A 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou em segunda instância a TV Globo a pagar uma multa de R$ 10 milhões ao Procon por uma propaganda enganosa no Premiere, o serviço de streaming de futebol do grupo. A decisão cabe recurso.
De acordo com o site Noticias da TV, do grupo UOL, a ação movida pelo Procon contra a Globo alegou que a empresa enganou os assinantes do Premiere ao dizer que exibiria todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019, o que não aconteceu.
Na temporada de 2019, a Globo começou o Brasileirão sem ter contratos com os times Athletico Paranaense e Palmeiras para transmitir jogos no serviço de futebol. Os assinantes reclamaram que a campanha dizia que todas as partidas seriam exibidas.
Os clientes também reclamaram que não receberam o dinheiro de volta mesmo após o cancelamento. Segundo os autos do processo, a Globo alegou que houve abuso do Procon, desde a sugestão da multa até nas provas apresentadas para corroborar a denúncia.
or sua vez, os advogados da Globo afirmam que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019. O canal também alegou que os assinantes insatisfeitos poderiam cancelar a assinatura a qualquer momento, sem que houvesse prejuízo financeiro.
No despacho, o desembargador responsável pelo caso ainda criticou a Globo pela empresa reclamar do valor da multa sem mostrar seus balanços financeiros. O magistrado manteve a condenação em R$ 9.990.546,49 por propaganda enganosa.
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