Itacuruba(PE): TCE autoriza prefeitura a realizar concurso público no município

Gustavo Cabral, atual prefeito de Itacuruba, ao lado

 do ex-prefeito Romero Magalhães(foto: Assis Ramalho)

O TCE revogou nesta quarta-feira uma Medida Cautelar, monocrática, que havia sido expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinando a suspensão de um concurso público na Prefeitura de Itacuruba.

A Cautelar, expedida em 27 de dezembro de 2012, determinava ao então prefeito Romero Magalhães Ledo (PSB) que suspendesse o concurso em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a contratação de pessoal nos últimos seis meses do mandato.

No entanto, o atual prefeito do município, Gustavo Sobral (PSB), requereu a revogação da Cautelar alegando que o concurso fora marcado muito antes da eleição e que sua finalidade é atender à área de saúde com recursos do próprio Ministério.

Alegou também que o município está enquadrado na LRF no que diz respeito aos gastos com pessoal.

Ainda nesta quarta-feira, o TCE julgou irregulares mais dois Relatórios de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Bezerros e outro da prefeitura de Tabira, ambos do 2º quadrimestre de 2012.

Isso porque os ex-prefeitos Elizabete Maria Silva de Lima (PR), de Bezerros, e Dinca Carvalho (PSB), de Tabira, gastaram mais de 65% da Receita Corrente Líquida com a folha de pessoal, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações do Blog de Inaldo Sampaio