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Petrolândia: Justiça Eleitoral apreende material de propaganda irregular

Funcionários da Justiça Eleitoral estão percorrendo as ruas de Petrolândia-PE, desde a última quinta-feira (30/08), para apreender materiais de propaganda eleitoral colocado de maneira irregular, ou seja, em desacordo com decisões da Justiça Eleitoral que visam manter a segurança no trânsito, incluindo pedestres e veículos.

Ontem (31/08), a operação apreendeu vários cavaletes. A fiscalização vai se repetir até a data limite permitida para a propaganda eleitoral.

O objetivo da ação é evitar acidentes de trânsito. As placas e cavaletes mantidos em esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas, enquanto o material colocado nos canteiros centrais, a menos de um metro da pista de rolamento, pode causar acidentes, caso venha a cair sobre o asfalto, além de servir de obstáculo ao trânsito de pedestres.

O uso de cavaletes é regulamentado pelos parágrafos 4º e 5º do Art. 10 da Resolução 23.370/11 do TSE, abaixo reproduzidos:
§ 4º É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º).
§ 5º A mobilidade referida no parágrafo anterior estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 7º).

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Justiça Eleitoral de Petrolândia
Fotos: Assis Ramalho
As fotos abaixo mostram parte do material foi apreendido (Fotos: Justiça Eleitoral)

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