No início deste mês, a divulgação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, gerou polêmica em Petrolândia. Trata-se da Portaria Nº 793, de 28/03/2018, que tratas sobre a suspensão da transferência de recursos a municípios que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.
Em Pernambuco, a relação do MS inclui Águas Belas, Betânia, Camaragibe, Carpina, João Alfredo, Panelas, Petrolândia e São Lourenço da Mata.
Procurado pela reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, o secretário municipal de Saúde de Petrolândia, Pedro Henrique esclareceu a publicação do MS.
"Sobre a portaria Ministério, nela fala que suspenderam o recurso do NASF na competência de janeiro. Ressalto que o NASF só foi implantando no município em março de 2018. Não recebemos recurso em janeiro, porque não existia programa implantado até então. Após conversa com a VI GERES, fomos informados que receberemos as transferências a partir de março", afirmou o secretário.
Leia abaixo o teor do documento:
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição resolve:
Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira janeiro de 2018, a transferência de incentivos financeiros referente ao número Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Unidade Odontológica Móvel UOM e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), dos municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações de MS e Secretaria de Saúde de Petrolândia
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