ALEPE aprova regras locais para apoiar setor cultural

Durante a Reunião Plenária desta quinta (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:

Lei Aldir Blanc

Foram acatadas pelo Plenário, em Primeira Discussão, as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.

Segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), o Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.

Gratificação na saúde

Em Itacuruba, Bernardo Maniçoba e Junior Cantarelli oficializam candidatura a reeleição em convenção partidária

Na noite da última terça-feira(15), o MDB-PE oficializou a candidatura a reeleição do prefeito de Itacuruba Bernardo Maniçoba, juntamente com o seu vice Júnior Cantarelli (SOLIDARIEDADE), em uma convenção partidária formada pela coligação ITACURUBA NA FRENTE.

A Coligação apresentou seus candidatos a vereador, sendo cinco deles disputando a reeleição.

O evento contou com a presença do Ex- Deputado Kaio Maniçoba e de Rorró Maniçoba, ex-prefeita de Floresta, que também disputa a prefeitura da terra dos tamarindos.

"Essa união entre Bernardo e eu, com o apoio de Kaio, foi um compromisso para mudar Itacuruba. Temos visto a transformação, obras de infraestrutura nos quatro cantos desse município", discursou Juninho Cantarelli.

Em sua fala Bernardo enfatizou o quanto conhece Itacuruba. "Aqui eu conheço cada um pelo nome, sei onde fica a casa de cada um de vocês. Não preciso que ninguém fique no meu ouvido buzinando aquele é fulano. Foi aqui que eu escolhi para viver minha vida, foi aqui que o povo me escolheu".

Petrolândia: Sanfrancisco Distribuidora tem vagas para motorista categoria D com experiência

A Sanfrancisco Distribuidora, empresa com mais de 30 anos no mercado, avisa que tem vagas para motorista categoria D -  com experiência. Interessados, por favor, deixar currículos na Base comercial. Av: Auspicio valgueiro Barros, nº 441, Petrolândia-PE.

Contato: (87) 3851-1129

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Sanfrancisco Distribuidora

Petrolândia tem 11 casos ativos de Covid-19 e número de óbitos subiu para 8; Confira o boletim desta quinta (17/09)

Foto: Assis Ramalho/Arquivo BlogAR

O boletim informativo sobre o novo coronavírus (Covid-19) em Petrolândia traz o registro de mais um óbito provocado pela doença no município, o 8º desde o início da pandemia. O boletim anterior, de 15/09, registrou o 7º óbito.

O município chegou a 312 casos confirmados oficialmente, com 11 casos ativos hoje. Desses, 9 pessoas em isolamento domiciliar e 2 em internamento. A maioria dos casos é na zona rural. Há 25 casos suspeitos.

Confira o boletim informativo e localização dos casos ativos.

Confira abaixo quadro comparativo com o (último) boletim divulgado na terça-feira, 15/09/2020

Redação do Blog de Assis Ramalho

MPPE ajuíza ação civil para que município de Arcoverde construa abrigo de proteção aos animais em situação de rua

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer na Justiça que ao município de Arcoverde seja determinada a construção de abrigo de proteção aos animais em situação de rua e para viabilizar o cumprimento dessa medida requereu como liminar a apresentação, em 60 dias, de projeto para implementação de canil e de gatil e local para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco ou abandonado. A ação civil pública (NPU 0001806-60.2020.8.17.2220) foi ajuizada na terça-feira (15).

Para o MPPE, conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça de Arcoverde, Bruno Gottardi, a construção de um abrigo municipal adequado para recolher, esterilizar e tratar esses animais, aliado a programas de conscientização e orientação às pessoas, bem como o incentivo à adoção dos animais abandonados depois de devidamente esterilizados e tratados, é medida urgente e necessária a ser implementada pelo município de Arcoverde. A conduta esperada, tem o condão de prevenir acidentes de trânsito, preservar o meio ambiente – no qual está inserido a tutela dos animais -, bem como proteger a saúde pública e a própria integridade física das pessoas.

Fifa proíbe Santos de registrar jogadores por dívida em contratação

O Santos está proibido de registrar jogadores nas próximas três janelas de transferências - ou seja, até o fim do ano que vem. O clube foi punido pela Fifa em razão de uma dívida com o Huachipato, do Chile, pela contratação do atacante Yeferson Soteldo, no ano passado.

Na ocasião, o clube adquiriu 50% dos direitos econômicos do venezuelano, que, em fevereiro, renovou contrato até dezembro de 2023. Segundo o balanço financeiro de 2019, divulgado pelo Peixe, a pendência, no fim do ano, era de R$ 13,157 milhões. De lá para cá, esse montante já sofreu o impacto de juros, multa e da alta do dólar.

É a segunda punição do gênero que o Santos recebe em 2020. Em junho, a entidade máxima do futebol proibiu o Alvinegro de contratar atletas devido a uma dívida com o Hamburgo, da Alemanha, referente a 2017, quando o clube brasileiro trouxe o zagueiro Cléber Reis.

TCM-BA multa prefeito de Jeremoabo por publicidade autopromocional

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão de publicidade autopromocional, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$5 mil.

De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, o prefeito vem utilizando as páginas oficiais do município nas redes sociais para promover seu próprio nome diante da população. Em sua defesa, o prefeito negou abusos e ilegalidade.

Segundo a relatoria, a regra constitucional determina que a publicidade institucional veiculada pelos entes públicos deve “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,” voltados para atender a coletividade. Além disso, a divulgação não poderá “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Governo destina R$ 319,4 milhões para cuidado à populações específicas

O governo federal instituiu um incentivo financeiro para o fortalecimento das equipes e serviços da atenção primária no cuidado à saúde de populações específicas, no contexto da pandemia da covid-19. O custeio, no valor total de R$ 319,4 milhões, utilizará recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que serão distribuídos aos municípios e Distrito Federal em parcela única.

A portaria com a lista dos municípios e quanto cada um vai receber foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. O incentivo financeiro tem a finalidade de apoiar a gestão local na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações específicas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação da covid-19.

A medida visa também a atender a população indígena não aldeada, populações dispersas e do campo, da floresta e das águas, ribeirinhos, assentados, quilombolas, população em situação de rua, ciganos, circenses, pessoas privada de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, residente em áreas de comunidades e favela, grupos populacionais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e demais povos e comunidades tradicionais.

O incentivo será automático e não há necessidade de solicitação de adesão pelos gestores. Os recursos irão para os estados no caso de a gestão da equipe de Atenção Primária Prisional ser de sua responsabilidade.

Caso não haja registro de informações referentes ao cadastro e atendimento de, ao menos, uma das populações específicas, no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), no período de outubro a dezembro deste ano, os entes beneficiados deverão devolver os recursos. Além disso, deverá ser feita a comprovação da aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O custeio será distribuído da seguinte forma: R$ 6.640 por equipe de Saúde da Família; R$ 3.320 por equipe de Atenção Primária - Modalidade I 20h; R$ 4.980 por equipe de Atenção Primária - Modalidade II 30h; e R$ 15 mil para cada equipe de Saúde da Família Ribeirinha, equipe de Consultório na Rua, por Unidade Básica de Saúde Fluvial e por Equipe de Atenção Primária Prisional.

Por Agência Brasil