segunda-feira, 16 de abril de 2018

Petrolândia: Presidente da Câmara Delano Santos solicita à prefeitura a Revisão do Plano Diretor Municipal


Foto: Câmara Municipal de Petrolândia

Na sessão realizada pela Câmara Municipal de Petrolândia, na última quarta-feira (11), o presidente da Mesa Diretora da Casa Aureliano de Menezes apresentou requerimento, dirigido à prefeita Janielma Souza, para que seja encaminhado ao Legislativo o projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Municipal. Leia o Requerimento, abaixo, na íntegra.

REQUERIMENTO 009/2018

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª. Sra. Prefeita do Município, Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, que trata sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento encontra amparo no direito/dever de fiscalização dos atos do Executivo por parte do Poder Legislativo, tudo com vistas à garantia da legalidade, moralidade e transparência das ações municipais.

Isto posto, face ao decurso de tempo ocorrido entre a última revisão, que, diga-se de passagem, já ultrapassa os dez anos previstos em lei, é que saliento a necessidade premente de viabilizar a presente revisão, principalmente, pela necessidade de adequação à nossa realidade social.

Ciente da importância do referido pleito, requeiro a aprovação dos nobres pares.

Sala das Sessões, 14 de Abril de 2018.

Delano Santos de Souza
Presidente/Vereador PSB

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia


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