"Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados", explicou.
Projeto
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Prefeitos temem gastos
Apesar da comemoração à aprovação do piso salarial dos enfermeiros na Câmara, os prefeitos demonstraram preocupação com o impacto no orçamento dos municípios com a proposta. Representados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), eles estipulam um acréscimo de 10,4 bilhões nas contas públicas anualmente.
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Na semana passada, a CNM publicou uma nota em apoio a uma emenda do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que indicava o auxílio pela União aos Municípios no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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