quarta-feira, 11 de abril de 2018

Justiça manda INSS incluir trabalho infantil no benefício


Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam na infância conseguiram uma importante vitória na Justiça.Na segunda-feira, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou ação do MPF (Ministério Público Federal) e mandou o instituto contar os anos de trabalho infantil como tempo de contribuição para quem pede a aposentadoria.

Atualmente, o INSS tem regras diferentes para aceitar o trabalho infantil no benefício.Pelas normas atuais, só podem ser segurados da Previdência Social os trabalhadores a partir dos 16 anos, com exceção dos menores aprendizes, que podem começar a contribuir a partir dos 14 anos.

Agora SP


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