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Prefeito e vice têm diplomas cassados em Alagoas

O juiz da 24ª Zona Eleitoral, Carlos Aley Santos, decretou ontem a cassação dos diplomas do prefeito de Maragogi, município do litoral Norte de Alagoas. Luiz Henrique Peixoto (PSD), o Henrique Madeira, e do vice, Claudinel Lira Pinto (PDT), por abuso do poder político ao julgar procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “Unidos por Você”, encabeçada pelo segundo colocado na eleição municipal de 2012, Fernando Sérgio Lira (PP). A sentença, porém, não tem efeito imediato, por isso, prefeito e vice ainda não foram afastados dos cargos. Eles podem recorrer da decisão desempenhando suas funções.

Carlos Aley explicou, em entrevista, que a sentença não tem efeito imediato porque a cassação dos diplomas dos investigados deu-se com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar número 64/90 e em respeito ao artigo 15. Desta forma, o afastamento só se daria após o trânsito em julgado da decisão ou a manifestação de órgão colegiado, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que só se pronunciará mediante recurso impetrado pela coligação de Madeira.

“Se o Tribunal mantiver minha decisão, automaticamente a sentença tem efeito. Como nem o candidato vencedor [Henrique] nem o segundo colocado [Sérgio Lira] não obtiveram 50% dos votos, então isso não anula a eleição como um todo, anula apenas os votos recebidos pelo vencedor. Desta forma, ficam válidos apenas os votos remanescentes, fazendo com que o segundo colocado assuma”, detalhou o juiz.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fonte: Gazeta de Alagoas

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