Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR) podem parar a partir da semana que vem. De acordo com o comunicado interno ao qual o jornal GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).
O contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de R$ 33 bilhões em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de amenizar o impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.
Não apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão comprometidas, o órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o comunicado interno. Além disso, também está comprometida a disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios.
Uma das questões que motiva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia é a ausência de autonomia orçamentária. Entretanto, essa ideia, que poderia ser também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força depois da troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada. (Diário de Pernambuco)
Receita confirma substituição do subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada
A Receita Federal confirmou, em nota, a substituição do subsecretário-geral do órgão, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto.
Segundo o órgão, Ferraz Neto - que já foi superintendente adjunto da Receita na 4ª Região - Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - atualmente está em exercício na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife-PE. Na nota, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradece o "empenho e a dedicação" Fachada.
Depois de decidir trocar o número dois da Receita Federal, o secretário especial o órgão, Marcos Cintra, está reunido com todos os subsecretários do fisco.
Pela manhã, os subsecretários, responsáveis por áreas como fiscalização e aduana, se reuniram em Brasília para discutir a situação da Receita. Por volta de 16h, eles se encontraram com Cintra, logo após de o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, divulgar que o secretário havia decidido trocar o titular do cargo de subsecretário-geral do órgão.
Servidor de carreira, Fachada era o número dois da Receita e é, na prática, o responsável pela gestão do dia a dia do Fisco. A troca do comando na subsecretaria-geral ocorre em meio à crise institucional na Receita após críticas de atuação política do órgão, que partem sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, como mostrou o Estadão/Broadcast, pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro pediram ao superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado - a delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca. (Agência Estado)
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