Professores originários de povos quilombolas poderão contar com condições especiais para serem contratados pelo Estado. Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (PL) nº 3293/2022, enviado pelo Poder Executivo a fim de estabelecer novos critérios de admissão temporária para esses profissionais. O texto foi aprovado nessa segunda (9), por unanimidade, na Comissão de Justiça (CCLJ).
Isso seria feito por meio de uma alteração na Lei nº 14.547/2011, que reúne regras para contratos temporários de excepcional interesse público. Pela proposta do Governo, assim como já acontece com a educação escolar indígena, os quilombolas poderão ser contratados mediante análise de curriculum vitae, “em vista de notória capacidade técnica”. Contudo, o critério apenas se aplicará “a profissionais que integram o povo a ser atendido”.
O tempo de contrato dos professores quilombolas será o mesmo dos profissionais indígenas: “três anos, podendo haver recondução por iguais e sucessivos períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até o provimento de cargos efetivos por meio de concurso público”. Relator do PL no colegiado, o deputado Tony Gel (PSB) enalteceu a medida: “É uma iniciativa muito importante, pois contempla profissionais ligados aos costumes desses povos originários”.
Alepe
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