terça-feira, 10 de abril de 2018

Tacaratu: MPPE participa de reunião para discutir combate da violência doméstica contra a mulher



A sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no município de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, recebeu mulheres vítimas de violência doméstica que foram convidadas a compartilhar suas experiências como vítimas das violações de direitos humanos. Foram debatidas as atribuições do CREAS, onde foi ressaltado o importante papel da rede de assistência e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

Também foi salientada a importância do acompanhamento do autor das agressões, em uma perspectiva generalizante do ciclo de violência, vez que apenas a medida de prisão tem se revelado ineficaz no combate às violações.

A importância do papel do Ministério Público de Pernambuco no combate a esta espécie de violência foi ressaltada, diante dos índices alarmantes no município. Foram frisados ainda as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, e os efeitos gerados pelo seu descumprimento.

Ao finalizar a reunião, relatou-se a dificuldade da confecção do prontuário médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município, pois os profissionais desse segmento têm exigido o encaminhamento da vítima às autoridades policiais para a produção do documento. Contudo, a Delegacia de Polícia possui horário de funcionamento restrito, circunstância que têm dificultado o acesso das mulheres ao exame médico e assim acabam desestimulando as denúncias.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)


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