Trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos ao direito à estabilidade no emprego, garantido em convenções coletivas de muitas categorias profissionais.A proteção pode ser anulada por descuidos como deixar de informar ou não entregar a documentação comprovando as contribuições ao INSS ao patrão.
Nesta semana, a Justiça do Trabalho não aceitou o pedido de estabilidade de um empregado que descumpriu o prazo de 30 dias após a demissão para entregar documentos comprovando que ele estava no período de pré-aposentadoria.A decisão é da 3ª Câmara da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A duração da estabilidade e o prazo de entrega de comprovantes, assim como as demais regras, são definidos nas convenções coletivas.
Jornal Agora SP
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