Prefeitura de Petrolina revoga licitação questionada pelo Tribunal de Contas do Estado

Atendendo a uma recomendação do TCE, o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, revogou o Processo Licitatório nº 231/2012, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT’s) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

No dia 4 de março deste ano, o então conselheiro e relator das contas de Petrolina, Romário Dias, emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito com base em expediente recebido da Inspetoria Regional. É que, após analisar o Edital de Licitação, a equipe técnica da Inspetoria chegou à conclusão de que o valor proposto pela Prefeitura (R$ 46.800.000,00) para aquisição dos seis VLT’s, com dois carros cada, estava 28,55% acima do preço licitado para os VLT’s de João Pessoa e Natal, em certame ocorrido em 2012 e vencido pela mesma empresa.

NOTIFICAÇÃO - Notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões, o coordenador geral de Licitações e Convênios da Prefeitura, Mário Ferreira Cavalcanti Filho, pediu prorrogação de prazo e foi prontamente atendido pelo conselheiro Ranilson Ramos, que ficou no lugar do conselheiro Romário Dias, hoje aposentado. O prazo esgotou-se na semana passada e a Prefeitura não deu qualquer explicação ao TCE sobre a licitação questionada pela Inspetoria, o que levaria o conselheiro a expedir uma Medida Cautelar, monocrática, na última quinta-feira, determinando ao prefeito do município que se abstivesse de assinar o contrato com a firma vencedora do certame, até a análise meritória dos fatos.

Naquela data, entretanto, o Diário Oficial do Município publicou um “Aviso de Revogação” do Pregão Presencial nº 105/2012, atendendo ao “Alerta de Responsabilização” do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 11/06/13